Execução Fiscal 0006087-05.2018.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2018

Valor da Causa

R$ 67.285,77

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO ODECIO SABINO JUNIOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO ODECIO SABINO JUNIOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:45

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 106041943

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000. Fone: (88) 36441148. [email protected] Processo nº: 0006087-05.2018.8.06.0161 EXECUÇÃO FISCAL CREDOR: ESTADO DO CEARÁ DEVEDOR: PAULO RODRIGUES CORDEIRO DECISÃO Nego seguimento aos embargos de declaração opostos no ID 90114370, porquanto a atuação do Advogado dativo deu-se na ação de embargos à execução correlata (proc. nº 10054-53.2021.8.06.0161). Não há nenhuma intervenção anterior do Dr. Raimundo Odécio Sabino Júnior na presente. Destarte, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID 89577931 e arquivem-se os autos. Int. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES JUIZ SUBSTITUTO

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106041943

23/10/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106041943

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106041943

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106041943

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106041943

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106041943

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106041943

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106041943

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000. Fone: (88) 36441148. [email protected] Processo nº: 0006087-05.2018.8.06.0161 EXECUÇÃO FISCAL CREDOR: ESTADO DO CEARÁ DEVEDOR: PAULO RODRIGUES CORDEIRO DECISÃO Nego seguimento aos embargos de declaração opostos no ID 90114370, porquanto a atuação do Advogado dativo deu-se na ação de embargos à execução correlata (proc. nº 10054-53.2021.8.06.0161). Não há nenhuma intervenção anterior do Dr. Raimundo Odécio Sabino Júnior na presente. Destarte, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID 89577931 e arquivem-se os autos. Int. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES JUIZ SUBSTITUTO

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106041943

22/10/2024, 12:00

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO ODECIO SABINO JUNIOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO ODECIO SABINO JUNIOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:45

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 106041943

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000. Fone: (88) 36441148. [email protected] Processo nº: 0006087-05.2018.8.06.0161 EXECUÇÃO FISCAL CREDOR: ESTADO DO CEARÁ DEVEDOR: PAULO RODRIGUES CORDEIRO DECISÃO Nego seguimento aos embargos de declaração opostos no ID 90114370, porquanto a atuação do Advogado dativo deu-se na ação de embargos à execução correlata (proc. nº 10054-53.2021.8.06.0161). Não há nenhuma intervenção anterior do Dr. Raimundo Odécio Sabino Júnior na presente. Destarte, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID 89577931 e arquivem-se os autos. Int. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES JUIZ SUBSTITUTO

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106041943

23/10/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106041943

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106041943

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106041943

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106041943

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106041943

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106041943

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106041943

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000. Fone: (88) 36441148. [email protected] Processo nº: 0006087-05.2018.8.06.0161 EXECUÇÃO FISCAL CREDOR: ESTADO DO CEARÁ DEVEDOR: PAULO RODRIGUES CORDEIRO DECISÃO Nego seguimento aos embargos de declaração opostos no ID 90114370, porquanto a atuação do Advogado dativo deu-se na ação de embargos à execução correlata (proc. nº 10054-53.2021.8.06.0161). Não há nenhuma intervenção anterior do Dr. Raimundo Odécio Sabino Júnior na presente. Destarte, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID 89577931 e arquivem-se os autos. Int. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES JUIZ SUBSTITUTO

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106041943

22/10/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 11:34

Transitado em Julgado em 20/09/2024

22/10/2024, 11:33

Juntada de Certidão

22/10/2024, 11:33

Embargos de declaração não acolhidos

09/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:38

Conclusos para despacho

31/07/2024, 07:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2024, 22:03

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89577931

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. Fone: (88) 36441148. CEP 62.150-000 PROCESSO Nº 0006087-05.2018.8.06.0161 EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA Cuidam os autos de ação de execução fiscal movida pelo ESTADO DO CEARÁ em desfavor de PAULO RODRIGUES CORDEIRO. Pela petição e documentos de ID 88928987, o exequente noticiou a extinção dos débitos inerentes às Certidões de Dívida Ativa relatadas na inicial, mas sem relatar o motivo. É o caso de extinção da execução, dispensando o caso de maiores indagações, posto que a extinção das CDA's importa em perda do objeto superveniente. Ante o exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma prevista no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (art. 26 da Lei nº. 6.830/80). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado, com as devidas baixas. Santana do Acaraú/CE, 17 de julho de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito - respondendo

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. Fone: (88) 36441148. CEP 62.150-000 PROCESSO Nº 0006087-05.2018.8.06.0161 EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA Cuidam os autos de ação de execução fiscal movida pelo ESTADO DO CEARÁ em desfavor de PAULO RODRIGUES CORDEIRO. Pela petição e documentos de ID 88928987, o exequente noticiou a extinção dos débitos inerentes às Certidões de Dívida Ativa relatadas na inicial, mas sem relatar o motivo. É o caso de extinção da execução, dispensando o caso de maiores indagações, posto que a extinção das CDA's importa em perda do objeto superveniente. Ante o exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma prevista no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (art. 26 da Lei nº. 6.830/80). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado, com as devidas baixas. Santana do Acaraú/CE, 17 de julho de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito - respondendo

