Apelação / Remessa Necessária 0635960-26.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 13.363,78

Órgão julgador

Maria Vilauba Fausto Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria Vilauba Fausto Lopes

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MARIA GUIOMAR DA ROCHA CAMELO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

FRANCISCO APRIGIO DA SILVA

OAB/CE 9073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

21/03/2023, 19:48

Baixa Definitiva

21/03/2023, 19:48

Transitado em Julgado

21/03/2023, 19:48

Certidão de Trânsito em Julgado

21/03/2023, 19:48

Decorrido prazo

21/03/2023, 19:48

Expedição de Documento

21/03/2023, 19:47

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

24/01/2023, 18:21

Expedição de Documento

17/01/2023, 15:36

Expedição de Documento

22/12/2022, 19:37

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 00:00

Expedição de Documento

09/12/2022, 00:29

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 22:43

Processo Encaminhado

30/11/2022, 10:59

Expedição de Documento

29/11/2022, 10:37

Disponibilização Base de Julgados

28/11/2022, 11:33

Todas as movimentações(40)

Remessa

21/03/2023, 19:48

Baixa Definitiva

21/03/2023, 19:48

Transitado em Julgado

21/03/2023, 19:48

Certidão de Trânsito em Julgado

21/03/2023, 19:48

Decorrido prazo

21/03/2023, 19:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de Documento

21/03/2023, 19:47

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

24/01/2023, 18:21

Expedição de Documento

17/01/2023, 15:36

Expedição de Documento

22/12/2022, 19:37

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 00:00

Expedição de Documento

09/12/2022, 00:29

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 22:43

Processo Encaminhado

30/11/2022, 10:59

Expedição de Documento

29/11/2022, 10:37

Disponibilização Base de Julgados

28/11/2022, 11:33

Juntada de Documento

28/11/2022, 11:04

Julgado

28/11/2022, 09:00

Conhecido o recurso e não-provido

28/11/2022, 09:00

Conclusos

14/11/2022, 09:09

Expedição de Documento

14/11/2022, 09:09

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

10/11/2022, 11:47

Para Julgamento

10/11/2022, 11:46

Expedição de Documento

09/11/2022, 15:44

Processo Encaminhado

09/11/2022, 09:16

Juntada de Documento

09/11/2022, 09:15

Conclusos

29/07/2022, 06:52

Juntada de Petição

29/07/2022, 06:52

Juntada de Petição

28/07/2022, 17:50

Expedição de Documento

14/07/2022, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

14/07/2022, 12:51

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 00:00

Processo Encaminhado

07/07/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:05

Despacho Aguardando Envio ao DJe

07/07/2022, 17:05

Conclusos

07/07/2022, 14:52

Expedição de Documento

07/07/2022, 14:52

Distribuído

07/07/2022, 13:38

Registro Processual

07/07/2022, 10:34

Recebidos os autos com Recurso

22/06/2022, 16:46