Execução Fiscal 0020634-22.2017.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0020634-22.2017.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:33

Juntada de Certidão

09/10/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de RENATO LOPES DA ROCHA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de HUMBERTO LUCAS MARINI em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:43

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 83580383

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. DECISÃO R. H. Analisando os autos, considerando a decisão monocrática do TJCE (ID 46222235), reitero cumprimento da decisão de ID 46222265, nos seguintes termos: (i) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0020634-22.2017.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Defiro a suspensão da execução fiscal até o julgamento dos embargos do devedor de nº 0015829-89.2018.8.06.0117. (ii) Determino ao Estado do Ceará que exclua do CADINE, inclusive, o nome dos corresponsáveis da empresa autora, cuja inclusão haja decorrido da Certidão de Dívida Ativa 2017.16384-8, bem como, (iii) Realize a expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, em nome da autora, nos termos do art. 206 do Código Tribuário Nacional, desde que não haja pendências fiscais decorrentes de outros débitos não assinalados na referida CDA. Intimem-se as partes, na forma do art. 25, da Lei nº 6.830/80 (via sistema), do teor deste decisório. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 3 de abril de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. DECISÃO R. H. Analisando os autos, considerando a decisão monocrática do TJCE (ID 46222235), reitero cumprimento da decisão de ID 46222265, nos seguintes termos: (i) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0020634-22.2017.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Defiro a suspensão da execução fiscal até o julgamento dos embargos do devedor de nº 0015829-89.2018.8.06.0117. (ii) Determino ao Estado do Ceará que exclua do CADINE, inclusive, o nome dos corresponsáveis da empresa autora, cuja inclusão haja decorrido da Certidão de Dívida Ativa 2017.16384-8, bem como, (iii) Realize a expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, em nome da autora, nos termos do art. 206 do Código Tribuário Nacional, desde que não haja pendências fiscais decorrentes de outros débitos não assinalados na referida CDA. Intimem-se as partes, na forma do art. 25, da Lei nº 6.830/80 (via sistema), do teor deste decisório. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 3 de abril de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 83580383

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 83580383

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83580383

22/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83580383

22/07/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 08:49

Documentos

PETIÇÃO

•30/07/2024, 16:43

DECISÃO

•16/04/2024, 08:49

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATO LOPES DA ROCHA em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de HUMBERTO LUCAS MARINI em 05/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 83580383

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 83580383

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 83580383

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83580383

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83580383

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(17)