Execução de Título Extrajudicial 3001159-09.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.200,85

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

24/01/2025, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 19:24

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 17:45

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:44

Extinto o processo por desistência

18/01/2025, 08:23

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

16/01/2025, 14:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/12/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 12:51

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:32

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:32

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de diligência

24/01/2025, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 19:24

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 17:45

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:44

Extinto o processo por desistência

18/01/2025, 08:23

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

16/01/2025, 14:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/12/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 12:51

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:32

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:32

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:25

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 115563156

19/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 115563156

19/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 115563156

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido formulado na petição de ID 115558284. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido formulado na petição de ID 115558284. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido formulado na petição de ID 115558284. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido formulado na petição de ID 115558284. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido formulado na petição de ID 115558284. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido formulado na petição de ID 115558284. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido formulado na petição de ID 115558284. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido formulado na petição de ID 115558284. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido formulado na petição de ID 115558284. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido formulado na petição de ID 115558284. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 115563156

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido formulado na petição de ID 115558284. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 115563156

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido formulado na petição de ID 115558284. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 115563156

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido formulado na petição de ID 115558284. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115563156

16/11/2024, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115563156

16/11/2024, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115563156

16/11/2024, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 13:03

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:23

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:56

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 107054676

17/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 107054676

17/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 107054676

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 107054676

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Julgamento convertido em diligência. Indefiro o pedido de homologação judicial do acordo celebrado entre as partes, acostado ao ID 107037088, vez que foi assinado por escritório de cobrança que não detém poderes nos autos para transigir em nome da parte exequente. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre este despacho e requerer o que entender de direito. Advirta-se a parte exequente que, caso tenha interesse na reiteração do pedido de homologação do pacto extrajudicial, deverá ser juntada nova minuta de acordo assinada por quem detém poderes para transigir em seu nome. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 107054676

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Julgamento convertido em diligência. Indefiro o pedido de homologação judicial do acordo celebrado entre as partes, acostado ao ID 107037088, vez que foi assinado por escritório de cobrança que não detém poderes nos autos para transigir em nome da parte exequente. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre este despacho e requerer o que entender de direito. Advirta-se a parte exequente que, caso tenha interesse na reiteração do pedido de homologação do pacto extrajudicial, deverá ser juntada nova minuta de acordo assinada por quem detém poderes para transigir em seu nome. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 107054676

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Julgamento convertido em diligência. Indefiro o pedido de homologação judicial do acordo celebrado entre as partes, acostado ao ID 107037088, vez que foi assinado por escritório de cobrança que não detém poderes nos autos para transigir em nome da parte exequente. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre este despacho e requerer o que entender de direito. Advirta-se a parte exequente que, caso tenha interesse na reiteração do pedido de homologação do pacto extrajudicial, deverá ser juntada nova minuta de acordo assinada por quem detém poderes para transigir em seu nome. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107054676

15/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107054676

15/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107054676

15/10/2024, 15:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/10/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de PRESSULINA NETA DOS SANTOS BRAGA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:31

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de diligência

05/10/2024, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2024, 13:41

Juntada de certidão

04/10/2024, 20:20

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 17:28

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:05

Decorrido prazo de PRESSULINA NETA DOS SANTOS BRAGA em 17/09/2024 23:59.

01/10/2024, 16:42

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2024, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 11:46

