Execução de Título Extrajudicial 3000949-79.2024.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.924,28

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132497954

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132497954

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132497954

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000949-79.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Acessão]PROMOVENTE(S): CLAUDIA MARIA MESQUITA JUACABA e outros (2)PROMOVIDO(A)(S): CLEBSON ARLISSON PONTE DE ASSIS e outros S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, na qual no curso da demanda, o credor noticia a integral satisfação do débito executado, conforme id 132460080, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução, na conformidade do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

17/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 16/01/2025

16/01/2025, 15:47

Juntada de Certidão

16/01/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132497954

16/01/2025, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

15/01/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 09:40

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/11/2024, 16:15

Todas as movimentações(46)

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132497954

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132497954

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132497954

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000949-79.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Acessão]PROMOVENTE(S): CLAUDIA MARIA MESQUITA JUACABA e outros (2)PROMOVIDO(A)(S): CLEBSON ARLISSON PONTE DE ASSIS e outros S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, na qual no curso da demanda, o credor noticia a integral satisfação do débito executado, conforme id 132460080, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução, na conformidade do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

17/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 16/01/2025

16/01/2025, 15:47

Juntada de Certidão

16/01/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132497954

16/01/2025, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

15/01/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 09:40

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/11/2024, 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024. Documento: 115400464

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115400464

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA MESQUITA JUACABA, CECILIA MARIA JUACABA CAVALCANTE, CESAR AUGUSTO MESQUITA JUACABA para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado de citação/intimação expedido do co-executado DANIEL REIS MELO, sem contudo lograr êxito, indicando novo endereço a ser diligenciado. Fortaleza, 5 de novembro de 2024. JOSE DE RIBAMAR LIMA SANTOS FILHO Servidor Geral Assinado por certificação digital 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000949-79.2024.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que o mandado expedido retornou com diligência negativa de citação/intimação. Certifico, ainda, que de ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s)

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400464

05/11/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de diligência

31/10/2024, 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 20:12

Juntada de Petição de diligência

31/10/2024, 20:12

Juntada de Petição de diligência

31/10/2024, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 15:15

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 15:14

Recebida a emenda à inicial

20/09/2024, 11:44

Conclusos para despacho

19/09/2024, 18:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

19/09/2024, 18:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/08/2024, 14:24

Publicado Decisão em 24/07/2024. Documento: 88317325

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000949-79.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Acessão]PROMOVENTE(S): CLAUDIA MARIA MESQUITA JUACABA e outros (2)PROMOVIDO(A)(S): CLEBSON ARLISSON PONTE DE ASSIS D E C I S Ã O Analisando os autos, quando da triagem inicial, vê-se que a ação foi distribuída em 17/06/2024, sendo que o instrumento de procuração está datado de 15/09/2020, conforme id 88231729. Embora o decurso do tempo não invalide a procuração, em face do lapso temporal observado entre o referido documento e a propositura da ação, outorgado há quase 4 (quatro) anos antes da propositura da presente ação, razoável a exigência de tal esclarecimento, com a apresentação de procuração atualizada, providência essa, de fácil cumprimento pela parte interessada. Cumpre salientar que, compete ao juiz assegurar a constituição válida da relação jurídica processual, sendo-lhe lícito exigir a comprovação do interesse da parte outorgante da procuração, com fundamento no poder geral de cautelar. Nesse sentido, a jurisprudência do STJ firmou entendimento no sentido de que a exigência de apresentação de procuração atualizada está dentro do poder geral de cautela do magistrado na condução do processo (AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1736198/RJ, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 21/10/2019, DJe 08/11/2019; AgInt no REsp 1709204/RJ, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 09/05/2019, DJe 02/08/2019). Assim sendo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada aos autos de mandato conferido a(o) advogado(a) com data atual; e, documento de identidade oficial com foto (RG, CNH, passaporte) das partes exequentes. No silêncio, o feito será extinto sem resolução do mérito. Vindo aos autos a documentação, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 88317325

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88317325

22/07/2024, 09:57

Determinada a emenda à inicial

22/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 09:08

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:36

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 10:32

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/01/2025, 15:44

SENTENÇA

•16/01/2025, 14:44

DESPACHO

•10/01/2025, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 18:00

DECISÃO

•20/09/2024, 11:44

DECISÃO

•22/07/2024, 09:57

DECISÃO

•22/07/2024, 09:57