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89577931

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89577931

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89577931

23/07/2024, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89577931

23/07/2024, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 07:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 08:18

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 07:40

Mov. [124] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

02/07/2024, 16:37

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WSAC.24.01800151-7 Tipo da Peticao: Desconstituicao de Penhora Data: 01/02/2024 23:20

01/02/2024, 23:42

Mov. [122] - Certidão emitida

01/02/2024, 03:03

Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2024, 11:50

Mov. [120] - Concluso para Sentença

22/01/2024, 09:31

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WSAC.24.01800085-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2024 17:08

19/01/2024, 17:18

Mov. [118] - Certidão emitida

09/01/2024, 09:23

Mov. [117] - Mero expediente | Acerca da impugnacao a penhora eletronica e do requerimento contidos na peticao de fls. 77/84, manifeste-se a parte exequente, em 10 dias.

08/01/2024, 10:11

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01802295-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2023 13:55

18/12/2023, 14:22

Mov. [115] - Concluso para Despacho

04/09/2023, 11:05

Mov. [114] - Certidão emitida

04/09/2023, 10:45

Mov. [113] - Informações

04/09/2023, 10:37

Mov. [112] - Certidão emitida

01/09/2023, 10:30

Mov. [111] - Informações

01/09/2023, 10:28

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0277/2023 Data da Publicacao: 28/08/2023 Numero do Diario: 3146

26/08/2023, 09:19

Mov. [109] - Certidão emitida

25/08/2023, 08:48

Mov. [108] - Informações

25/08/2023, 08:45

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2023, 12:13

Mov. [106] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2023, 20:27

Mov. [105] - Certidão emitida

15/09/2022, 01:11

Mov. [104] - Concluso para Despacho

09/09/2022, 14:10

Mov. [103] - Documento

05/09/2022, 10:18

Mov. [102] - Certidão emitida

05/09/2022, 10:09

Mov. [101] - Certidão emitida

02/09/2022, 08:23

Mov. [100] - Certidão emitida | REFISTRO DA SENTENCA

02/09/2022, 08:11

Mov. [99] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2022, 16:20

Mov. [98] - Concluso para Despacho

09/08/2022, 11:21

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0303/2022 Data da Publicacao: 19/07/2022 Numero do Diario: 2887

19/07/2022, 00:05

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WSAC.22.01801920-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2022 18:04

18/07/2022, 18:26

Mov. [95] - Documento

18/07/2022, 14:00

Mov. [94] - Certidão emitida

18/07/2022, 13:59

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0303/2022 Teor do ato: Determino o prosseguimento da presente acao de execucao fiscal, ante ausencia de decisao determinando a suspensao do feito. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias Advogados(s): Paulo Roberto Mourao Dourado (OAB 9121/CE)

15/07/2022, 03:22

Mov. [92] - Certidão emitida

14/07/2022, 15:29

Mov. [91] - Mero expediente | Determino o prosseguimento da presente acao de execucao fiscal, ante ausencia de decisao determinando a suspensao do feito. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias

14/07/2022, 00:48

Mov. [90] - Revogação da Suspensão do Processo

14/07/2022, 00:37

Mov. [89] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2021, 09:19

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0574/2021 Data da Publicacao: 01/09/2021 Numero do Diario: 2686

31/08/2021, 22:05

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0574/2021 Teor do ato: Autue-se em autos proprios os embargos a execucao fiscal de fls. 39/41. Apos, intime-se a Embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias, os embargos interpostos. Advogados(s): Raimundo Odecio Sabino Junior (OAB 29016/CE)

30/08/2021, 08:44

Mov. [86] - Apensado | Apenso o processo 0010054-53.2021.8.06.0161 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Divida Ativa

26/04/2021, 11:41

Mov. [85] - Mero expediente | Autue-se em autos proprios os embargos a execucao fiscal de fls. 39/41. Apos, intime-se a Embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias, os embargos interpostos.

18/04/2021, 17:50

Mov. [84] - Concluso para Despacho

06/04/2021, 11:31

Mov. [83] - Petição juntada ao processo

06/04/2021, 11:31

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WSAC.21.00165975-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2021 20:11

08/03/2021, 20:46

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2021 Data da Publicacao: 17/02/2021 Numero do Diario: 2552

17/02/2021, 00:01

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2021, 09:37

Mov. [79] - Mero expediente | Decreto a revelia do promovido PAULO RODRIGUES CORDEIRO que, citado fictamente por Edital, nao apresentou contestacao. Em obediencia a exigencia contida no art. 72, II, do Codigo de Processo Civil, nomeio o Dr. RAIMUNDO ODECIO SABINO JUNIOR Curador Especial do demandado revel.

