Procedimento Comum Cível 0277915-33.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BANCO GM S.A.

CNPJ

Autor

BANCO GM

Terceiro

BANCO GMAC

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

BANCO GM S.A.

CNPJ

Autor

BANCO GM

Terceiro

BANCO GMAC

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168061776

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168061776

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168061776

19/08/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:03

Conclusos para despacho

14/06/2025, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 17:14

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 10:20

Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO DOTTA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:18

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89662408

25/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(36)

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168061776

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168061776

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168061776

19/08/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 14:30

Despacho

•08/08/2025, 13:03

08/08/2025, 13:03

Conclusos para despacho

14/06/2025, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 17:14

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 10:20

Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO DOTTA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:18

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89662408

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: BANCO GM S.A. Requerido: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros DECISÃO Inicialmente cabe a este juízo decretar a revelia da parte demandada, Departamento Estadual de Trânsito e Ceara Secretaria da Fazenda, uma vez que devidamente citada para contestar o feito, nada apresentou ou requereu. Todavia, não serão aplicados, em desfavor do demandado, os efeitos descritos no art. 344, do CPC que importa na presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial, em razão da indisponibilidade dos direitos aqui discutidos, mas serão aplicados os efeitos insertos no art. 346 da mesma lei e que correspondem à desnecessidade de intimação da parte revel para os demais atos processuais, faço isso com esteio no art. 345, inciso II, do CPC. No mais, determino a intimação da parte proponente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se deseja produzir outras modalidades de provas, além das já carreadas aos autos, sendo vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento. Ultrapassado o prazo fixado, abra-se vista ao Membro do Ministério Público. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0277915-33.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Impostos]

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89662408

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89662408

23/07/2024, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 15:37

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:26

Conclusos para despacho

01/02/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 09:54

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022, 02:39

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 02/11/2022 através da guia nº 001.1408859-27 no valor de 1.574,89

02/11/2022, 08:12

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02478205-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/11/2022 12:26

01/11/2022, 12:34

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1408859-27 - Custas Iniciais

31/10/2022, 18:08

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0609/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 2951

19/10/2022, 23:49

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 02:00

Mov. [4] - Documento Analisado

17/10/2022, 13:20

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2022, 13:48

Mov. [2] - Conclusão

05/10/2022, 12:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/10/2022, 12:38

Despacho

•06/06/2025, 14:11

Decisão

•18/07/2024, 15:37

Despacho

•31/01/2024, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2022, 13:48