Apelação Cível 0051410-52.2020.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 53.227,07

Órgão julgador

Paulo Francisco Banhos Ponte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSTRUTORA MONTENEGRO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

09/06/2023, 19:25

Baixa Definitiva

09/06/2023, 19:25

Transitado em Julgado em #{data}

09/06/2023, 19:24

INCONSISTENTE

09/06/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 19:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/06/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 00:27

INCONSISTENTE

12/04/2023, 13:43

INCONSISTENTE

12/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:17

Processo Encaminhado a #{destinatario}

30/03/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:00

INCONSISTENTE

28/03/2023, 11:30

Juntada de Acórdão

28/03/2023, 10:27

Todas as movimentações(31)

INCONSISTENTE

09/06/2023, 19:25

Baixa Definitiva

09/06/2023, 19:25

Transitado em Julgado em #{data}

09/06/2023, 19:24

INCONSISTENTE

09/06/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 19:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/06/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 00:27

INCONSISTENTE

12/04/2023, 13:43

INCONSISTENTE

12/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:17

Processo Encaminhado a #{destinatario}

30/03/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:00

INCONSISTENTE

28/03/2023, 11:30

Juntada de Acórdão

28/03/2023, 10:27

INCONSISTENTE

27/03/2023, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

27/03/2023, 13:30

Conclusos para despacho

22/03/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:37

INCONSISTENTE

15/03/2023, 11:09

INCONSISTENTE

15/03/2023, 10:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/03/2023, 10:30

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/03/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 10:05

INCONSISTENTE

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:21

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:21

Distribuído por prevenção

15/06/2022, 11:25

Registrado para Retificada a autuação

14/06/2022, 15:21

INCONSISTENTE

10/06/2022, 14:42