Cumprimento de sentença 3000597-64.2017.8.06.0167 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000597-64.2017.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 16:46

Juntada de certidão

19/11/2024, 16:45

Transitado em Julgado em 09/09/2024

24/10/2024, 09:39

Juntada de Certidão

24/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTOS HUMANO LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:31

Decorrido prazo de ILSO STOPASSOLA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO ITALO MARTINS DE ANDRADE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIA ERINEIDE GOMES RODRIGUES STOPASSOLA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:31

Publicado Sentença em 26/08/2024. Documento: 99245737

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99245737

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000597-64.2017.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ANTONIO ITALO MARTINS DE ANDRADEEndereço: Avenida Dom José, 784, Dom José, SOBRAL - CE - CEP: 62015-400 REQUERIDO(A)(S): Nome: INSTITUTO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTOS HUMANO LTDAEndereço: Avenida Dom José Tupinambá da Frota, 426, - de 201/202 a 1199/1200, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-290Nome: ANTONIA ERINEIDE GOMES RODRIGUES STOPASSOLAEndereço: Rua João Cordeiro, 448, Junco, SOBRAL - CE - CEP: 62030-480Nome: ILSO STOPASSOLA DA SILVAEndereço: Rua João Cordeiro, 448, Junco, SOBRAL - CE - CEP: 62030-480 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Em tentativa de localização dos executados, acostou-se em Certidão ID 87902079 que "não localizou nenhum imóvel com a numeração 448 no endereço indicado, conversou com o vigilante da rua e foi informado que não mora nenhum." Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial, que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Assim, sendo, cumpre atender o disposto no §4° do art. 53 da Lei n° 9.099/95, segundo o qual, na hipótese em questão, "o processo será imediatamente extinto." Posto isso, julgo extinto o processo sem enfrentamento do mérito, facultando a imediata devolução dos documentos inicialmente trazidos com a inicial, mantida cópia nos autos. Em mesma oportunidade, defiro o requerimento da parte autora para a emissão de certidão de crédito, conforme fundamentado no Enunciado 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). A certidão de crédito deverá ser expedida para garantir o título e possibilitar futura execução. Proceda a Secretaria da Vara com a expedição da certidão de crédito em favor da parte exequente. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Intimem-se. Sobral, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99245737

22/08/2024, 16:08

Extinto o processo por devedor não encontrado

22/08/2024, 16:08

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 09:11

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000597-64.2017.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ANTONIO ITALO MARTINS DE ANDRADEEndereço: Avenida Dom José, 784, Dom José, SOBRAL - CE - CEP: 62015-400 REQUERIDO(A)(S): Nome: INSTITUTO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTOS HUMANO LTDAEndereço: Avenida Dom José Tupinambá da Frota, 426, - de 201/202 a 1199/1200, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-290Nome: ANTONIA ERINEIDE GOMES RODRIGUES STOPASSOLAEndereço: Rua João Cordeiro, 448, Junco, SOBRAL - CE - CEP: 62030-480Nome: ILSO STOPASSOLA DA SILVAEndereço: Rua João Cordeiro, 448, Junco, SOBRAL - CE - CEP: 62030-480 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Em tentativa de localização dos executados, acostou-se em Certidão ID 87902079 que "não localizou nenhum imóvel com a numeração 448 no endereço indicado, conversou com o vigilante da rua e foi informado que não mora nenhum." Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial, que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Assim, sendo, cumpre atender o disposto no §4° do art. 53 da Lei n° 9.099/95, segundo o qual, na hipótese em questão, "o processo será imediatamente extinto." Posto isso, julgo extinto o processo sem enfrentamento do mérito, facultando a imediata devolução dos documentos inicialmente trazidos com a inicial, mantida cópia nos autos. Em mesma oportunidade, defiro o requerimento da parte autora para a emissão de certidão de crédito, conforme fundamentado no Enunciado 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). A certidão de crédito deverá ser expedida para garantir o título e possibilitar futura execução. Proceda a Secretaria da Vara com a expedição da certidão de crédito em favor da parte exequente. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Intimem-se. Sobral, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

23/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 09/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTOS HUMANO LTDA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ILSO STOPASSOLA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ITALO MARTINS DE ANDRADE em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA ERINEIDE GOMES RODRIGUES STOPASSOLA em 09/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/08/2024. Documento: 99245737

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99245737

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99245737

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

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