Cumprimento de sentença 0361161-93.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/1997

Valor da Causa

R$ 466.955,13

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 11:16

Processo Reativado

03/02/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:55

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:23

Juntada de ordem de bloqueio

15/01/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:56

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:45

Juntada de ordem de bloqueio

25/08/2025, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:29

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 11:16

Processo Reativado

03/02/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:55

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:23

Juntada de ordem de bloqueio

15/01/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:56

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:45

Juntada de ordem de bloqueio

25/08/2025, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 18:24

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:31

Juntada de Certidão

13/01/2025, 11:30

Decorrido prazo de AMAILZA SOARES PAIVA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de PASCHOAL DE CASTRO ALVES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:35

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 86705269

11/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 86705269

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: Paschoal de Castro Alves S/A VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 466.955,13 DESPACHO Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0361161-93.2000.8.06.0001 Intime-se os advogados da parte executada para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º).. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data registrada no sistema. Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 86705269

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: Paschoal de Castro Alves S/A VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 466.955,13 DESPACHO Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0361161-93.2000.8.06.0001 Intime-se os advogados da parte executada para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º).. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data registrada no sistema. Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 86705269

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: Paschoal de Castro Alves S/A VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 466.955,13 DESPACHO Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0361161-93.2000.8.06.0001 Intime-se os advogados da parte executada para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º).. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data registrada no sistema. Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86705269

09/10/2024, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86705269

09/10/2024, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86705269

09/10/2024, 08:57

Decorrido prazo de Paschoal de Castro Alves S/A em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:25

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 86705269

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: Paschoal de Castro Alves S/A VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 466.955,13 DESPACHO Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0361161-93.2000.8.06.0001 Intime-se os advogados da parte executada para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º).. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data registrada no sistema. Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz de Direito

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 86705269

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86705269

23/07/2024, 08:00

Decorrido prazo de Paschoal de Castro Alves S/A em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2024, 14:14

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2024, 14:11

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:09

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 11:03

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/07/2020, 11:30

Mov. [25] - Concluso para Despacho

17/03/2020, 09:47

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

17/03/2020, 09:47

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01136204-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2020 14:34

16/03/2020, 15:09

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2311

04/02/2020, 05:55

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2020, 10:45

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2020, 15:38

Mov. [19] - Concluso para Despacho

01/08/2017, 14:07

Mov. [18] - Entranhado: Entranhado o processo 0361161-93.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

26/09/2014, 13:05

Mov. [17] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.14.71539590-8 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 26/09/2014 11:52

26/09/2014, 13:05

Mov. [16] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

26/09/2014, 13:04

Mov. [15] - Mero expediente: Intime(m)-se a parte requerente e requerido para requerer o que entender de direito, no prazo legal. Fortaleza, 17 de julho de 2014. José Sarquis Queiroz Juiz de Direito

18/07/2014, 14:47

Mov. [14] - Concluso para Despacho

10/07/2014, 14:27

Mov. [13] - Petição

09/07/2014, 09:25

Mov. [12] - Definitivo

12/12/2013, 12:00

Mov. [11] - Trânsito em julgado: Vide Certidão de fls. 489.

30/07/2013, 12:00

Mov. [7] - Correção de classe: Classe retificada de EMBARGOS à EXECUçãO (172) para EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL (1118)/Corrigida a classe de Embargos a execução para Embargos à Execução Fiscal.

28/05/2013, 12:00

Mov. [8] - Apensado: Apensado ao processo 0173250-35.2000.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:

28/05/2013, 12:00

Mov. [9] - Documento

28/05/2013, 12:00

Mov. [10] - Processo Recebido do TJCE

28/05/2013, 12:00

Mov. [6] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Remetido em 09/11/1998

10/10/2011, 12:00

Mov. [5] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) APENSADO AO 173250-35.2000.8.06.0001 - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2010, 16:03

Mov. [4] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2007, 12:59

Mov. [3] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROC. 53.02.51444-3 - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/1997, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao por prevencao: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA VARA: 1A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS MOTIVO / OBSERVACOES: P/PREVENCAO AO PROCESSO N 269/92 - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/1997, 14:34

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

01/12/1997, 12:00

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 15:50

Despacho

•15/01/2026, 17:55

Despacho

•03/10/2025, 15:56

Decisão

•22/05/2025, 15:41

Despacho

•23/03/2025, 18:24

Despacho

•27/05/2024, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2020, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2014, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2013, 16:39

Ementa

•28/05/2013, 16:39

Ementa

•28/05/2013, 16:39

Ementa

•28/05/2013, 16:39

Ementa

•28/05/2013, 16:39

Ementa

•28/05/2013, 16:39

Sentença

•28/05/2013, 16:39

Todos os documentos(23)

Decisão

•17/03/2026, 15:50

Despacho

•15/01/2026, 17:55

Despacho

•03/10/2025, 15:56

Decisão

•22/05/2025, 15:41

Despacho

•23/03/2025, 18:24

Despacho

•27/05/2024, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2020, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2014, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2013, 16:39

Ementa

•28/05/2013, 16:39

Ementa

•28/05/2013, 16:39

Ementa

•28/05/2013, 16:39

Ementa

•28/05/2013, 16:39

Ementa

•28/05/2013, 16:39

Sentença

•28/05/2013, 16:39

Sentença

•28/05/2013, 16:39

Sentença

•28/05/2013, 16:39

Sentença

•28/05/2013, 16:39

Sentença

•28/05/2013, 16:39

Sentença

•28/05/2013, 16:39

Ementa

•28/05/2013, 12:00

Sentença

•28/05/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2013, 12:00