08/02/2021, 10:23

Mov. [78] - Conclusão

30/08/2020, 23:32

Mov. [77] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [76] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [75] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [74] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [73] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [72] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)

30/08/2020, 23:32

Mov. [71] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [69] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [68] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [67] - Petição

30/08/2020, 23:32

Mov. [66] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [65] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [64] - Mandado

30/08/2020, 23:32

Mov. [63] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [62] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [61] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [60] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [59] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [57] - Petição

30/08/2020, 23:32

Mov. [58] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [56] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [55] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)

30/08/2020, 23:32

Mov. [53] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [52] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [51] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [50] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [49] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [48] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [47] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [46] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [45] - Documento

30/08/2020, 23:32

Mov. [44] - Remessa | Nucleo de Digitalizacao.

17/07/2020, 21:06

Mov. [42] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau

17/07/2020, 21:06

Mov. [43] - Recebimento

17/07/2020, 21:06

Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 22/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

08/04/2020, 03:27

Mov. [40] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Antonio Carneiro Roberto

17/03/2020, 12:08

Mov. [39] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe. Assim, faco os presentes autos conclusos ao MM Juiz de Direito desta Comarca.

17/03/2020, 10:55

Mov. [38] - Juntada | EDITAL DE CITACAO

03/03/2020, 09:44

Mov. [37] - Certidão emitida

10/02/2020, 11:19

Mov. [36] - Certidão emitida

10/02/2020, 11:19

Mov. [35] - Expedição de Edital

10/02/2020, 11:19

Mov. [34] - Documento | DESPACHO

18/09/2019, 16:05

Mov. [32] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau

18/09/2019, 15:51

Mov. [33] - Recebimento

18/09/2019, 15:51

Mov. [31] - Mero expediente | VISTOS EM INSPECAO INTERNA - (PORTARIA 07/2019) Cite-se o executado pela via editalicia, com prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido a fl. 18v.

18/09/2019, 15:50

Mov. [30] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Wilson de Alencar Aragao

15/04/2019, 15:27

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

11/04/2019, 12:23

Mov. [28] - Recebimento

11/04/2019, 12:22

Mov. [27] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Wilson de Alencar Aragao

08/04/2019, 13:14

Mov. [26] - Certidão emitida | REMESSA FAZENDA PUBLICA DO CEARA

12/03/2019, 10:43

Mov. [25] - Expedição de Ofício

20/02/2019, 15:06

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2019, 11:12

Mov. [23] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Wilson de Alencar Aragao

25/09/2018, 17:47

Mov. [22] - Mandado

25/09/2018, 17:14

Mov. [21] - Devolução | Mandado

25/09/2018, 16:32

Mov. [20] - Mandado

25/09/2018, 13:38

Mov. [19] - Mandado

06/09/2018, 08:41

Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

26/07/2018, 13:42

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

10/07/2018, 09:33

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

26/06/2018, 17:21

Mov. [15] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCUADORIA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

26/06/2018, 15:50

Mov. [14] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) CEARA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

24/05/2018, 13:22

Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO REMESSA AUTOS FAZENDA PUBLICA ESTADUAL INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

18/05/2018, 10:22

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

16/04/2018, 15:36

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

12/04/2018, 12:13

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR MUDOU-SE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

12/04/2018, 12:11

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

15/03/2018, 15:55

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

19/01/2018, 10:18

Mov. [7] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

19/01/2018, 10:17

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

18/01/2018, 10:06

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

18/01/2018, 10:05

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

18/01/2018, 08:32

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

18/01/2018, 08:32

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

18/01/2018, 08:32

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

18/01/2018, 07:37

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 13:08

Decisão

•09/10/2024, 10:35

Sentença

•17/07/2024, 08:18

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2024, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2024, 10:11

Interlocutória

•21/08/2023, 20:27

Sentença

•05/09/2022, 10:18

Sentença

•01/09/2022, 16:20

Sentença

•18/07/2022, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 00:48

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2021, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•30/08/2020, 23:32

Ato Ordinatório

•30/08/2020, 23:32

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2020, 23:32

Todos os documentos(26)

Despacho

•01/10/2025, 13:08

Decisão

•09/10/2024, 10:35

Sentença

•17/07/2024, 08:18

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2024, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2024, 10:11

Interlocutória

•21/08/2023, 20:27

Sentença

•05/09/2022, 10:18

Sentença

•01/09/2022, 16:20

Sentença

•18/07/2022, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 00:48

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2021, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•30/08/2020, 23:32

Ato Ordinatório

•30/08/2020, 23:32

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2020, 23:32

Ato Ordinatório

•30/08/2020, 23:32

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2020, 23:32

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2020, 23:32

Ato Ordinatório

•30/08/2020, 23:32

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2020, 23:32

Ato Ordinatório

•30/08/2020, 23:32

Ato Ordinatório

•30/08/2020, 23:32

Ato Ordinatório

•30/08/2020, 23:32

Ato Ordinatório

•30/08/2020, 23:32

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2020, 23:32

Ato Ordinatório

•30/08/2020, 23:32