Execução Fiscal 0000653-31.2008.8.06.0114 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2008

Valor da Causa

R$ 5.068,28

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · José Tarcílio Souza da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 10:48

Conclusos para decisão

28/05/2025, 07:37

Juntada de Petição de Apelação

27/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/04/2025, 18:35

Decorrido prazo de JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:49

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 11:53

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 105968878

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 105968878

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Lavras da MangabeiraVara Única da Comarca de Lavras da MangabeiraRua Vicente Veloso, S/N, Fórum Des. Stênio Leite Linhares, Cel. Francisco Correia Lima - CEP 63300-000, Fone: (85) 3108-0166, Lavras Da Mangabeira-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se o exequente para manifestação quanto a certidão de ID 105241466 e eventual prescrição intercorrente no prazo de 30 dias. Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, Data do sistema LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105968878

04/11/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:16

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:04

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:04

Todas as movimentações(91)

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 10:48

Conclusos para decisão

28/05/2025, 07:37

Juntada de Petição de Apelação

27/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 10:40

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 10:20

Despacho

•28/05/2025, 10:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/04/2025, 18:35

Decorrido prazo de JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:49

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 11:53

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 105968878

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 105968878

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Lavras da MangabeiraVara Única da Comarca de Lavras da MangabeiraRua Vicente Veloso, S/N, Fórum Des. Stênio Leite Linhares, Cel. Francisco Correia Lima - CEP 63300-000, Fone: (85) 3108-0166, Lavras Da Mangabeira-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se o exequente para manifestação quanto a certidão de ID 105241466 e eventual prescrição intercorrente no prazo de 30 dias. Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, Data do sistema LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105968878

04/11/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:16

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:04

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 18:23

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:29

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 84549296

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Reitere-se a intimação do exequente para, em cumprimento a segunda parte do despacho de ID 73179197, se manifestar sobre eventual ocorrência de prescrição, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira, data da assinatura. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito Titular

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 84549296

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84549296

22/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:21

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:55

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:13

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:19

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/07/2023, 11:57

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.23.01804309-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2023 19:33

24/07/2023, 20:08

Mov. [57] - Certidão emitida

17/07/2023, 18:10

Mov. [56] - Mero expediente: R. h. Intime-se o exequente para ciência quanto à certidão retro, que trata da tramitação desta execução fiscal no SAJ, bem como requerer o que entender de direito em 20 (vinte) dias. Expedientes necessários. Lavras Da Mangabeira, 29 de junho de 2023 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito

29/06/2023, 16:19

Mov. [55] - Conclusão

15/05/2023, 18:27

Mov. [54] - Certidão emitida

15/05/2023, 18:15

Mov. [53] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2023, 17:12

Mov. [52] - Concluso para Despacho

30/11/2022, 18:49

Mov. [51] - Reativação: SENTENÇA ANULADA

30/11/2022, 18:49

Mov. [50] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 22/09/2022 11:24:46 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

25/11/2022, 13:50

Mov. [49] - Recurso Eletrônico

16/09/2022, 11:56

Mov. [48] - Certidão emitida

16/09/2022, 11:55

Mov. [47] - Certidão emitida

02/09/2022, 10:13

Mov. [46] - Documento

02/09/2022, 10:13

Mov. [45] - Documento

02/09/2022, 10:09

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 114.2022/001816-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/09/2022 Local: Oficial de justiça - Paulo César dos Santos Silva

15/08/2022, 23:28

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2022, 17:49

Mov. [42] - Certidão emitida

29/04/2022, 00:45

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

21/04/2022, 21:27

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.22.01801872-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/04/2022 14:49

20/04/2022, 15:03

Mov. [39] - Certidão emitida

18/04/2022, 22:52

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.22.01801757-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2022 16:39

12/04/2022, 16:51

Mov. [37] - Certidão emitida

08/04/2022, 17:38

Mov. [36] - Informação

08/04/2022, 17:34

Mov. [35] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2022, 17:33

Mov. [34] - Concluso para Despacho

20/12/2021, 19:09

Mov. [33] - Certidão emitida

31/10/2021, 00:29

Mov. [32] - Certidão emitida

20/10/2021, 17:09

Mov. [31] - Mero expediente

13/10/2021, 12:17

Mov. [30] - Apensado: Apenso o processo 0001053-45.2008.8.06.0114 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

12/07/2021, 18:01

Mov. [29] - Concluso para Despacho

18/06/2021, 18:25

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

25/08/2020, 17:17

Mov. [27] - Conclusão

22/05/2020, 00:28

Mov. [26] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: LARISSA BRAGA COSTA DE OLIVEIRA

07/06/2018, 15:53

Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS p. publicar. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

21/06/2017, 15:02

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

21/06/2017, 15:00

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

29/07/2015, 14:52

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

29/07/2015, 13:33

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES ag. resp. de ofício - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

19/12/2014, 12:05

Mov. [20] - Ofício devolvido: OFÍCIO DEVOLVIDO RESULTADO: ENTREGUE MOTIVO: MÉDICO PERITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

19/12/2014, 12:04

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AO MÉDICO PERITO (DR. MIRIALDO) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

11/12/2014, 14:10

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO para expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

17/11/2014, 13:39

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO para expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

22/11/2013, 08:42

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

05/12/2012, 11:45

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

05/12/2012, 11:45

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Impulso oficial em correição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

30/11/2012, 11:40

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

02/12/2008, 13:48

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

28/08/2008, 15:48

Mov. [11] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

11/06/2008, 18:39

Mov. [10] - Despacho: DESPACHO falar sobre certidão - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

06/06/2008, 18:37

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

20/05/2008, 09:57

Mov. [8] - Juntada de mandado: JUNTADA DE MANDADO DE FLS 07 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

20/05/2008, 09:56

Mov. [7] - Despacho: DESPACHO INSENTO DE CUSTAS CITE-SE NA FORMA REQUERIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

07/04/2008, 09:55

Mov. [6] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

04/04/2008, 08:49

Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

31/03/2008, 13:07

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

31/03/2008, 13:07

Mov. [1] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

31/03/2008, 13:06

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

31/03/2008, 13:06

Mov. [3] - Distribuição manual: DISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

31/03/2008, 13:06

Sentença

•15/04/2025, 18:35

Despacho

•01/10/2024, 16:16

Despacho

•15/08/2024, 18:23

Despacho

•25/04/2024, 18:21

Despacho

•07/12/2023, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2023, 16:19

Interlocutória

•24/02/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 17:49

Sentença

•30/03/2022, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 00:28

Todos os documentos(23)

Decisão

•23/01/2026, 10:20

Despacho

•28/05/2025, 10:48

Sentença

•15/04/2025, 18:35

Despacho

•01/10/2024, 16:16

Despacho

•15/08/2024, 18:23

Despacho

•25/04/2024, 18:21

Despacho

•07/12/2023, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2023, 16:19

Interlocutória

•24/02/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 17:49

Sentença

•30/03/2022, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 00:28

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 00:28

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 00:28

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 00:28

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 00:28

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 00:28

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 00:28

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 00:28

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 00:28