Conclusos para decisão

09/08/2024, 17:02

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:59

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89608693

24/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89608693

24/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89608693

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3001159-09.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: CONDOMNIO RESIDENCIAL PARQUE ADRIANOEndereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 3700, Siqueira, FORTALEZA - CE - CEP: 60732-390 REQUERIDO (A)(S): Nome: PRESSULINA NETA DOS SANTOS BRAGAEndereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 3700, Apto. 307 Bloco B, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-634 VALOR DA CAUSA: R$ 2.200,85 DESPACHO O Sistema PJE sinalizou (automaticamente) com eventual prevenção (art. 485, inc. V do CPC) a existência de um processo (3000086-02.2024.8.06.0012). Breve relato. DECIDO. Analisando o feito indicado, verifica-se que o mesmo versa sobre a cobrança das taxas condominiais referentes ao período de dezembro de 2022 a outubro de 2023. No caso em apreço, temos uma execução de cotas condominiais referente aos meses de dezembro de 2023 a abril de 2024. Desse modo, afasto a prevenção, devendo o feito seguir seu regular processamento. Prossigo. Como já explicitado, cuida-se de execução de título executivo extrajudicial, visando a satisfação das cotas condominiais referente ao período de dezembro de 2023 a abril de 2024. Antes de demais enfrentamentos ou constrições, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor JUSTIFIQUE a exigibilidade (art. 803, inc. I do CPC) de "honorários" e "índice" inseridos em TABELA, à luz do RI (REGIMENTO INTERNO) ou da CONVENÇÃO CONDOMINIAL, nos quais deverão constar de índices objetivamente firmados e prévia aprovação em assembleia, sob pena de exclusão. A inércia ensejará extinção (art. 485, inc. IV c/c 524 e 798, inc. I, "b" do CPC). Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3001159-09.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: CONDOMNIO RESIDENCIAL PARQUE ADRIANOEndereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 3700, Siqueira, FORTALEZA - CE - CEP: 60732-390 REQUERIDO (A)(S): Nome: PRESSULINA NETA DOS SANTOS BRAGAEndereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 3700, Apto. 307 Bloco B, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-634 VALOR DA CAUSA: R$ 2.200,85 DESPACHO O Sistema PJE sinalizou (automaticamente) com eventual prevenção (art. 485, inc. V do CPC) a existência de um processo (3000086-02.2024.8.06.0012). Breve relato. DECIDO. Analisando o feito indicado, verifica-se que o mesmo versa sobre a cobrança das taxas condominiais referentes ao período de dezembro de 2022 a outubro de 2023. No caso em apreço, temos uma execução de cotas condominiais referente aos meses de dezembro de 2023 a abril de 2024. Desse modo, afasto a prevenção, devendo o feito seguir seu regular processamento. Prossigo. Como já explicitado, cuida-se de execução de título executivo extrajudicial, visando a satisfação das cotas condominiais referente ao período de dezembro de 2023 a abril de 2024. Antes de demais enfrentamentos ou constrições, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor JUSTIFIQUE a exigibilidade (art. 803, inc. I do CPC) de "honorários" e "índice" inseridos em TABELA, à luz do RI (REGIMENTO INTERNO) ou da CONVENÇÃO CONDOMINIAL, nos quais deverão constar de índices objetivamente firmados e prévia aprovação em assembleia, sob pena de exclusão. A inércia ensejará extinção (art. 485, inc. IV c/c 524 e 798, inc. I, "b" do CPC). Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3001159-09.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: CONDOMNIO RESIDENCIAL PARQUE ADRIANOEndereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 3700, Siqueira, FORTALEZA - CE - CEP: 60732-390 REQUERIDO (A)(S): Nome: PRESSULINA NETA DOS SANTOS BRAGAEndereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 3700, Apto. 307 Bloco B, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-634 VALOR DA CAUSA: R$ 2.200,85 DESPACHO O Sistema PJE sinalizou (automaticamente) com eventual prevenção (art. 485, inc. V do CPC) a existência de um processo (3000086-02.2024.8.06.0012). Breve relato. DECIDO. Analisando o feito indicado, verifica-se que o mesmo versa sobre a cobrança das taxas condominiais referentes ao período de dezembro de 2022 a outubro de 2023. No caso em apreço, temos uma execução de cotas condominiais referente aos meses de dezembro de 2023 a abril de 2024. Desse modo, afasto a prevenção, devendo o feito seguir seu regular processamento. Prossigo. Como já explicitado, cuida-se de execução de título executivo extrajudicial, visando a satisfação das cotas condominiais referente ao período de dezembro de 2023 a abril de 2024. Antes de demais enfrentamentos ou constrições, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor JUSTIFIQUE a exigibilidade (art. 803, inc. I do CPC) de "honorários" e "índice" inseridos em TABELA, à luz do RI (REGIMENTO INTERNO) ou da CONVENÇÃO CONDOMINIAL, nos quais deverão constar de índices objetivamente firmados e prévia aprovação em assembleia, sob pena de exclusão. A inércia ensejará extinção (art. 485, inc. IV c/c 524 e 798, inc. I, "b" do CPC). Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89608693

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89608693

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89608693

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89608693

22/07/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89608693

22/07/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89608693

22/07/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 09:39

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:08

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 12:08

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2025, 17:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2025, 17:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2025, 17:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2025, 17:44

SENTENÇA

•18/01/2025, 08:23

DESPACHO

•12/12/2024, 18:29

DESPACHO

•10/11/2024, 13:03

SENTENÇA

•11/10/2024, 17:44

DESPACHO

•08/10/2024, 18:31

DESPACHO

•04/10/2024, 17:28

DESPACHO

•27/08/2024, 11:46

DESPACHO

•18/07/2024, 09:39