Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038215-49.2013.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038215-49.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/02/2025, 14:58

Determinada a redistribuição dos autos

30/01/2025, 16:27

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/01/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 16/09/2024

24/09/2024, 16:23

Juntada de Certidão

24/09/2024, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de GUSTAVO REBELO DE CAMPOS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:25

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2024. Documento: 89446953

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038215-49.2013.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Fazenda Pública] POLO ATIVO: FAROESTE SERVICOS EM EVENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A I. Propulsão. Cuida-se de cumprimento de sentença proposto pelo Município de Fortaleza, conforme a petição e documentos de ids. 70077068/70077067. O executado efetuou o depósito judicial no id. 78682743/78682746. Petição da parte exequente informando que o valor depositado quita integralmente a dívida e requerendo o levantamento da quantia depositada, por meio da transferência, no id. 79753002. Ante a integral quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. À SEJUD 1º Grau para expedir o alvará de transferência da quantia depositada no id. 78682746 para a conta informada na petição de id. 79753002. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( x ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89446953

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89446953

22/07/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 16:19

Conclusos para decisão

12/04/2024, 16:04

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 10:58

Decisão

•30/01/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038215-49.2013.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Fazenda Pública] POLO ATIVO: FAROESTE SERVICOS EM EVENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A I. Propulsão. Cuida-se de cumprimento de sentença proposto pelo Município de Fortaleza, conforme a petição e documentos de ids. 70077068/70077067. O executado efetuou o depósito judicial no id. 78682743/78682746. Petição da parte exequente informando que o valor depositado quita integralmente a dívida e requerendo o levantamento da quantia depositada, por meio da transferência, no id. 79753002. Ante a integral quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. À SEJUD 1º Grau para expedir o alvará de transferência da quantia depositada no id. 78682746 para a conta informada na petição de id. 79753002. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( x ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

23/07/2024, 00:00

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Transitado em Julgado em 16/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO REBELO DE CAMPOS em 14/08/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2024. Documento: 89446953

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89446953

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89446953

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(22)