Execução de Título Extrajudicial 3001215-42.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.729,87

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 04/05/2026. Documento: 201898658

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201898658

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201898658

30/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 15:13

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:10

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 188414542

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 188414542

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188414542

20/04/2026, 10:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/01/2026, 10:32

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 16:18

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 182661603

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 182661603

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 182661603

19/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(106)

Publicado Despacho em 04/05/2026. Documento: 201898658

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201898658

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201898658

30/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 15:13

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:10

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 188414542

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 188414542

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188414542

20/04/2026, 10:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/01/2026, 10:32

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 16:18

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 182661603

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 182661603

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 182661603

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 182661603

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 182661603

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 182661603

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182661603

17/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182661603

17/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182661603

17/11/2025, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 11:16

Conclusos para decisão

27/10/2025, 09:45

Decorrido prazo de CLAUDIA PATRICIA LIMA DE FREITAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 06:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de diligência

15/10/2025, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 20:40

Conclusos para decisão

08/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:24

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:37

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 14:34

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:31

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 126137420

28/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 126137420

28/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 126137420

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126137420

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente anexar aos autos a matrícula atualizada do imóvel relacionado ao débito discutido na presente demanda. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126137420

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente anexar aos autos a matrícula atualizada do imóvel relacionado ao débito discutido na presente demanda. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126137420

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente anexar aos autos a matrícula atualizada do imóvel relacionado ao débito discutido na presente demanda. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126137420

26/11/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126137420

26/11/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126137420

26/11/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:22

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:27

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:26

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:26

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:01

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 107066459

24/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 107066459

24/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 107066459

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 107066459

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial, promovida pelo Condomínio Residencial Parque Adriano em face de Claudia Patricia Lima de Freitas, objetivando a cobrança de cotas condominiais inadimplidas. Nos autos, o exequente e a executada iniciaram tratativas para formalizar um acordo extrajudicial, conforme registrado no ID.90536005. Todavia, não foi possível a homologação do acordo, uma vez que o termo não foi apresentado devidamente assinado por ambas as partes, conforme exigido para a sua validade jurídica. Diante da impossibilidade de regularização do termo o exequente manifestou-se requerendo a continuidade da execução, com a dedução do valor já pago pela executada em razão do acordo parcial cumprido extrajudicialmente. Em sua última petição, o exequente solicitou que o processo siga em sua fase executiva, não havendo mais pretensão de homologação do acordo. Os autos vieram conclusos. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o condomínio ajuizou a presente execução de título extrajudicial sem a matrícula atualizada do imóvel objeto da execução. Considerando que a ausência desse documento essencial compromete a regularidade e validade da presente ação executiva, determino a intimação do exequente para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da matrícula atualizada do imóvel objeto da execução, sob pena de indeferimento da inicial. Cumprida a exigência, retornem os autos conclusos para decisão inicial de título extrajudicial. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 107066459

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial, promovida pelo Condomínio Residencial Parque Adriano em face de Claudia Patricia Lima de Freitas, objetivando a cobrança de cotas condominiais inadimplidas. Nos autos, o exequente e a executada iniciaram tratativas para formalizar um acordo extrajudicial, conforme registrado no ID.90536005. Todavia, não foi possível a homologação do acordo, uma vez que o termo não foi apresentado devidamente assinado por ambas as partes, conforme exigido para a sua validade jurídica. Diante da impossibilidade de regularização do termo o exequente manifestou-se requerendo a continuidade da execução, com a dedução do valor já pago pela executada em razão do acordo parcial cumprido extrajudicialmente. Em sua última petição, o exequente solicitou que o processo siga em sua fase executiva, não havendo mais pretensão de homologação do acordo. Os autos vieram conclusos. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o condomínio ajuizou a presente execução de título extrajudicial sem a matrícula atualizada do imóvel objeto da execução. Considerando que a ausência desse documento essencial compromete a regularidade e validade da presente ação executiva, determino a intimação do exequente para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da matrícula atualizada do imóvel objeto da execução, sob pena de indeferimento da inicial. Cumprida a exigência, retornem os autos conclusos para decisão inicial de título extrajudicial. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 107066459

