Desapropriação 0200236-81.2024.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 236.121,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

MAURO DAVIDE CARNITI

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MAURO DAVIDE CARNITI

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a citação eletrônica

20/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2026, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 11:26

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:20

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2024, 10:27

Publicado Despacho em 25/07/2024. Documento: 89799305

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAURO DAVIDE CARNITIREU: ESTADO DO CEARA Despacho Tribunal de Justiça do Estado do Ceará2ª Vara Cível de Aquiraz PROCESSO Nº: 0200236-81.2024.8.06.0034CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc.. Acrescento ao despacho anterior de emenda inicial, dando-lhe nova contagem de prazo para suprir a falta. Intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, apresentando aos autos comprovante de pagamento das custas e documentação pessoal, como comprovante de residência e documento de identificação. Expedientes Necessários. Aquiraz, 23 de julho de 2024 Sandra Oliveira FernandesJuíza de Direito

24/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(28)

Confirmada a citação eletrônica

20/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2026, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 09:00

Despacho

•13/11/2024, 12:20

12/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 11:26

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:20

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2024, 10:27

Publicado Despacho em 25/07/2024. Documento: 89799305

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAURO DAVIDE CARNITIREU: ESTADO DO CEARA Despacho Tribunal de Justiça do Estado do Ceará2ª Vara Cível de Aquiraz PROCESSO Nº: 0200236-81.2024.8.06.0034CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc.. Acrescento ao despacho anterior de emenda inicial, dando-lhe nova contagem de prazo para suprir a falta. Intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, apresentando aos autos comprovante de pagamento das custas e documentação pessoal, como comprovante de residência e documento de identificação. Expedientes Necessários. Aquiraz, 23 de julho de 2024 Sandra Oliveira FernandesJuíza de Direito

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89799305

24/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89767353

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89799305

23/07/2024, 16:00

Determinada a emenda à inicial

23/07/2024, 13:26

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MAURO DAVIDE CARNITI PROMOVIDO (A): ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO PARTE A SER INTIMADA: ENDEREÇO: MAURO DAVIDE CARNITI REU: ESTADO DO CEARABRUNO PINHEIRO FREITAS TELEFONE: De ordem da MM. Juíza de Direito, titular da 2ª Vara Cível da Comarca Aquiraz/CE, fica Vossa Senhoria, devidamente INTIMADO (A), do DESPACHO exarado nos autos em epígrafe, conforme cópia anexa. ATENÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJE. Para realizar consultas ao andamento processual, poderá, acessar o endereço eletrônico a seguir: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/ConsultaPublica/listView.seam. A autenticidade deste documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. Aquiraz/CE, 22 de julho de 2024. SILVANDO ALVES FERREIRA Téc. Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ Av. Augusto Sá, s/n, Gruta - Aquiraz/CE - CEP.: 61.700-000 - Tel.: (85) 3361-2003 ou 98732-2295 (whatsapp) - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0200236-81.2024.8.06.0034 PROMOVENTE:

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89767353

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89767353

22/07/2024, 17:12

Determinada a emenda à inicial

22/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:18

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/03/2024, 12:55

Mov. [2] - Conclusão

22/02/2024, 10:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/02/2024, 10:31

Despacho

•23/07/2024, 13:26

Despacho

•22/07/2024, 15:08