Execução de Título Extrajudicial 3001181-58.2024.8.06.0015 - TJCE

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 11:20

Juntada de Certidão

21/10/2024, 11:20

Transitado em Julgado em 21/10/2024

21/10/2024, 11:20

Decorrido prazo de V G PARTICIPACOES INCORPORACAO CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:30

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2024. Documento: 105822651

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105822651

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.h. Vistos, etc... Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. A parte promovente, em atenção ao princípio da celeridade processual, foi intimada para manifestar-se nos autos; contudo, deixou transcorrer o prazo sem apresentar nenhum requerimento. Assim, diante da falta de manifestação clara o feito deve ser extinto, vejamos: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA CONSUMERISTA. APLICAÇÃO COGENTE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO INOMINADO CUJOS ARGUMENTOS NÃO DIALOGAM COM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM JUDICIAL VERGASTADO. RECURSO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL (ART. 932, INCISO III, DO CPCB). RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. INCOLUMIDADE DA SENTENÇA JUDICIAL VERGASTADA. (TJCE - Recurso Inominado nº 0010167-35.2017.8.06.0100 - Relator(a): IRANDES BASTOS SALES - Comarca: Itapajé - Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - Data do julgamento: 28/02/2022 - Data de publicação: 28/02/2022) **** RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALAGAMENTO. TRANSBORDAMENTO DO ARROIO FEIJÓ. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NO ANO DE 2015. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL MANTIDO. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME. (TJRS - Recurso Cível, Nº 71008424566, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Ana Lúcia Haertel Miglioranza, Julgado em: 16-12-2022) Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, declarando extinta a presente ação sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inc. I, do CPC/15, para que surta seus jurídicos e demais efeitos. P.R.I. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105822651

27/09/2024, 16:32

Indeferida a petição inicial

27/09/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 12:20

Decorrido prazo de V G PARTICIPACOES INCORPORACAO CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:22

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104924202

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL WhatsApp (85)98120-6294 E-mail: [email protected] DESPACHO R.h. Processo nº 3001181-58.2024.8.06.0015 Determino a intimação da parte promovente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da devolução do ARMP, sob pena de extinção do feito por desinteresse. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira¹ Juiz Titular da 2ª UJEC ¹Assinatura digital nos termos da Lei nº 11.419/2006.

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104924202

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104924202

17/09/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 09:05

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:06

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/09/2024, 06:52

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104174434

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL WhatsApp (85)98120-6294 E-mail: [email protected] DESPACHO R.h. Processo nº 3001181-58.2024.8.06.0015 Determino a intimação da parte exequente/promovente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da devolução do ARMP, sob pena de extinção do feito por desinteresse. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104174434

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104174434

09/09/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:53

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:11

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/09/2024, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:34

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:48

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89665920

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Fone: (85) 3492-8229 - WhatsApp (85) 9 8120-6294 E-mail: [email protected] DESPACHO R.h. DECIDO. Em saneamento processual INTIME-SE a parte exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentando as seguintes informações: a) documentos pessoais do(a) sócio(a)-administrador(a); Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89665920

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89665920

19/07/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 10:04

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:32

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 08:48

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 21/10/2024

Decorrido prazo de V G PARTICIPACOES INCORPORACAO CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2024. Documento: 105822651

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105822651

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105822651

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de V G PARTICIPACOES INCORPORACAO CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104924202

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104924202

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104924202

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