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial, promovida pelo Condomínio Residencial Parque Adriano em face de Claudia Patricia Lima de Freitas, objetivando a cobrança de cotas condominiais inadimplidas. Nos autos, o exequente e a executada iniciaram tratativas para formalizar um acordo extrajudicial, conforme registrado no ID.90536005. Todavia, não foi possível a homologação do acordo, uma vez que o termo não foi apresentado devidamente assinado por ambas as partes, conforme exigido para a sua validade jurídica. Diante da impossibilidade de regularização do termo o exequente manifestou-se requerendo a continuidade da execução, com a dedução do valor já pago pela executada em razão do acordo parcial cumprido extrajudicialmente. Em sua última petição, o exequente solicitou que o processo siga em sua fase executiva, não havendo mais pretensão de homologação do acordo. Os autos vieram conclusos. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o condomínio ajuizou a presente execução de título extrajudicial sem a matrícula atualizada do imóvel objeto da execução. Considerando que a ausência desse documento essencial compromete a regularidade e validade da presente ação executiva, determino a intimação do exequente para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da matrícula atualizada do imóvel objeto da execução, sob pena de indeferimento da inicial. Cumprida a exigência, retornem os autos conclusos para decisão inicial de título extrajudicial. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107066459

22/10/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107066459

22/10/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107066459

22/10/2024, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 17:35

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:38

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:51

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 19:01

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99047100

22/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99047100

22/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99047100

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Julgamento convertido em diligência. Após a distribuição da petição inicial, foi comunicado pela parte exequente a celebração de acordo extrajudicial com a parte executada, que, contudo ainda não foi formalmente citada, conforme registrado nos autos. Nesse sentido, reservo-me o direito de apreciar o teor do referido acordo somente após a devida comprovação da citação da parte executada. Em tempo, vislumbro que o documento acostado ao ID 90536007 não possui a assinatura da parte executada, enquanto o documento acostado ao ID 90536008 não possui os termos do documento supostamente assinado pela parte executada. Desse modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a apresentação do documento ao qual pretende a homologação judicial. Após a realização das diligências necessárias e o transcurso do prazo estipulados, determino que os autos retornem conclusos para novas deliberações. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Julgamento convertido em diligência. Após a distribuição da petição inicial, foi comunicado pela parte exequente a celebração de acordo extrajudicial com a parte executada, que, contudo ainda não foi formalmente citada, conforme registrado nos autos. Nesse sentido, reservo-me o direito de apreciar o teor do referido acordo somente após a devida comprovação da citação da parte executada. Em tempo, vislumbro que o documento acostado ao ID 90536007 não possui a assinatura da parte executada, enquanto o documento acostado ao ID 90536008 não possui os termos do documento supostamente assinado pela parte executada. Desse modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a apresentação do documento ao qual pretende a homologação judicial. Após a realização das diligências necessárias e o transcurso do prazo estipulados, determino que os autos retornem conclusos para novas deliberações. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Julgamento convertido em diligência. Após a distribuição da petição inicial, foi comunicado pela parte exequente a celebração de acordo extrajudicial com a parte executada, que, contudo ainda não foi formalmente citada, conforme registrado nos autos. Nesse sentido, reservo-me o direito de apreciar o teor do referido acordo somente após a devida comprovação da citação da parte executada. Em tempo, vislumbro que o documento acostado ao ID 90536007 não possui a assinatura da parte executada, enquanto o documento acostado ao ID 90536008 não possui os termos do documento supostamente assinado pela parte executada. Desse modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a apresentação do documento ao qual pretende a homologação judicial. Após a realização das diligências necessárias e o transcurso do prazo estipulados, determino que os autos retornem conclusos para novas deliberações. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99047100

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99047100

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99047100

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99047100

20/08/2024, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99047100

20/08/2024, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99047100

20/08/2024, 19:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/08/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 20:33

