Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3001304-25.2024.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.076,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

NOAN LORENZO ANUNCIATO DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLARA SAMPAIO LASSERRE

OAB/CE 44778·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

NOAN LORENZO ANUNCIATO DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MARIA ANGELICA SILVA ANUNCIATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 22:19

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 05:45

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 21:14

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de réplica

09/03/2025, 08:07

Todas as movimentações(35)

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 22:19

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 05:45

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 18:21

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:16

Despacho

•12/08/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 21:14

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de réplica

09/03/2025, 08:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/09/2024, 14:50

Conclusos para decisão

15/08/2024, 12:19

Juntada de certidão

15/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de CLARA SAMPAIO LASSERRE em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:09

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89759028

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: N. L. A. D. C.REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE ICO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRA, 1760, CENTRO, ICó - CE - CEP: 63430-000 PROCESSO Nº: 3001304-25.2024.8.06.0090 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a partre requerente para apresentar réplica no prazo legal. ICó/CE, 22 de julho de 2024. DYEGO DE HOLANDA ANTUNES Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89759028

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89759028

22/07/2024, 15:50

Juntada de ato ordinatório

22/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de contestação

04/07/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2024, 17:51

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:24

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:45

Despacho

•24/03/2025, 21:14

Despacho

•07/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:48

Decisão

•12/06/2024, 17:51