Execução Fiscal 0016736-14.2013.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2014

Valor da Causa

R$ 2.764,87

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

01/08/2025, 16:39

Desentranhado o documento

01/08/2025, 16:37

Desentranhado o documento

01/08/2025, 16:37

Juntada de certidão

01/08/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:21

Juntada de certidão

17/07/2025, 11:48

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:31

Juntada de certidão

04/06/2025, 17:06

Juntada de certidão

16/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:59

Juntada de certidão

09/04/2025, 09:17

Juntada de certidão

09/04/2025, 09:01

Juntada de certidão

09/04/2025, 08:59

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:42

Todas as movimentações(97)

Juntada de certidão

01/08/2025, 16:39

Desentranhado o documento

01/08/2025, 16:37

Desentranhado o documento

01/08/2025, 16:37

Juntada de certidão

01/08/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:21

Juntada de certidão

17/07/2025, 11:48

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:31

Juntada de certidão

04/06/2025, 17:06

Juntada de certidão

16/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:59

Juntada de certidão

09/04/2025, 09:17

Juntada de certidão

09/04/2025, 09:01

Juntada de certidão

09/04/2025, 08:59

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:42

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:44

Desentranhado o documento

26/03/2025, 11:34

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de apelação

18/03/2025, 08:53

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 136745878

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS EXECUTADO: CIA AGROINDUSTRIAL SAO JOSE CAPESSE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0016736-14.2013.8.06.0158 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Comissão de Valores Mobiliários - CVM (ID n. 87758831), em face da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, proferida sob o ID n. 87758831. Em resumo, defende a parte embargante que a presente execução fiscal não é de pequeno valor, sendo indevida a sua extinção tendo por base a Resolução nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Portanto, estando presente o interesse de agir, pugna pelo prosseguimento do feito. Autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Primeiro, fica dispensada a intimação da parte devedora para apresentar contrarrazões aos aclaratórios, sequer citada. Nos expressos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis única e exclusivamente para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; OU c) corrigir erro material porventura existente na decisão judicial. Todavia, pelo que se observa, pretende o embargante rediscutir a justiça da decisão (error in judicando), matéria esta que deve ser enfrentada por meio do recurso próprio, qual seja, a apelação. Nesta toada é a dicção da Súmula nº 18 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: "São indevidos embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada". Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porém, para NEGAR-LHES provimento. Quanto ao conteúdo do ofício de ID n. 126150375, verifico que não se relaciona ao feito em epígrafe, pois inexiste no caderno processual qualquer determinação de inserção ou retirada de restrições sobre veículos da parte devedora, a indicar equívoco na descrição do número do processo correto. Intime-se a parte exequente. Uma vez estabelecida a coisa julgada, certifique-se, e, ato contínuo, arquive-se o processo com as cautelas legais Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136745878

13/03/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 136745878

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 136745878

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS EXECUTADO: CIA AGROINDUSTRIAL SAO JOSE CAPESSE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0016736-14.2013.8.06.0158 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Comissão de Valores Mobiliários - CVM (ID n. 87758831), em face da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, proferida sob o ID n. 87758831. Em resumo, defende a parte embargante que a presente execução fiscal não é de pequeno valor, sendo indevida a sua extinção tendo por base a Resolução nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Portanto, estando presente o interesse de agir, pugna pelo prosseguimento do feito. Autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Primeiro, fica dispensada a intimação da parte devedora para apresentar contrarrazões aos aclaratórios, sequer citada. Nos expressos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis única e exclusivamente para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; OU c) corrigir erro material porventura existente na decisão judicial. Todavia, pelo que se observa, pretende o embargante rediscutir a justiça da decisão (error in judicando), matéria esta que deve ser enfrentada por meio do recurso próprio, qual seja, a apelação. Nesta toada é a dicção da Súmula nº 18 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: "São indevidos embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada". Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porém, para NEGAR-LHES provimento. Quanto ao conteúdo do ofício de ID n. 126150375, verifico que não se relaciona ao feito em epígrafe, pois inexiste no caderno processual qualquer determinação de inserção ou retirada de restrições sobre veículos da parte devedora, a indicar equívoco na descrição do número do processo correto. Intime-se a parte exequente. Uma vez estabelecida a coisa julgada, certifique-se, e, ato contínuo, arquive-se o processo com as cautelas legais Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136745878

