Execução Fiscal 0014435-65.2019.8.06.0035 - TJCE

Execução Fiscal 0014435-65.2019.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/02/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:36

Decorrido prazo de IPARANA CONTRUCOES LTDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:44

Publicado Despacho em 25/07/2024. Documento: 89684917

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI Parte Executada: EXECUTADO: IPARANA CONTRUCOES LTDA DESPACHO INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS) Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0014435-65.2019.8.06.0035 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio do seu advogado, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 523,00 (art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Parte Executada realizada por meio do sistema SISBAJUD e para, em 30 dias, (ii) informar o valor atualizado do débito e (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 22 de julho de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89684917

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89684917

23/07/2024, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 09:08

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:21

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

12/07/2024, 14:59

Juntada de ordem de bloqueio

08/07/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 10:55

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 13:44

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 11:46

Despacho

•09/03/2026, 11:46

—

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IPARANA CONTRUCOES LTDA em 01/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/07/2024. Documento: 89684917

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89684917

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89684917

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Juntada de ordem de bloqueio

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Todas as movimentações(60)

legal

Todos os documentos(17)