Reintegração / Manutenção de Posse 3000977-70.2023.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Reintegração / Manutenção de Posse 3000977-70.2023.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

21/11/2024, 15:52

Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:32

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 88880636

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3000977-70.2023.8.06.0137 POLO ATIVO: MARIA ELSA DOS SANTOS SILVA e outros POLO PASSIVO: FABIO HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse e perdas e danos ajuizada por MARIA ELSA DOS SANTOS SILVA, representada por seu filho DANIEL DOS SANTOS SILVA em face de FÁBIO HENRIQUE ARAÚJO DOS SANTOS. Despacho inicial designando audiência de conciliação. É o relatório. Decido. Chamo o feito à ordem tendo em vista o protocolo equivocado no presente sistema, revogando o despacho de ID 78279982. Considerando a Portaria nº 2304/2022 - que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) - verifica-se que o presente feito foi protocolizado no PJe de forma equivocada, uma vez que, não envolve a Fazenda Pública e nem se trata de execução fiscal, o processo deveria ter sido protocolizado perante o SAJ. Posto isto, proceda-se ao cancelamento da distribuição e intime-se o advogado da parte autora para fins de peticionamento adequado no SAJ. Expedientes necessários. Pacatuba-CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 88880636

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88880636

19/07/2024, 17:30

Determinado o cancelamento da distribuição

15/07/2024, 14:05

Conclusos para despacho

28/06/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:28

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:00

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 11:37

Documentos

DECISÃO

•15/07/2024, 14:05

DESPACHO

•30/01/2024, 11:28