Procedimento Comum Cível 0475742-24.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2000

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALFA - COMERCIO E INDUSTRIA DO VESTUARIO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ALFA - COMERCIO E INDUSTRIA DO VESTUARIO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 183386469

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 183386469

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183386469

01/12/2025, 22:20

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 10:45

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:47

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 15:21

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2025. Documento: 178246540

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 178246540

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178246540

21/10/2025, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2025, 16:16

Conclusos para decisão

12/08/2025, 12:42

Todas as movimentações(100)

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 183386469

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 183386469

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183386469

01/12/2025, 22:20

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO em 14/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 18:32

Despacho

•14/11/2025, 10:45

15/11/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 10:45

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:47

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 15:21

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2025. Documento: 178246540

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 178246540

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178246540

21/10/2025, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2025, 16:16

Conclusos para decisão

12/08/2025, 12:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:42

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:31

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89562181

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0475742-24.2000.8.06.0001. Autora: Alfa - Comercio e Industria do Vestuario Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$1,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Em respeito ao contraditório, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] Parte intime-se a empresa autoral para que apresente, dentro do prazo legal, as contrarrazões aos embargos de declaração apresentados pelo Estado do Ceará, localizada sob ID 87642446. Fortaleza 2024-07-16 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89562181

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89562181

22/07/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:44

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2024, 08:44

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

25/05/2024, 11:41

Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

21/05/2024, 09:16

Mov. [72] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

13/05/2024, 14:03

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0043/2024 Data da Publicacao: 13/05/2024 Numero do Diario: 3303

11/05/2024, 09:26

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2024, 12:07

Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/05/2024, 07:59

Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/05/2024, 07:58

Mov. [67] - Documento Analisado

09/05/2024, 07:58

Mov. [66] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2024, 14:27

Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/04/2024, 14:05

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

20/03/2024, 14:21

Mov. [63] - Concluso para Despacho

22/09/2023, 16:04

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02335586-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2023 18:14

19/09/2023, 18:22

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158

14/09/2023, 20:59

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2023, 02:14

Mov. [59] - Documento Analisado

12/09/2023, 14:11

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2023, 17:54

Mov. [57] - Conclusão

06/09/2023, 08:05

Mov. [56] - Processo Recebido do TJCE

06/09/2023, 08:04

Processo Reativado

06/09/2023, 00:00

Mov. [55] - Recurso Eletrônico

26/03/2014, 12:00

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0461103-98.2000.8.06.0001)

15/01/2014, 12:00

Mov. [53] - Concluso para Despacho

15/01/2014, 12:00

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Dependência | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0461103-98.2000.8.06.0001)

15/01/2014, 12:00

Mov. [51] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

03/01/2014, 12:00

Mov. [50] - Conclusão

14/11/2012, 12:00

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

28/05/2012, 12:00

Mov. [48] - Petição

25/05/2012, 12:00

Mov. [47] - Conclusão

05/03/2012, 12:00

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/02/2012, 12:00

Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2010, 13:45

Mov. [44] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2010, 10:55

Mov. [43] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2010, 10:54

Mov. [42] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/01/2010, 10:22

Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2009, 14:08

Mov. [40] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2009, 08:50

Mov. [39] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PERITO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2009, 14:43

Mov. [38] - Autos entregues com carga/vista ao perito | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO PERITO NOME DO DESTINATARIO: DR. JORGE MARTINS DE LIMA FUNCIONARIO: ROGELMA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/09/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 14/09/2009 PERITO FLS.12 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2009, 17:49

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2009, 17:18

Mov. [36] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2009, 14:41

Mov. [35] - Expediente | EXPEDIENTE N - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2008, 15:39

Mov. [34] - Expediente | EXPEDIENTE C5 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2008, 12:23

Mov. [33] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO gabineteN - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2008, 14:05

Mov. [32] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-4 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/2008, 15:20

Mov. [31] - Concluso | CONCLUSO PARA JULGAR - C-4 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2008, 16:49

Mov. [30] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-4 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2007, 15:00

Mov. [29] - Concluso | CONCLUSO SALA DE AUDIENCIAS - A8 (Proc. Cautelar Apensado n. 2000.0106.6103-5) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2006, 09:05

Mov. [28] - Concluso | CONCLUSO A-1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2006, 16:26

Mov. [27] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DO PARECER MINISTERIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2006, 16:07

Mov. [26] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2006, 15:15

Mov. [25] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/04/2006, 14:58

Mov. [24] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/03/2006, 16:59

Mov. [23] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ( APENSO AOS AUTOS 1590/99) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2004, 14:20

Mov. [22] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANIFESTACAO DO REQUERENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2003, 14:00

Mov. [21] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2003, 16:35

Mov. [20] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO, ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2003, 14:00

Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2002, 14:00

Mov. [18] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2002, 13:34

Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (APENSADO AO 1.590/99). - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2001, 16:10

Mov. [16] - Prazo decorrido | PRAZO DECORRIDO CODIGO DA FASE: PRAZO DECORRIDO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2001, 16:01

Mov. [15] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2000, 14:34

Mov. [14] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2000, 14:31

Mov. [13] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2000, 14:00

Mov. [12] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO AO PROMOVIDO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2000, 14:30

Mov. [11] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2000, 14:00

Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2000, 15:18

Mov. [9] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PRONUNCIAMENTO NOS AUTOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2000, 15:17

Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/2000, 17:30

Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO BOLETIM:79/2000 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2000, 11:49

Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2000, 11:00

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2000, 12:00

Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ APRECIACAO DA INICIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2000, 09:31

Mov. [3] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -ENTREGA DA INICIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2000, 09:30

Mov. [2] - Distribuicao por dependencia | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 199902537391 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/04/2000, 14:34

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

03/04/2000, 12:00

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 15:15

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 15:15

Sentença

•14/10/2025, 16:16

Despacho

•16/07/2024, 18:44

Sentença

•29/04/2024, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 15:13

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 15:13

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 15:13

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 15:13

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 15:13

Todos os documentos(24)

Despacho

•18/02/2026, 18:32

Despacho

•14/11/2025, 10:45

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 15:15

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 15:15

Sentença

•14/10/2025, 16:16

Despacho

•16/07/2024, 18:44

Sentença

•29/04/2024, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 15:13

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 15:13

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 15:13

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 15:13

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 15:13

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 15:13

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•19/10/2010, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 15:12

Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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