Agravo em Recurso Especial 3000588-79.2024.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 27.868,56

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Santa Quiteria 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

CANDIDA NORMA ROSA DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951·CPF·Representa: Autor

MANUELITO MELO MAGALHAES

OAB/CE 41127·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES

OAB/CE 52135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 17:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

06/05/2026, 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:38

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/03/2026, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/03/2026, 08:56

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 18:50