Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0212155-40.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 65.516,56

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 190174529

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 190174529

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190174529

31/01/2026, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 14:27

Conclusos para decisão

09/10/2025, 17:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 08:44

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:16

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 01:00

Erro ou recusa na comunicação

06/09/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 06:42

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:05

Todas as movimentações(171)

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 190174529

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 190174529

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190174529

31/01/2026, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 14:27

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 14:27

Despacho

•30/09/2025, 08:44

09/10/2025, 17:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 08:44

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:16

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 01:00

Erro ou recusa na comunicação

06/09/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 06:42

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:05

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de MANOEL ALVES CARVALHO NETO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 06:02

Publicado Decisão em 07/08/2025. Documento: 167702144

07/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 19:28

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167702144

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167702144

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167702144

05/08/2025, 20:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2025, 20:26

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:45

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:59

Juntada de ofício

13/05/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 19:56

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/02/2025, 17:15

Publicado Despacho em 25/02/2025. Documento: 136899966

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136899966

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MANOEL ALVES CARVALHO NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0212155-40.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral]

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136899966

21/02/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:31

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:21

Juntada de certidão

21/02/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:21

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/02/2025, 17:34

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 132235936

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 132235936

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MANOEL ALVES CARVALHO NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.h. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0212155-40.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral] Vistos e examinados. À parte autora, para manifestar-se, no prazo de 02 (dois) dias sobre a petição de ID nº 132105908. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132235936

29/01/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:43

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:48

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 12:00

Publicado Despacho em 20/09/2024. Documento: 105043907

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105043907

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MANOEL ALVES CARVALHO NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0212155-40.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral]

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105043907

18/09/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 18:29

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:54

Juntada de certidão

18/09/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:48

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/05/2024, 17:50

Decorrido prazo de MANOEL ALVES CARVALHO NETO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:15

Publicado Despacho em 21/05/2024. Documento: 86163705

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86163705

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MANOEL ALVES CARVALHO NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 86114417, no prazo de 02 (dois) dias. Intimem-se. E ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0212155-40.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral]

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86163705

17/05/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 11:34

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:17

Juntada de certidão

17/05/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:09

Conclusos para despacho

13/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:57

Publicado Despacho em 07/05/2024. Documento: 85338890

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85338890

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MANOEL ALVES CARVALHO NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0212155-40.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral] Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas na certidão de Id 85269055, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente nec

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85338890

03/05/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 13:18

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:01

Juntada de certidão

03/05/2024, 08:41

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84810509

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84810509

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL ALVES CARVALHO NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. MANOEL ALVES CARVALHO NETO, qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculo e documen Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 0212155-40.2022.8.06.0001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral]

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84810509

24/04/2024, 11:44

Deferido o pedido de MANOEL ALVES CARVALHO NETO - CPF: 502.944.583-87 (REQUERENTE)

23/04/2024, 17:19

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:52

Processo Reativado

22/03/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:33

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/03/2024, 12:27

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:46

Conclusos para despacho

30/06/2023, 17:49

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SALDANHA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:51

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MANOEL ALVES CARVALHO NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. À parte interessada na execução do julgado, para no prazo de 10(dez) dias requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo sem a de Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0212155-40.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral]

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:55

Conclusos para despacho

18/05/2023, 21:25

Juntada de documentos diversos

17/05/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0212155-40.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MANOEL ALVES CARVALHO NETO PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Ceará nem dos embargos de declaração opostos pela parte autora, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/04/2023, 00:00

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/04/2023, 18:29

Mov. [48] - Recurso Eletrônico

04/05/2022, 11:06

Mov. [47] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

04/05/2022, 11:03

Mov. [46] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

03/05/2022, 12:09

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/05/2022, 04:48

Mov. [44] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 02 de maio de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

02/05/2022, 14:55

Mov. [43] - Encerrar análise

02/05/2022, 12:16

Mov. [42] - Concluso para Despacho

02/05/2022, 12:16

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02053031-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 30/04/2022 10:33

