Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0232898-42.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 105.800,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iracema Martins do Vale 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

THIAGO VIANA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

THIAGO VIANA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154292750

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154292750

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154292750

20/05/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 10:59

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:03

Decorrido prazo de THIAGO VIANA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/05/2025, 10:49

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152470549

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152470549

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152470549

29/04/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:57

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 03:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:18

Todas as movimentações(188)

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154292750

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154292750

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154292750

20/05/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 10:59

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•31/05/2025, 16:32

Sentença

•31/05/2025, 16:32

12/05/2025, 08:03

Decorrido prazo de THIAGO VIANA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/05/2025, 10:49

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152470549

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152470549

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152470549

29/04/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:57

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 03:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:18

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:14

Juntada de certidão

19/11/2024, 17:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de DANIEL ELIAS SOUSA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de RICARTHE MARQUES DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:47

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89536827

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0232898-42.2020.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO INTIMEM-SE as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre a ordem de pagamento de ID's 89215344 e 89215345, pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados. Fortaleza/CE, 17 de julho de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89536827

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89536827

22/07/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 10:54

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:41

Juntada de certidão

12/07/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:01

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:19

Processo Desarquivado

20/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/06/2024, 08:50

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 20:43

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:45

Mov. [150] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/02/2024, 17:07

Mov. [149] - Evolução da Classe Processual

08/02/2024, 13:03

Mov. [148] - Desarquivamento

08/02/2024, 13:02

Mov. [147] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/11/2023, 14:46

Mov. [146] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

17/11/2023, 14:45

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição

18/09/2023, 11:47

Mov. [144] - Encerrar documento - restrição

18/09/2023, 11:45

Mov. [143] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

13/09/2023, 03:39

Mov. [142] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

12/08/2023, 00:00

Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0128/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130

02/08/2023, 21:17

Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2023, 02:09

Mov. [139] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/08/2023, 01:04

Mov. [138] - Documento Analisado

01/08/2023, 01:03

Mov. [137] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2023, 19:42

Mov. [136] - Conclusão

11/04/2023, 14:35

Mov. [135] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/02/2023, 12:40

Mov. [134] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

17/02/2023, 12:40

Mov. [133] - Concluso para Despacho

29/11/2022, 17:05

Mov. [132] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02484822-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2022 15:05

04/11/2022, 15:30

Mov. [131] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

31/10/2022, 23:10

Mov. [130] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

21/10/2022, 02:17

Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0490/2022 Data da Publicacao: 13/10/2022 Numero do Diario: 2946

11/10/2022, 21:07

Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 11:51

Mov. [127] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

10/10/2022, 10:10

Mov. [126] - Documento Analisado

10/10/2022, 10:10

Mov. [125] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022, 11:41

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição

22/09/2022, 17:01

Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02340610-2 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 31/08/2022 11:58

31/08/2022, 12:11

Mov. [122] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/08/2022, 12:09

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição

24/08/2022, 12:43

Mov. [120] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

01/08/2022, 02:46

Mov. [119] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02256027-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 27/07/2022 15:37

27/07/2022, 15:55

Mov. [118] - Entranhado: Entranhado o processo 0232898-42.2020.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral

27/07/2022, 15:55

Mov. [117] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel

27/07/2022, 15:55

Mov. [116] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02251720-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/07/2022 09:44

26/07/2022, 10:04

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0417/2022 Data da Publicacao: 26/07/2022 Numero do Diario: 2892

25/07/2022, 20:37

Mov. [114] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica

22/07/2022, 21:26

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 06:44

Mov. [112] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/07/2022, 21:49

Mov. [111] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235- Requisicao de Pequeno Valor (RPV)

21/07/2022, 14:08

Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

21/07/2022, 12:39

Mov. [109] - Documento Analisado

21/07/2022, 12:39

Mov. [108] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 17:42

Mov. [107] - Conclusão

18/07/2022, 14:05

Mov. [106] - Concluso para Despacho

18/07/2022, 14:04

Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02221951-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2022 16:56

11/07/2022, 17:08

Mov. [104] - Conclusão

27/06/2022, 16:11

Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

20/06/2022, 04:30

Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02168370-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 16/06/2022 12:31

