Cumprimento de sentença 3000432-03.2017.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 8.336,36

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 18:29

Juntada de Certidão

19/02/2025, 18:28

Transitado em Julgado em 17/02/2025

19/02/2025, 18:28

Decorrido prazo de ALESSANDRO FELIX DE SOUSA MOURA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:19

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 134177906

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134177906

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000432-03.2017.8.06.0010. REQUERENTE: FRANCISCO RONALDO DE OLIVEIRA MOURA REQUERIDO: PATRICIA MENDES VITOR Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRO FÉLIX REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRO FELIX DE SOUSA MOURA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 133437480, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Face ao exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, o que faço com esteio no artigo 485, IV, do CPC. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134177906

30/01/2025, 12:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/01/2025, 20:35

Conclusos para julgamento

25/01/2025, 11:59

Decorrido prazo de ALESSANDRO FELIX DE SOUSA MOURA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:47

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127944501

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127944501

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000432-03.2017.8.06.0010. REQUERENTE: FRANCISCO RONALDO DE OLIVEIRA MOURA REQUERIDO: PATRICIA MENDES VITOR Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRO FÉLIX REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRO FELIX DE SOUSA MOURA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE/PROMOVIDA, acerca do despacho, constante do ID de nº. 126210619, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para informar o atual endereço do executado, sob pena de extinção. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante a certidão exarada pelo oficial de justiça constante no ID. 125868032, determino a intimação do exequente, na pessoa de seu advogado, para informar o atual endereço do executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127944501

02/12/2024, 11:29

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 18:29

Juntada de Certidão

19/02/2025, 18:28

Transitado em Julgado em 17/02/2025

19/02/2025, 18:28

Decorrido prazo de ALESSANDRO FELIX DE SOUSA MOURA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:19

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 134177906

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134177906

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000432-03.2017.8.06.0010. REQUERENTE: FRANCISCO RONALDO DE OLIVEIRA MOURA REQUERIDO: PATRICIA MENDES VITOR Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRO FÉLIX REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRO FELIX DE SOUSA MOURA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 133437480, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Face ao exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, o que faço com esteio no artigo 485, IV, do CPC. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134177906

30/01/2025, 12:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/01/2025, 20:35

Conclusos para julgamento

25/01/2025, 11:59

Decorrido prazo de ALESSANDRO FELIX DE SOUSA MOURA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:47

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127944501

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127944501

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000432-03.2017.8.06.0010. REQUERENTE: FRANCISCO RONALDO DE OLIVEIRA MOURA REQUERIDO: PATRICIA MENDES VITOR Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRO FÉLIX REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRO FELIX DE SOUSA MOURA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE/PROMOVIDA, acerca do despacho, constante do ID de nº. 126210619, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para informar o atual endereço do executado, sob pena de extinção. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante a certidão exarada pelo oficial de justiça constante no ID. 125868032, determino a intimação do exequente, na pessoa de seu advogado, para informar o atual endereço do executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127944501

02/12/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:41

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2024, 20:00

Juntada de Petição de diligência

17/11/2024, 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 12:31

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/08/2024, 22:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/08/2024, 09:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO FELIX DE SOUSA MOURA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:14

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89184423

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO RONALDO DE OLIVEIRA MOURA REQUERIDA: PATRICIA MENDES VITOR DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença (Certidão no ID 19195814), bem como o pedido de cumprimento formulado pela parte exequente (ID 21935340), Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP 60720-000 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000432-03.2017.8.06.0010 defiro o requerimento. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Considerando o lapso de tempo decorrido desde a última atualização, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para juntar planilha de débito atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente (caso não possua advogado), para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC. Em caso de inércia da parte executada, retorne-me o processo para efetivação da penhora online de ativos financeiros vinculados ao CPF/CNPJ da parte executada. Frutífera a consulta ao SISBAJUD, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada, intime-se o autor para informar dados bancários, em seguida expedindo-se alvará de levantamento. Cumpridas as formalidades, nesse caso, arquivem-se os autos. Caso infrutífera a penhora vis SISBAJUD, proceda-se, através do sistema RENAJUD, à consulta de veículos existentes em nome da parte executada. Frutífera a consulta ao RENAJUD, aponha-se cláusula de intransferibilidade no veículo encontrado e expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem objeto da constrição. Caso o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência não encontre os veículos objeto da constrição, deverá penhorar outros bens tantos quantos satisfaçam o objeto da execução. Após a penhora, intime-se a executada para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução em face do bem. Caso infrutífera a consulta ao RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado, em quantos bens bastarem à satisfação do crédito. Desde já autorizo o uso de força policial caso necessária ao cumprimento da diligência. Após a penhora, deverá o oficial de justiça intimar o executado para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Devolvido o mandado de penhora e avaliação, retornem-me os autos conclusos. Não localizado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, requerendo o que julgar conveniente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. Fortaleza, 08 de julho de 2024. Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89184423