12/03/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 07:59

Juntada de certidão

10/03/2025, 15:06

Embargos de declaração não acolhidos

20/02/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 10:33

Conclusos para despacho

24/09/2024, 16:37

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de CIA AGROINDUSTRIAL SAO JOSE CAPESSE em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2024, 08:47

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 87758831

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS EXECUTADO: CIA AGROINDUSTRIAL SAO JOSE CAPESSE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0016736-14.2013.8.06.0158 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima qualificadas, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) com a inicial. Por ocasião do Ofício-Circular nº 63/2024, do Gabinete da Presidência do E. TJCE, o presente feito chega ao conhecimento deste magistrado para apreciação de eventual extinção, considerando o contexto fático-probatório dos autos, a legislação vigente e notadamente a Resolução nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída após o julgamento, em 19/12/2023, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário nº 1.355.208, rel. Min. Cármen Lúcia, em regime de repercussão geral (tema 1184). É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, verifica-se que no presente processo executivo o valor da causa é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e, sucessivamente, não houve movimentação útil nos últimos doze meses, tampouco, foram localizados bens passíveis de penhora. Conforme o princípio constitucional da eficiência administrativa, inclusive jurisdicional, segundo inteligência do art. 1º da Resolução n.º 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. § 2º. Para aferição do valor previsto no § 1º, em cada caso concreto, deverão ser somados os valores de execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado. A resolução supracitada alinha-se ao entendimento do Supremo Tribunal Federal firmado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.355.208 em regime de repercussão geral (tema 1184): É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis. (STF, Tribunal Pleno, RE n. 1355208/SC, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe de 02/02/2024 - Tema de Repercussão Geral 1.184). O propósito é otimizar a gestão das execuções fiscais, eliminando aquelas com baixa perspectiva de recuperação efetiva, direcionando os recursos judiciais para casos com maiores chances de recuperação efetiva, o que contribui significativamente para a desobstrução do sistema judiciário. Ademais, o Código de Processo Civil prevê que a comprovação do interesse processual se tornou um requisito fundamental para a propositura da execução fiscal, garantindo que o Estado-juiz seja acionado apenas quando sua atuação seja realmente necessária para a resolução da controvérsia. Portanto, considerando-se o valor da causa e constatando-se a ausência de movimentação processual útil por mais de um ano, cumulado com a busca infrutífera de bens penhoráveis, impõe-se a extinção do presente processo executivo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, por ausência de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 1º da Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça e em conformidade com entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.355.208 em regime de repercussão geral (tema 1184). Registro que a extinção da presente ação não importa em remissão, muito menos exclusão da exigibilidade do crédito, nos termos dos arts. 156 e 175 do CTN. Sem custas, por força do artigo 39 da Lei 6.830/1980. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais e de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 87758831

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87758831

23/07/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 10:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/06/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 19:43

Juntada de certidão

05/02/2024, 14:15

Juntada de Certidão

26/01/2024, 16:18

Juntada de Informações

26/01/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:05

Conclusos para despacho

06/09/2023, 19:35

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 11:14

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

02/05/2022, 16:37

Mov. [49] - Ofício

02/05/2022, 16:23

Mov. [48] - Ofício

02/05/2022, 15:58

Mov. [47] - Certidão emitida

05/04/2022, 19:19

Mov. [46] - Certidão emitida: CERTIFICO que nesta data remeti a CENTRAL DE MANDADOS desta Comarca, o oficio protocolado no livro de fl. 8 para cumprimento. O referido e verdade. Dou fe.

16/03/2022, 16:24

Mov. [45] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 11:05

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 11:28

Mov. [43] - Concluso para Despacho

03/02/2022, 11:43

Mov. [42] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que o oficio de fl. 36 foi recebido na CEMAN em data de 02/12/2021, tendo decorrido o prazo, sendo que ate a presente data nao houve resposta ao referido oficio. O referido e verdade. Dou fe.

13/12/2021, 14:29

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

06/12/2021, 14:48

Mov. [40] - Ofício

06/12/2021, 13:44

Mov. [39] - Certidão emitida: CERTIFICO que nesta data remeti a CENTRAL DE MANDADOS desta Comarca, o oficio protocolado no livro de fl. 6v para cumprimento. O referido e verdade. Dou fe.

