Cumprimento de sentença 3000041-71.2019.8.06.0206 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 39.620,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caridade

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 06:05

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:41

Juntada de certidão

23/06/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:41

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:28

Juntada de certidão

12/06/2025, 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de diligência

12/06/2025, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 08:56

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 12:58

Juntada de certidão

26/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/02/2025, 16:26

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 06:05

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:41

Juntada de certidão

23/06/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:41

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:28

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 15:41

Despacho

•16/12/2024, 17:51

Juntada de certidão

12/06/2025, 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de diligência

12/06/2025, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 08:56

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 12:58

Juntada de certidão

26/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/02/2025, 09:33

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:14

Juntada de certidão

17/12/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:51

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/11/2024, 17:55

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:16

Juntada de certidão

29/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/10/2024, 15:41

Juntada de certidão

22/10/2024, 09:25

Publicado Sentença em 17/10/2024. Documento: 106926907

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106926907

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Processo nº: 3000041-71.2019.8.06.0206 S E N T E N Ç A Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte promovida depositou voluntariamente o valor da condenação, tendo o(a) requerente, se manifestado, através de seu advogado, requerendo a expedição de alvará. Com efeito, perlustrando os autos digitais, verifico a informação do depósito do valor do débito pela parte acionada (ID nº 103600401). Aplicável ao presente feito o disposto no art. 924, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do cumprimento da obrigação, hei por bem JULGAR EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando o cumprimento espontâneo da condenação e a aquiescência da parte autora, entendo que ocorreu a aceitação tácita da decisão pelas partes, nos termos do parágrafo único, do art. 1.000, do CPC. EXPEÇA-SE o competente alvará judicial para levantamento dos valores, em observância às determinações contidas na Portaria nº 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. ENCAMINHE-SE o referido alvará ao e-mail da instituição financeira, conforme indicado no ato acima mencionado. Após, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente -

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106926907

15/10/2024, 08:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 08:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 14:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/10/2024, 17:18

Juntada de certidão

07/10/2024, 13:50

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106164346

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106164346

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PAULO BARBOSA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTIMANDO(A): SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA e LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do inteiro teor do DESPACHO de ID n.º 105402719, nos autos do processo acima indicado. PRAZO: 5 DIAS ISABEL CRISTINA ALMEIDA FEIJO - MAT. 40.381 Assinado de ordem do MM Juiz de Direito CAIO LIMA BARROSO - Assinado digitalmente - Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE CARIDADE Av. Coronel Francisco Linhares, s/n, Bairro Centro - Caridade/CE.CEP: 62.730-000 Fone:3324-1217, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Caridade/CE, 3 de outubro de 2024. Processo nº 3000041-71.2019.8.06.0206

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106164346

03/10/2024, 14:52

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:04

Juntada de certidão

02/10/2024, 13:20

Publicado Despacho em 02/10/2024. Documento: 105402719

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105402719

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Recebidos hoje. Considerando que a parte vencida depositou voluntariamente o valor que entende devido em razão da condenação contida na sentença prolatada por este Juízo (ID nº 103600401, em decorrência da petição de ID nº 105217695), INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o valor depositado. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente -

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105402719

30/09/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 10:56

Publicado Despacho em 25/09/2024. Documento: 105403292

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105403292

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Recebidos hoje. Considerando que a parte vencida depositou voluntariamente o valor que entende devido em razão da condenação contida na sentença prolatada por este Juízo (ID nº 103600401, em decorrência da petição de ID nº 105217695), INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o valor depositado. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente -

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105403292

23/09/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:24

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

20/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:45

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:06

Juntada de certidão

02/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 08:55

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:53

Juntada de certidão

12/08/2024, 13:02

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90251963

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Recebidos hoje. Considerando-se que o presente feito trata de cumprimento de sentença, PROVIDENCIE a Secretaria a evolução do processo para a cumprimento de sentença. Sobre o cumprimento de sentença, disciplina o CPC: Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Assim, determino a INTIMAÇÃO do devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação, sob pena de incidência da multa de 10%, podendo ainda, no mesmo prazo, impugnar o cumprimento de sentença. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito (documento assinado digitalmente)

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90251963

08/08/2024, 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90251963

07/08/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 08:30

Juntada de certidão

05/08/2024, 10:16

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:49

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2024, 15:47

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89301279

24/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89301279

24/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89301279

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Conclusos. Considerando o retorno dos autos da Turma Recursal após apreciação de recurso interposto, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital. Tatiana Mesquita Ribeiro Juíza de Direito - documento assinado digitalmente -

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Conclusos. Considerando o retorno dos autos da Turma Recursal após apreciação de recurso interposto, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital. Tatiana Mesquita Ribeiro Juíza de Direito - documento assinado digitalmente -

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Conclusos. Considerando o retorno dos autos da Turma Recursal após apreciação de recurso interposto, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital. Tatiana Mesquita Ribeiro Juíza de Direito - documento assinado digitalmente -

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89301279

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89301279

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89301279

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89301279

22/07/2024, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89301279

22/07/2024, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89301279

22/07/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 12:08

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:35

Juntada de despacho

09/07/2024, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/02/2022, 14:36

Juntada de Petição de contra-razões

08/02/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:02

Conclusos para decisão

03/02/2022, 10:29

Juntada de Petição de recurso

02/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:27

Julgado procedente em parte do pedido

18/01/2022, 09:47

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 16:04

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:30

Juntada de documento de comprovação

19/11/2021, 09:15

Expedição de Ofício.

10/11/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 22:56

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:20

Juntada de certidão

06/10/2021, 14:20

Juntada de certidão

17/08/2021, 17:28

Juntada de certidão

26/03/2021, 17:28

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:20

Expedição de Ofício.

05/03/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 10:48

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/02/2021, 16:48

Conclusos para despacho

16/02/2021, 15:57

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 14:30

Conclusos para despacho

22/01/2021, 14:15

Juntada de certidão

22/01/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 15:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 09:34

Conclusos para despacho

04/12/2020, 14:43

Juntada de certidão

02/12/2020, 14:11

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2020 10:00 Vara Única da Comarca de Caridade.

29/10/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 15:25

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:13

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 16:43

Audiência Conciliação designada para 29/10/2020 10:00 Vara Única da Comarca de Caridade.

01/10/2020, 15:55

Juntada de documento de comprovação

10/03/2020, 16:28

Expedição de Citação.

30/01/2020, 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/01/2020, 18:20

Conclusos para despacho

20/01/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 16:45

Juntada de Petição de contestação

12/07/2019, 14:52

Juntada de Petição de contestação

12/07/2019, 14:52

Conclusos para despacho

02/07/2019, 13:07

Juntada de certidão

02/07/2019, 13:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

05/06/2019, 15:51

Audiência conciliação cancelada para 16/07/2019 12:00 #Não preenchido#.

05/06/2019, 15:51

Juntada de ofício

05/06/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 09:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 11:45

Audiência conciliação designada para 16/07/2019 12:00 Comarca Vinculada de Paramoti.

15/03/2019, 11:45

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 11:45

Sentença

•15/10/2024, 08:24

Despacho

•30/09/2024, 10:56

Despacho

•23/09/2024, 15:54

Despacho

•09/09/2024, 16:45

Despacho

•07/08/2024, 08:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 15:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 15:47

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