Procedimento Comum Cível 3003286-37.2024.8.06.0167 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3003286-37.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:47

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 18:58

Juntada de certidão

27/09/2024, 18:57

Publicado Sentença em 09/09/2024. Documento: 101993356

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO Requerido: REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL SENTENÇA FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO propôs a presente Ação declaratória de inexistência de relação jurídica em face do MUNICIPO DE SOBRAL, todos devidamente qualificados nos autos. Despacho de ID 89708015 intimou a promovente para atribuir valor a causa e promover o recolhimento da complementação das custas processuais devidas. Intimada, a parte autora quedou-se silente, conforme movimentação processual de decurso de prazo lançada em 14 de agosto de 2024. É o relatório. DECIDO. Reza o art. 290 do Código de Processo Civil: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Assim, diante da inércia da parte requerente, embora devidamente intimada, deve o presente feito ter sua distribuição cancelada. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3003286-37.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Ante o exposto, hei por bem julgar extinta a presente ação, com fundamento nos artigos 290 e 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se a distribuição. Publique-se, Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Expedientes necessários. Sobral/CE, data e assinatura eletrônica ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101993356

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101993356

29/08/2024, 10:25

Indeferida a petição inicial

29/08/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 12:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:22

Publicado Despacho em 23/07/2024. Documento: 89708015

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL DESPACHO Tendo em vista que a parte autora não atribuiu valor da causa e levando em consideração o que dispõe o art. 291 do CPC: "A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.", determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial atribuindo valor da causa e promovendo a complementação do recolhimento das custas processuais (Fermoju, Defensoria Pública e Ministério Público), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito - respondendo PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3003286-37.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89708015

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89708015

19/07/2024, 17:30

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 10:25

Despacho

•19/07/2024, 16:26

—

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO em 30/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 09/09/2024. Documento: 101993356

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101993356

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101993356

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO em 13/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/07/2024. Documento: 89708015

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89708015

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89708015

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