Execução de Título Extrajudicial 3001406-93.2024.8.06.0010 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001406-93.2024.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 08:33

Juntada de Certidão

20/09/2024, 08:33

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:46

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:31

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103653445

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001406-93.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO COPACABANA Promovido: EXECUTADO: IRLANE BEZERRA DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] /FONE: 3492-8393 Promovente: Vistos etc. RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por O Copacabana, em face de Irlane Bezerra dos Santos, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Despacho de ID de nº. 89717626, determina a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar juntar matrícula do imóvel e ata de assembleia que aprovou a(s) taxa(s) condominial(is) cobrada(s), sob pena de extinção. Após conceder um prazo para realizar a diligência, a parte exequente não se manifestou, decorrendo o prazo para emendar a petição inicial. Eis o breve relato. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A parte autora, através de seu advogado, restou devidamente intimada para juntar juntar juntar matrícula do imóvel e ata de assembleia que aprovou a(s) taxa(s) condominial(is) cobrada(s), a fim de dar prosseguimento ao feito. Entretanto, infere-se que não promoveu as diligências que lhe competia. Isto posto, não há necessidade de nova intimação de prazo, do qual a parte exequente já tinha conhecimento. Nesse diapasão, preceitua o Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; (grifos acrescidos) No que concerne aos princípios da celeridade e da economia processual previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, foi concedido à exequente prazo razoável de 15 (quinze) dias para cumprimento da diligência que lhe competia. Deste modo, em razão do desinteresse da parte pelo prosseguimento do feito, ao deixar de atender às intimações que lhe são feitas para impulsionar o processo, a extinção do processo é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Julia Friedman Juaçaba Juíza Leiga Pela MMª Juíza de Direito foi proferida a presente sentença Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103653445

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103653445

03/09/2024, 09:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2024, 08:59

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 15:49

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:20

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96111054

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001406-93.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO COPACABANA EXECUTADO: IRLANE BEZERRA DOS SANTOS DESPACHO Verifica-se que a parte exequente foi intimada a emenda a inicial para juntar matrícula do imóvel e ata de assembleia que aprovou a(s) taxa(s) condominial(is) cobrada(s), tendo requerido dilação de prazo no ID 96097296. Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Defiro o pedido de dilação de prazo, concedendo, todavia, o prazo de 10 (dez) dias úteis para cumprimento da Decisão de ID 89717626, tendo em vista o rito sumaríssimo e os Princípios da Celeridade e Simplicidade previstos na Lei 9.099/95, art. 2º. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001406-93.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO COPACABANA EXECUTADO: IRLANE BEZERRA DOS SANTOS DESPACHO Verifica-se que a parte exequente foi intimada a emenda a inicial para juntar matrícula do imóvel e ata de assembleia que aprovou a(s) taxa(s) condominial(is) cobrada(s), tendo requerido dilação de prazo no ID 96097296. Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Defiro o pedido de dilação de prazo, concedendo, todavia, o prazo de 10 (dez) dias úteis para cumprimento da Decisão de ID 89717626, tendo em vista o rito sumaríssimo e os Princípios da Celeridade e Simplicidade previstos na Lei 9.099/95, art. 2º. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

15/08/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2024, 08:59

DESPACHO

•12/08/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001406-93.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO COPACABANA Promovido: EXECUTADO: IRLANE BEZERRA DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] /FONE: 3492-8393 Promovente: Vistos etc. RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por O Copacabana, em face de Irlane Bezerra dos Santos, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Despacho de ID de nº. 89717626, determina a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar juntar matrícula do imóvel e ata de assembleia que aprovou a(s) taxa(s) condominial(is) cobrada(s), sob pena de extinção. Após conceder um prazo para realizar a diligência, a parte exequente não se manifestou, decorrendo o prazo para emendar a petição inicial. Eis o breve relato. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A parte autora, através de seu advogado, restou devidamente intimada para juntar juntar juntar matrícula do imóvel e ata de assembleia que aprovou a(s) taxa(s) condominial(is) cobrada(s), a fim de dar prosseguimento ao feito. Entretanto, infere-se que não promoveu as diligências que lhe competia. Isto posto, não há necessidade de nova intimação de prazo, do qual a parte exequente já tinha conhecimento. Nesse diapasão, preceitua o Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; (grifos acrescidos) No que concerne aos princípios da celeridade e da economia processual previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, foi concedido à exequente prazo razoável de 15 (quinze) dias para cumprimento da diligência que lhe competia. Deste modo, em razão do desinteresse da parte pelo prosseguimento do feito, ao deixar de atender às intimações que lhe são feitas para impulsionar o processo, a extinção do processo é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Julia Friedman Juaçaba Juíza Leiga Pela MMª Juíza de Direito foi proferida a presente sentença Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

04/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 19/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 19/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103653445

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103653445

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103653445

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 30/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96111054

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