16/06/2022, 12:35

Mov. [101] - Entranhado: Entranhado o processo 0232898-42.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral

16/06/2022, 12:35

Mov. [100] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

16/06/2022, 12:35

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0381/2022 Data da Publicacao: 13/06/2022 Numero do Diario: 2863

10/06/2022, 23:38

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022, 13:34

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/06/2022, 13:34

Mov. [96] - Documento Analisado

09/06/2022, 13:33

Mov. [95] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 13:35

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:29

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:07

Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/05/2022, 09:50

Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02014458-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2022 15:47

11/04/2022, 15:54

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0215/2022 Data da Publicacao: 29/03/2022 Numero do Diario: 2812

28/03/2022, 21:27

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2022, 10:34

Mov. [88] - Documento Analisado

24/03/2022, 10:10

Mov. [87] - Mero expediente: R. H. Intime-se a parte impugnada, por meio de seu advogado, via DJE, para, no prazo de 10 (dez) dias uteis, manifestar-se sobre a impugnacao interposta pelo ESTADO DO CEARA, as fls. 201/205. Expedientes necessarios: intimacao da parte autora atraves de publicacao no Dje.

22/03/2022, 12:59

Mov. [86] - Conclusão

21/03/2022, 13:30

Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

21/03/2022, 05:55

Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01962484-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2022 21:13

18/03/2022, 21:20

Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

10/03/2022, 10:12

Mov. [82] - Documento Analisado

10/03/2022, 10:12

Mov. [81] - Mero expediente: R. H. Intime-se o Estado do Ceara, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor impugnacao ao cumprimento de sentence de fls. 196/198, conforme determina o artigo 535, do Codigo de Processo Civil. Expedientes SEJUD: intimacao do ente publico atraves publicacao no portal eletronico.

09/03/2022, 15:49

Mov. [80] - Conclusão

09/03/2022, 09:56

Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01934715-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 08/03/2022 19:54

08/03/2022, 20:12

Mov. [78] - Expedição de Certidão de Arquivamento

06/12/2021, 07:59

Mov. [77] - Definitivo

06/12/2021, 07:59

Mov. [76] - Mero expediente: Vistos, Aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios: Arquivamento do feito.

03/12/2021, 12:40

Mov. [75] - Conclusão

23/11/2021, 20:11

Mov. [74] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

23/11/2021, 20:11

Mov. [73] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2021, 20:11

Mov. [72] - Recurso Eletrônico

26/02/2021, 13:21

Mov. [71] - Certidão emitida

26/02/2021, 13:20

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

26/02/2021, 13:18

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

18/02/2021, 09:29

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

18/02/2021, 09:29

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

18/02/2021, 09:29

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição

18/02/2021, 09:28

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

18/02/2021, 09:28

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

18/02/2021, 09:28

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

18/02/2021, 09:28

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

18/02/2021, 09:28

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

18/02/2021, 09:28

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

18/02/2021, 09:27

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

18/02/2021, 09:27

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

18/02/2021, 09:26

Mov. [57] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, para apreciacao do recurso de apelacao e suas contrarrazoes, na forma do art. 1.010, 3 do CPC. Expedientes SEJUD: remessa dos autos ao TJCE. Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021.

16/02/2021, 15:27

Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01875620-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/02/2021 14:24

15/02/2021, 14:33

Mov. [55] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2021, 00:26

Mov. [54] - Certidão emitida

31/01/2021, 20:30

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/01/2021, 08:04

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01832056-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/01/2021 13:26

26/01/2021, 13:47

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0020/2021 Data da Publicacao: 25/01/2021 Numero do Diario: 2535

22/01/2021, 20:59

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2021, 03:50

Mov. [49] - Certidão emitida

20/01/2021, 15:48

Mov. [48] - Documento Analisado

20/01/2021, 15:48

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2021, 15:49

Mov. [46] - Conclusão

07/01/2021, 15:23

Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01803494-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 06/01/2021 18:37

06/01/2021, 19:01

Mov. [44] - Certidão emitida

14/12/2020, 19:09

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/12/2020, 14:14

Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01610904-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 11/12/2020 11:48

11/12/2020, 12:21

Mov. [41] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

05/12/2020, 15:41

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0583/2020 Data da Publicacao: 07/12/2020 Numero do Diario: 2514

