Execução de Título Extrajudicial 3001347-08.2024.8.06.0010 - TJCE

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 09:44

Juntada de Certidão

25/11/2024, 09:44

Publicado Sentença em 25/11/2024. Documento: 126217862

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126217862

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP 60720-000 / E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001347-08.2024.8.06.0010 REQUERENTE(S) Nome: ALCIDES WANDERLEY DINIZ REQUERIDO (A)(S) Nome: LUIS ANTONIO LINHARES DE ABREUNome: MIRTES PEREIRA SARAIVANome: FRANCISCO GILMAR DE ALMEIDA COSTANome: IRACEMA PEREIRA SARAIVA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ALCIDES WANDERLEY DINIZ em face de LUIS ANTONIO LINHARES DE ABREU, MIRTES PEREIRA SARAIVA, FRANCISCO GILMAR DE ALMEIDA COSTA e IRACEMA PEREIRA SARAIVA. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, depreende-se que o promovente apresentou Petição no ID 105430559, requerendo a desistência do processo, conforme art. 485, VIII, do CPC. Preceitua o art. 485 do Código de Processo Civil as hipóteses de extinção do processo sem apreciação do mérito, dispondo no inciso VIII quando a parte autora intenta a desistência da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." Verifica-se no caso em análise, que o demandado não foi citado. Não se vislumbra, ainda, haver indícios de lide temerária ou litigância de má-fé, razão pela qual merece acolhimento o pedido de desistência. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Gerana Celly Dantas da Cunha Verissimo Juíza de Direito

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126217862

21/11/2024, 15:55

Extinto o processo por desistência

21/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/09/2024, 15:23

Conclusos para decisão

05/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 16:22

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89711482

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001347-08.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: ALCIDES WANDERLEY DINIZ EXECUTADOS: LUIS ANTONIO LINHARES DE ABREU e outros (3) DECISÃO R.H. Não há prevenção. Analisando a pasta processual, observa-se que a parte autora junta procuração desatualizada. Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado(a), para emendar a inicial, juntando juntando procuração atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de julho de 2024. Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP)

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89711482

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89711482

20/07/2024, 22:51

Determinada a emenda à inicial

19/07/2024, 18:04

Conclusos para decisão

08/07/2024, 09:53

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 09:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/11/2024

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 25/11/2024. Documento: 126217862

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126217862

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126217862

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de pedido (outros)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89711482

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89711482

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89711482

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