Execução Fiscal 0018142-04.2016.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 52.233,32

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO NETO DE OLIVEIRA BRANDAO

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 11:38

Juntada de certidão

11/10/2023, 11:38

Juntada de Certidão

11/10/2023, 11:34

Transitado em Julgado em 11/10/2023

11/10/2023, 11:34

Expedição de Alvará.

09/10/2023, 17:31

Expedição de Alvará.

09/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 18:37

Conclusos para decisão

14/06/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 11:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/05/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 10:02

Decorrido prazo de Carlos Alberto Neto de Oliveira Brandao em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:58

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 11:38

Juntada de certidão

11/10/2023, 11:38

Juntada de Certidão

11/10/2023, 11:34

Transitado em Julgado em 11/10/2023

11/10/2023, 11:34

Expedição de Alvará.

09/10/2023, 17:31

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 18:37

Despacho

•25/05/2023, 11:18

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Expedição de Alvará.

09/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 18:37

Conclusos para decisão

14/06/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 11:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/05/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 10:02

Decorrido prazo de Carlos Alberto Neto de Oliveira Brandao em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:58

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0018142-04.2016.8.06.0049. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE EXECUTADO: CARLOS ALBERTO NETO DE OLIVEIRA BRANDAO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 15:21

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:39

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 07:24

Mov. [47] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2022, 09:54

Mov. [46] - Concluso para Despacho

07/03/2022, 13:36

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.22.01801156-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 03/03/2022 15:13

03/03/2022, 15:38

Mov. [44] - Certidão emitida

26/02/2022, 00:43

Mov. [43] - Certidão emitida

15/02/2022, 06:11

Mov. [42] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão: CONFORME DECISÃO

14/02/2022, 22:48

Mov. [41] - Certidão emitida: VISTOS EM INSPEÇÃO (PORTARIA 14/2021) CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que tendo em vista o decurso de prazo desde a determinação da SUSPENSÃO do presente feito, realizo o levantamento da suspensão, e cumpro a segunda parte da decisão. O referido é verdade. Dou fé.

14/02/2022, 08:30

Mov. [40] - Certidão emitida

24/04/2021, 07:25

Mov. [39] - Certidão emitida

13/04/2021, 11:02

Mov. [38] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2021, 09:36

Mov. [37] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2021, 15:37

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.21.00165518-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 29/01/2021 11:09

29/01/2021, 11:20

Mov. [35] - Concluso para Despacho

18/12/2020, 10:48

Mov. [34] - Decurso de Prazo

18/12/2020, 10:47

Mov. [33] - Certidão emitida

27/10/2020, 10:09

Mov. [32] - Mero expediente: Intime-se o Município para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre as petições de fls. 29/30 e 35. Expediente necessário. Beberibe, data da assinatura no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito - Titular

25/08/2020, 22:27

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

17/07/2020, 16:32

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.20.00167640-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/07/2020 06:47

17/07/2020, 10:44

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.20.00167630-0 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 16/07/2020 10:53

17/07/2020, 10:34

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/07/2020, 17:36

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.20.00167351-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 30/06/2020 19:51

30/06/2020, 20:09

Mov. [26] - Certidão emitida

02/06/2020, 12:22

Mov. [25] - Decurso de Prazo

02/06/2020, 12:21

Mov. [24] - Mero expediente: Certifique-se acerca do decurso de prazo, se decorrido, intime-se o requerente para se manifestar sobre o cumprimento do parcelamento ou não prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários.

18/02/2020, 16:31

Mov. [23] - Concluso para Despacho

06/02/2020, 13:24

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

06/02/2020, 08:59

Mov. [21] - Conclusão

13/09/2019, 14:15

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição com base na Portaria 2216/2018.

03/12/2018, 09:17

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição com base na Portaria 2216/2018.

03/12/2018, 09:17

Mov. [18] - Recebimento

03/12/2018, 09:17

Mov. [16] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

21/09/2018, 10:40

Mov. [17] - Recebimento

21/09/2018, 10:40

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

07/12/2017, 09:08

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO PARA EXECUTADO INFORMANDO A SUSPENSÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

07/12/2017, 09:07

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

07/12/2017, 09:06

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

20/11/2017, 08:07

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

09/11/2017, 13:24

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO NOS AUTOS SUSPENSÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

09/11/2017, 13:23

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AR FINALIDADE ATINGIDA (DECORRENDO PRAZO). - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

07/11/2017, 13:16

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

18/09/2017, 09:13

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

31/05/2017, 08:30

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

09/11/2016, 14:37

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

09/11/2016, 14:37

Mov. [6] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

09/11/2016, 14:37

Mov. [3] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

09/11/2016, 14:36

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

09/11/2016, 14:35

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BEBERIBE

09/11/2016, 13:00

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 17:06

Despacho

•23/02/2023, 15:21

Documentos Diversos

•22/05/2022, 09:54

Documentos Diversos

•11/03/2021, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2020, 22:27

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2019, 14:15