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89184423

20/07/2024, 21:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/07/2024, 21:14

Processo Reativado

20/07/2024, 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 18:34

Conclusos para decisão

06/08/2023, 18:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/01/2021, 16:31

Arquivado Definitivamente

20/02/2020, 10:58

Transitado em julgado em 17/12/2019

20/02/2020, 10:58

Decorrido prazo de PATRICIA MENDES VITOR em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:22

Decorrido prazo de PATRICIA MENDES VITOR em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO FELIX DE SOUSA MOURA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:33

Juntada de documento de comprovação

27/11/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:35

Decorrido prazo de PATRICIA MENDES VITOR em 22/09/2018 11:38:53.

05/11/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO DE OLIVEIRA MOURA em 14/07/2017 23:59:59.

01/11/2019, 00:06

Expedição de Intimação.

01/11/2019, 00:06

Expedição de Intimação.

01/11/2019, 00:06

Expedição de Intimação.

01/11/2019, 00:06

Julgado procedente o pedido

07/10/2019, 10:29

Juntada de documento de comprovação

14/01/2019, 15:38

Juntada de documento de comprovação

14/01/2019, 15:36

Juntada de documento de comprovação

14/01/2019, 15:33

Juntada de documento de comprovação

14/01/2019, 15:30

Juntada de contestação

29/11/2018, 09:25

Conclusos para julgamento

02/10/2018, 17:39

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 20/09/2018 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

20/09/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 11:31

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 11:14

Juntada de documento de comprovação

29/08/2018, 09:01

Expedição de Intimação.

24/08/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 15:54

Juntada de intimação

23/08/2018, 09:35

Juntada de documento de comprovação

23/08/2018, 09:33

Expedição de Intimação.

21/08/2018, 14:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 14:09

Audiência instrução e julgamento cível redesignada para 20/09/2018 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

21/08/2018, 13:46

Juntada de certidão

21/08/2018, 13:42

Expedição de Mandado.

30/07/2018, 11:41

Juntada de documento de comprovação

25/07/2018, 14:33

Juntada de documento de comprovação

24/07/2018, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2018, 16:08

Juntada de documento de comprovação

29/06/2018, 14:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/06/2018, 14:39

Juntada de documento de comprovação

29/06/2018, 14:38

Audiência instrução e julgamento cível redesignada para 21/08/2018 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

28/06/2018, 15:00

Expedição de Mandado.

23/05/2018, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2018, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2018, 08:42

Audiência instrução e julgamento cível designada para 05/07/2018 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

23/05/2018, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 12:59

Conclusos para julgamento

01/03/2018, 17:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/03/2018, 15:29

Juntada de Petição de petição

03/09/2017, 20:09

Conclusos para julgamento

28/07/2017, 15:11

Juntada de Petição de réplica

24/07/2017, 15:51

Juntada de Petição de contestação

07/07/2017, 15:06

Audiência conciliação realizada para 23/06/2017 08:30 17º Juizado Especial Cível e Criminal.

23/06/2017, 09:26

Juntada de documento de comprovação

23/06/2017, 08:54

Expedição de Citação.

24/05/2017, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 10:26

Distribuído por sorteio

24/05/2017, 10:26

Audiência conciliação designada para 23/06/2017 08:30 17º Juizado Especial Cível e Criminal.

24/05/2017, 10:26

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 20:35

Despacho

•21/11/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2024, 09:33

Decisão

•08/07/2024, 18:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/01/2021, 16:31

Sentença

•07/10/2019, 10:29

Despacho

•04/05/2018, 12:59

22/07/2024, 00:00