05/12/2020, 03:37

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2020, 13:46

Mov. [38] - Certidão emitida

03/12/2020, 11:21

Mov. [37] - Certidão emitida

03/12/2020, 11:21

Mov. [36] - Documento Analisado

03/12/2020, 08:53

Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2020, 16:41

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/11/2020, 17:15

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0540/2020 Data da Publicacao: 12/11/2020 Numero do Diario: 2497

11/11/2020, 23:46

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0540/2020 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da peticao de fl. 86. Expedientes necessarios. Advogados(s): Daniel Elias Sousa (OAB 38338/CE)

10/11/2020, 02:34

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01547250-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2020 16:52

09/11/2020, 17:26

Mov. [30] - Documento Analisado

09/11/2020, 16:14

Mov. [29] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da peticao de fl. 86. Expedientes necessarios.

08/11/2020, 08:02

Mov. [28] - Certidão emitida

20/08/2020, 13:42

Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01383822-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2020 14:52

13/08/2020, 15:16

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0406/2020 Data da Publicacao: 13/08/2020 Numero do Diario: 2436

13/08/2020, 13:23

Mov. [25] - Concluso para Despacho

10/08/2020, 08:36

Mov. [24] - Certidão emitida

09/08/2020, 10:48

Mov. [23] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

08/08/2020, 11:51

Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00944422-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/08/2020 13:22

07/08/2020, 13:51

Mov. [21] - Certidão emitida

07/08/2020, 09:34

Mov. [20] - Certidão emitida

07/08/2020, 09:34

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2020, 11:05

Mov. [18] - Concluso para Despacho

06/08/2020, 08:29

Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01369514-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/08/2020 19:48

05/08/2020, 20:11

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2020, 10:17

Mov. [15] - Certidão emitida

29/07/2020, 15:03

Mov. [14] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, alem do acervo documental ja carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessarios.

28/07/2020, 14:51

Mov. [13] - Concluso para Despacho

19/07/2020, 20:08

Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01336809-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/07/2020 09:24

19/07/2020, 09:45

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0388/2020 Data da Publicacao: 15/07/2020 Numero do Diario: 2415

14/07/2020, 21:00

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2020, 10:21

Mov. [9] - Mero expediente: INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao ofertada, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes SEJUD: intimacao do advogado da parte autora por Dje. Fortaleza, 10 de julho de 2020.

10/07/2020, 15:26

Mov. [8] - Concluso para Despacho

26/06/2020, 10:29

Mov. [7] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

23/06/2020, 00:05

Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01281782-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/06/2020 10:59

22/06/2020, 11:27

Mov. [5] - Certidão emitida

17/06/2020, 18:11

Mov. [4] - Expedição de Carta

17/06/2020, 16:28

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2020, 18:15

Mov. [1] - Conclusão

15/06/2020, 10:31

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

15/06/2020, 10:31

Despacho

•12/05/2025, 10:59

Despacho

•28/04/2025, 14:56

Despacho

•11/12/2024, 13:18

Despacho

•17/07/2024, 10:54

Despacho

•04/07/2024, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2024, 10:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2024, 10:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2024, 10:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2024, 10:32

Despacho

•27/03/2024, 20:43

Interlocutória

•27/07/2023, 19:42

Interlocutória

•07/10/2022, 11:41

Interlocutória

•20/07/2022, 17:42

Todos os documentos(34)

Sentença

•31/05/2025, 16:32

Sentença

•31/05/2025, 16:32

Despacho

•12/05/2025, 10:59

Despacho

•28/04/2025, 14:56

Despacho

•11/12/2024, 13:18

Despacho

•17/07/2024, 10:54

Despacho

•04/07/2024, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2024, 10:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2024, 10:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2024, 10:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2024, 10:32

Despacho

•27/03/2024, 20:43

Interlocutória

•27/07/2023, 19:42

Interlocutória

•07/10/2022, 11:41

Interlocutória

•20/07/2022, 17:42

Interlocutória

•08/06/2022, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 15:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/03/2022, 20:12

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 14:32

Ementa

•13/09/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 12:18

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2021, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2021, 15:49

Sentença

•27/11/2020, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2020, 08:02

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2020, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2020, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2020, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2020, 18:15