30/04/2022, 10:39

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0464/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 2831

27/04/2022, 20:03

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2022, 14:32

Mov. [38] - Documento Analisado

26/04/2022, 13:32

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0444/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829

25/04/2022, 18:53

Mov. [36] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 16:36

Mov. [35] - Encerrar análise

25/04/2022, 16:09

Mov. [34] - Conclusão

25/04/2022, 16:08

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02037578-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 25/04/2022 10:16

25/04/2022, 10:28

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/04/2022, 01:34

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/04/2022, 16:41

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/04/2022, 16:41

Mov. [29] - Documento Analisado

20/04/2022, 16:41

Mov. [28] - Informação

20/04/2022, 16:40

Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2022, 15:12

Mov. [26] - Encerrar análise

11/04/2022, 18:17

Mov. [25] - Concluso para Sentença

11/04/2022, 18:16

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01342465-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/04/2022 10:45

11/04/2022, 11:02

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

09/04/2022, 04:22

Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/03/2022, 15:32

Mov. [21] - Documento Analisado

29/03/2022, 15:32

Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de março de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

29/03/2022, 13:56

Mov. [19] - Encerrar análise

29/03/2022, 12:17

Mov. [18] - Concluso para Despacho

29/03/2022, 12:17

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01978074-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/03/2022 10:28

26/03/2022, 10:39

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0323/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 2810

23/03/2022, 20:13

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2022, 10:32

Mov. [14] - Documento Analisado

22/03/2022, 10:26

Mov. [13] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 89/123, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 18 de março de 2022. Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito, em respondência.

18/03/2022, 19:00

Mov. [12] - Encerrar análise

18/03/2022, 15:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho

18/03/2022, 15:00

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01961256-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/03/2022 14:50

18/03/2022, 14:55

Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/03/2022, 04:09

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 2796

02/03/2022, 20:01

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2022, 01:34

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2022, 16:58

Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

28/02/2022, 14:41

Mov. [4] - Documento Analisado

28/02/2022, 14:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 21:14

Mov. [2] - Concluso para Despacho

17/02/2022, 18:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/02/2022, 18:07

Despacho

•02/09/2025, 16:24

Despacho

•06/08/2025, 19:28

Decisão

•05/08/2025, 20:26

Decisão

•05/08/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:59

Despacho

•02/05/2025, 19:56

Despacho

•21/02/2025, 14:31

Despacho

•17/02/2025, 11:24

Despacho

•13/01/2025, 11:43

Despacho

•19/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:21

Despacho

•17/10/2024, 16:27

Despacho

•18/09/2024, 18:29

Todos os documentos(61)

Despacho

•30/01/2026, 14:27

Despacho

•30/09/2025, 08:44

Despacho

•02/09/2025, 16:24

Despacho

•06/08/2025, 19:28

Decisão

•05/08/2025, 20:26

Decisão

•05/08/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:59

Despacho

•02/05/2025, 19:56

Despacho

•21/02/2025, 14:31

Despacho

•17/02/2025, 11:24

Despacho

•13/01/2025, 11:43

Despacho

•19/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:21

Despacho

•17/10/2024, 16:27

Despacho

•18/09/2024, 18:29

Despacho

•18/09/2024, 18:29

Despacho

•03/09/2024, 18:47

Despacho

•17/05/2024, 11:35

Despacho

•17/05/2024, 11:34

Despacho

•13/05/2024, 18:09

Despacho

•03/05/2024, 13:18

Despacho

•03/05/2024, 13:18

Decisão

•23/04/2024, 17:19

Despacho

•21/03/2024, 18:33

Petição

•14/03/2024, 12:27

Despacho

•03/07/2023, 12:46

Despacho

•22/05/2023, 12:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 20:31

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 20:38

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2023, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2022, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 17:29

Ementa

•08/11/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2022, 20:35

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2022, 07:18

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2022, 14:55

Interlocutória

•25/04/2022, 16:36

Sentença

•16/04/2022, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2022, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2022, 21:14