01/12/2021, 14:44

Mov. [38] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2021, 12:21

Mov. [37] - Mero expediente: Vistos em inspecao. Existem determinacoes a cumprir as fls. 32. Cumpra-se. Expedientes Necessarios. Russas (CE), 21 de julho de 2021. Abraao Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

21/07/2021, 14:33

Mov. [36] - Conclusão

21/07/2021, 10:06

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2021, 19:06

Mov. [34] - Conclusão

03/03/2021, 16:07

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA REDISTRIBUICAO N 1724/20 TJCE - DIA 18/12/2020

08/02/2021, 12:01

Mov. [33] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA REDISTRIBUICAO N 1724/20 TJCE - DIA 18/12/2020

08/02/2021, 12:01

Mov. [31] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2020, 10:43

Mov. [30] - Mero expediente: Vistos em inspecao. Cumpra-se determinacao pendente no despacho de fl.27. Expedientes necessarios. Russas (CE), 20 de julho de 2020. Abraao Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

20/07/2020, 18:44

Mov. [29] - Concluso para Despacho

20/07/2020, 10:31

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpram-se as determinacoes pendentes.

20/01/2020, 17:00

Mov. [27] - Conclusão

08/01/2020, 18:59

Mov. [26] - Mero expediente: Cls. Diante da informacao prestada pelo exequente, cite(m)-se o executado atraves de oficial de justica, nos termos do mandado de fl.12. Sendo infrutifera a citacao, proceda-se a citacao editalicia do executado. Expedientes necessarios.

23/09/2019, 18:19

Mov. [25] - Conclusão

13/09/2019, 15:58

Mov. [24] - Petição

13/09/2019, 15:58

Mov. [23] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

11/09/2019, 13:43

Mov. [22] - Remessa: Remessa a Procuradoria Federal do Estado do Ceara

02/08/2019, 10:48

Mov. [21] - Expedição de Ofício: Pelo presente encaminho a Vossa Senhoria, a fim de que se manifeste do despacho de fls. 14, da Acao Supra, que figura como parte Executada a Cia Agroindl Sao Jose.

31/07/2019, 10:29

Mov. [20] - Mero expediente: Existe determinacao judicial a cumprir. A secretaria, para ato de oficio.

11/07/2019, 12:51

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2019, 10:08

Mov. [18] - Concluso para Despacho

08/02/2019, 11:37

Mov. [17] - Recebimento

02/02/2019, 13:46

Mov. [16] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara da Comarca de Russas

02/02/2019, 13:45

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: INSTALACAO 3 VARA DA COMARCA DE RUSSAS/CE - PORTARIA 61/2019 TJCE

02/02/2019, 13:42

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: INSTALACAO 3 VARA DA COMARCA DE RUSSAS/CE - PORTARIA 61/2019 TJCE

02/02/2019, 13:42

Mov. [13] - Recebimento

02/02/2019, 13:38

Mov. [12] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartorio da DistribuicaoEspecificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

18/01/2019, 16:47

Mov. [11] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas

18/01/2019, 16:45

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE ADJUDICACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

27/06/2014, 16:47

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

27/06/2014, 16:47

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

02/04/2014, 15:09

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

06/02/2014, 17:20

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

14/01/2014, 12:55

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

14/01/2014, 12:54

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

10/01/2014, 11:00

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

10/01/2014, 09:35

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

10/01/2014, 09:35

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

10/01/2014, 09:27

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 17:21

Sentença

•20/02/2025, 19:05

Sentença

•06/06/2024, 13:16

Despacho

•11/09/2023, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2021, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2021, 19:06

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2020, 18:44

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 18:59

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 18:59

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2020, 18:59

Todos os documentos(21)

Despacho

•28/07/2025, 17:21

Sentença

24/07/2024, 00:00

•20/02/2025, 19:05

Sentença

•06/06/2024, 13:16

Despacho

•11/09/2023, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2021, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2021, 19:06

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2020, 18:44

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 18:59

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 18:59

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2020, 18:59

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•08/01/2020, 18:59

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•08/01/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 18:59

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2020, 18:59

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•08/01/2020, 18:59

Anexo de movimentação

•04/07/2019, 10:08