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:14

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89611784

24/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89611784

24/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89611784

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3001215-42.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: CONDOMNIO RESIDENCIAL PARQUE ADRIANOEndereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 3700, CONDOMINIO PARQUE ADRIANO, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-634 REQUERIDO (A)(S): Nome: CLAUDIA PATRICIA LIMA DE FREITASEndereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 3700, unidade 307 - H, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-634 VALOR DA CAUSA: R$ 3.043,50 DESPACHO O Sistema PJE sinalizou (automaticamente) com eventual prevenção (art. 485, inc. V do CPC) a existência de um processo (3001205-95.2024.8.06.0012). Breve relato. DECIDO. Analisando o feito indicado, verifica-se que o mesmo foi extinto sem julgamento de mérito em virtude de pedido de desistência. Desse modo, afasto a prevenção, devendo o feito seguir seu regular processamento. Prossigo. Cuida-se de execução de cotas condominiais. Antes de demais enfrentamentos ou constrições, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor JUSTIFIQUE a exigibilidade (art. 803, inc. I do CPC) de "honorários" inserido em TABELA, à luz do RI (REGIMENTO INTERNO) ou da CONVENÇÃO CONDOMINIAL, nos quais deverão constar de índices objetivamente firmados e prévia aprovação em assembleia, sob pena de exclusão. A inércia ensejará extinção (art. 485, inc. IV c/c 524 e 798, inc. I, "b" do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3001215-42.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: CONDOMNIO RESIDENCIAL PARQUE ADRIANOEndereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 3700, CONDOMINIO PARQUE ADRIANO, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-634 REQUERIDO (A)(S): Nome: CLAUDIA PATRICIA LIMA DE FREITASEndereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 3700, unidade 307 - H, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-634 VALOR DA CAUSA: R$ 3.043,50 DESPACHO O Sistema PJE sinalizou (automaticamente) com eventual prevenção (art. 485, inc. V do CPC) a existência de um processo (3001205-95.2024.8.06.0012). Breve relato. DECIDO. Analisando o feito indicado, verifica-se que o mesmo foi extinto sem julgamento de mérito em virtude de pedido de desistência. Desse modo, afasto a prevenção, devendo o feito seguir seu regular processamento. Prossigo. Cuida-se de execução de cotas condominiais. Antes de demais enfrentamentos ou constrições, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor JUSTIFIQUE a exigibilidade (art. 803, inc. I do CPC) de "honorários" inserido em TABELA, à luz do RI (REGIMENTO INTERNO) ou da CONVENÇÃO CONDOMINIAL, nos quais deverão constar de índices objetivamente firmados e prévia aprovação em assembleia, sob pena de exclusão. A inércia ensejará extinção (art. 485, inc. IV c/c 524 e 798, inc. I, "b" do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3001215-42.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: CONDOMNIO RESIDENCIAL PARQUE ADRIANOEndereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 3700, CONDOMINIO PARQUE ADRIANO, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-634 REQUERIDO (A)(S): Nome: CLAUDIA PATRICIA LIMA DE FREITASEndereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 3700, unidade 307 - H, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-634 VALOR DA CAUSA: R$ 3.043,50 DESPACHO O Sistema PJE sinalizou (automaticamente) com eventual prevenção (art. 485, inc. V do CPC) a existência de um processo (3001205-95.2024.8.06.0012). Breve relato. DECIDO. Analisando o feito indicado, verifica-se que o mesmo foi extinto sem julgamento de mérito em virtude de pedido de desistência. Desse modo, afasto a prevenção, devendo o feito seguir seu regular processamento. Prossigo. Cuida-se de execução de cotas condominiais. Antes de demais enfrentamentos ou constrições, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor JUSTIFIQUE a exigibilidade (art. 803, inc. I do CPC) de "honorários" inserido em TABELA, à luz do RI (REGIMENTO INTERNO) ou da CONVENÇÃO CONDOMINIAL, nos quais deverão constar de índices objetivamente firmados e prévia aprovação em assembleia, sob pena de exclusão. A inércia ensejará extinção (art. 485, inc. IV c/c 524 e 798, inc. I, "b" do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89611784

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89611784

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89611784

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89611784

22/07/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89611784

22/07/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89611784

22/07/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 09:48

Conclusos para decisão

28/05/2024, 19:16

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 19:16

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 15:13

Despacho

•30/04/2026, 15:13

Despacho

•09/01/2026, 10:32

Decisão

•11/11/2025, 11:16

Despacho

•03/10/2025, 20:40

Despacho

•03/02/2025, 16:24

Despacho

•25/11/2024, 10:22

Decisão

•11/10/2024, 17:35

Despacho

•19/08/2024, 17:08

Despacho

•18/07/2024, 09:48