Procedimento Comum Cível 0001827-72.2017.8.06.0110 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0001827-72.2017.8.06.0110 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:48

Transitado em Julgado em 09/10/2024

10/10/2024, 11:48

Juntada de Certidão

10/10/2024, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de WILTON DA SILVA BRITO JUNIOR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:26

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 90368192

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de tributos cumulada com repetição de indébito ajuizada por MARIA NEUMA QUESADO VIDAL em face do ESTADO DO CEARÁ. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a desistência da ação, conforme petição sob o ID 90136505. Considerando que já havia sido apresentada contestação, foi determinada a intimação do réu para se manifestar sobre o pedido de desistência, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. O réu, devidamente intimado, anuiu expressamente com o pedido de desistência, conforme manifestação de ID 90358248. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação formulada pela parte autora, e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que a homologação da desistência ocorreu antes da sentença, não há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brejo Santo/CE, data da assinatura. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90368192

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90368192

09/08/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 08:38

Extinto o processo por desistência

06/08/2024, 21:22

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 09:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/08/2024, 00:18

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2024, 08:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2024, 08:38

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILTON DA SILVA BRITO JUNIOR em 10/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 90368192

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90368192

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90368192

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

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