Execução de Título Extrajudicial 3001127-24.2024.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3001127-24.2024.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 09:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/08/2024, 09:36

Decorrido prazo de JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:01

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89596721

24/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/07/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001127-24.2024.8.06.0070. Requerente: EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA Requerido(a): EXECUTADO: OLAVIO MARINHO DO AMARAL SENTENÇA Intimação - COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Nota Promissória] Trata-se de ação que move ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA em face de OLAVIO MARINHO DO AMARAL Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Este processo de nº 3001127-24.2024.8.06.0070, protocolado em 16/07/2024, tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido do processo de nº 3000165-20.2024.8.06.0096, o qual foi distribuído em 11/06/2024 para a Vara Única da comarca de Ipueiras, CE, portanto, antes deste processo 3001127-24.2024.8.06.0070, havendo litispendência entre as duas ações. No caso, impõe-se a extinção de ofício deste processo 3001127-24.2024.8.06.0070, nos termos do art. 485, § 3º, do CPC, pois o objeto da impugnação já integra o mérito de outra demanda, no processo 3001127-24.2024.8.06.0070, inclusive a mesma nota promissória que instruiu a presente ação de execução, emitida em 13/09/2021 pelo executado Olavo Marinho do Amaral, com vencimento em 30/06/2022, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (ID 89571488), também instruiu a ação de execução 3000165-20.2024.8.06.0096, estando acostada no ID 87984904 daquela ação. Ante o exposto, em face da litispendência (CPC, art. 337, parágrafos. 1°, 2º e 3º), com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINGO O PROCESSO 3001127-24.2024.8.06.0070, sem resolução do mérito, pela existência de litispendência com o processo 3000165-20.2024.8.06.0096. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. P. R. I. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89596721

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89596721

22/07/2024, 10:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

20/07/2024, 13:00

Conclusos para decisão

16/07/2024, 18:07

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 18:07

Documentos

SENTENÇA

•20/07/2024, 13:00

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/07/2024, 18:07