—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 65.266,16

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

—

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 199702371

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 199702371

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199702371

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Apelação

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 27/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Processo Reativado

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 193615519

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 193615519

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193615519

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(17)