Execução Fiscal 0019537-50.2018.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0019537-50.2018.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 15:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONSFOR LTDA em 07/08/2024 23:59.

23/09/2024, 14:48

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2024, 20:58

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 01/04/2024

29/07/2024, 15:12

Desentranhado o documento

29/07/2024, 15:12

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 83340801

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: CONSTRUTORA CONSFOR LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0019537-50.2018.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARACANAU em desfavor de CONSTRUTORA CONSFOR LTDA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 18.712,52. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 45765686). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de março de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 83340801

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83340801

22/07/2024, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 16:08

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:07

Juntada de Certidão

12/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de ciência

21/04/2024, 15:20

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 20:59

Sentença

•27/01/2026, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: CONSTRUTORA CONSFOR LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0019537-50.2018.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARACANAU em desfavor de CONSTRUTORA CONSFOR LTDA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 18.712,52. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 45765686). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de março de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

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Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONSFOR LTDA em 07/08/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 01/04/2024

Desentranhado o documento

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 83340801

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 83340801

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83340801

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

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