Cumprimento de sentença 3001126-46.2020.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 14.829,76

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:51

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023, 08:25

Juntada de Certidão

14/11/2023, 08:25

Decorrido prazo de ANTONIO ERCILIO RODRIGUES PONTES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 04:55

Decorrido prazo de EDER CAVALCANTE RODRIGUES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:46

Juntada de entregue (ecarta)

03/11/2023, 19:58

Juntada de entregue (ecarta)

03/11/2023, 12:38

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70676995

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70676995

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001126-46.2020.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentada por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EQUIPE S/S LTDA - ME em desfavor de ANTONIO ERCILIO RODRIGUES PONTES, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. As tentativas de SISBAJUD e RENAJUD restaram sem êxito, em virtude dos valores irrisórios encontrados, bem como não foram localizados veículo

23/10/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70676995

20/10/2023, 11:01

Expedição de Ofício.

19/10/2023, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 17:07

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:51

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023, 08:25

Juntada de Certidão

14/11/2023, 08:25

Decorrido prazo de ANTONIO ERCILIO RODRIGUES PONTES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 04:55

Decorrido prazo de EDER CAVALCANTE RODRIGUES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:46

Juntada de entregue (ecarta)

03/11/2023, 19:58

Juntada de entregue (ecarta)

03/11/2023, 12:38

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70676995

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70676995

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001126-46.2020.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentada por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EQUIPE S/S LTDA - ME em desfavor de ANTONIO ERCILIO RODRIGUES PONTES, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. As tentativas de SISBAJUD e RENAJUD restaram sem êxito, em virtude dos valores irrisórios encontrados, bem como não foram localizados veículo

23/10/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70676995

20/10/2023, 11:01

Expedição de Ofício.

19/10/2023, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 17:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/10/2023, 14:34

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:19

Decorrido prazo de ANTONIO ERCILIO RODRIGUES PONTES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:13

Juntada de entregue (ecarta)

05/10/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67393011

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Fica a parte intimada do despacho do ID.67381292

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 14:43

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/08/2023, 10:57

Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 65094381

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 65094381

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Preliminarmente, insta salientar que toda e qualquer diligência, no sentido de localizar bens em nome do devedor, deverá ser procedida pelo credor, conforme reza o art. 319, inc. II, do CPC, não podendo tal ônus ser transferido para o Poder Judiciário, pelo que indefiro o petitório retro, quanto ao ofício à Junta Comercial do Estado do Ceará. Ante o exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens em nome do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção da execuçã

11/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 00:59

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/07/2023, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - R.H. O credor requereu que seja realizada a consulta no SNIPER para buscar BENS EM NOME do devedor. O SNIPER está em criação pelo CNJ, tendo definido que o acesso ao SNIPER é exclusivo para membros do Poder Judiciário, a partir da decisão de quebra de sigilo em um processo judicial. Embora o Código de Processo Civil permita que o juiz adote medidas excepcionais e de natureza assecuratória, ainda que não previstas expressamente em lei, devem ser observados os princípios constitucionais da proporc

30/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:21

Juntada de documento de comprovação

17/02/2023, 13:52

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EQUIPE S/S LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 07:14

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Fortaleza, 20 de dezembro de 2022. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

10/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2023, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 18:49

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2022, 13:43

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 15:42

Juntada de certidão

01/11/2022, 12:49

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 12:48

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 16:12

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:14

Juntada de ordem de bloqueio

27/10/2022, 14:13

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

20/10/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 15:39

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:35

Juntada de ordem de bloqueio

13/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/09/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:29

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/08/2022, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2022, 16:43

Juntada de certidão

24/06/2022, 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2022, 14:25

Processo Reativado

24/06/2022, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 14:03

Conclusos para decisão

24/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/06/2022, 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/09/2021, 13:58

Juntada de documento de comprovação

16/09/2021, 13:15

Juntada de documento de comprovação

24/08/2021, 13:29

Arquivado Definitivamente

28/07/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:07

Expedição de Intimação.

20/07/2021, 16:07

Transitado em Julgado em 20/07/2021

20/07/2021, 13:28

Homologada a Transação

20/07/2021, 13:13

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 12:53

Audiência Conciliação realizada para 20/07/2021 12:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.

20/07/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

20/07/2021, 12:15

Juntada de notificação de vista

12/07/2021, 17:52

Expedição de Intimação.

11/05/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:30

Audiência Conciliação designada para 20/07/2021 12:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.

11/05/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 16:34

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 14:22

Conclusos para despacho

06/05/2021, 12:20

Juntada de certidão

06/05/2021, 12:14

Juntada de documento de comprovação

06/05/2021, 12:12

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2021 10:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.

06/05/2021, 11:04

Juntada de Petição de diligência

03/05/2021, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2021, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2021, 10:56

Juntada de mandado

08/04/2021, 11:34

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 14:39

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 12:07

Juntada de ata da audiência

04/03/2021, 11:51

Audiência Conciliação designada para 06/05/2021 10:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.

04/03/2021, 11:43

Audiência Conciliação realizada para 04/03/2021 11:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.

04/03/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 15:50

Juntada de Petição de substabelecimento

23/02/2021, 16:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:49

Expedição de Citação.

29/01/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:04

Expedição de Citação.

04/12/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 10:25

Conclusos para despacho

04/12/2020, 10:21

Audiência Conciliação designada para 04/03/2021 11:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.

03/12/2020, 22:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 22:59

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 22:59

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2023, 14:34

DESPACHO

•23/08/2023, 14:43

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2023, 10:57

DESPACHO

•10/08/2023, 00:59

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2023, 22:02

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2023, 22:02

DESPACHO

•29/06/2023, 16:21

PETIÇÃO

•13/01/2023, 14:59

DESPACHO

•20/12/2022, 18:49

DESPACHO

•27/10/2022, 16:12

DESPACHO

•19/10/2022, 15:39

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2022, 11:22

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2022, 11:22

DESPACHO

•30/08/2022, 14:29

DECISÃO

•24/06/2022, 14:03

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•18/10/2023, 14:34

DESPACHO

•23/08/2023, 14:43

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2023, 10:57

DESPACHO

•10/08/2023, 00:59

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2023, 22:02

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2023, 22:02

DESPACHO

•29/06/2023, 16:21

PETIÇÃO

•13/01/2023, 14:59

DESPACHO

•20/12/2022, 18:49

DESPACHO

•27/10/2022, 16:12

DESPACHO

•19/10/2022, 15:39

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2022, 11:22

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2022, 11:22

DESPACHO

•30/08/2022, 14:29

DECISÃO

•24/06/2022, 14:03

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2022, 11:16

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2022, 11:15

SENTENÇA

•20/07/2021, 13:13

DESPACHO

•12/07/2021, 17:52

DESPACHO

•10/05/2021, 16:34

DESPACHO

•04/12/2020, 10:25