Apelação Cível 0000198-69.2016.8.06.0184 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelRenda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE

OAB/CE 19808·CPF·Representa: Réu

DIELLE LEITE TABOZA

OAB/CE 31460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

MARIA CANDIDA ALVES GUILHERME

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem

10/09/2024, 13:21

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:11

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 13286408

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 13286408

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13286408

23/07/2024, 10:14

Declarada incompetência

16/07/2024, 17:36

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:30

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:30

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 14:30

Documentos

DECISÃO

•16/07/2024, 17:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/03/2024, 08:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/01/2024, 11:06

SENTENÇA

•19/01/2024, 13:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2023, 12:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2023, 15:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/05/2023, 08:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 18:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 00:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2020, 00:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 00:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 00:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2020, 00:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 00:14