Execução Fiscal 3001882-90.2023.8.06.0035 - TJCE

Execução Fiscal 3001882-90.2023.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 17:10

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 17:10

Juntada de Certidão

17/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:58

Decorrido prazo de ITALO BARBOSA FERREIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:06

Publicado Sentença em 25/07/2024. Documento: 89778384

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI Parte Executada: EXECUTADO: ITALO BARBOSA FERREIRA SENTENÇA INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE ARACATI em desfavor de ITALO BARBOSA FERREIRA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 2.160,52. A Parte Executada noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 87857801). A Fazenda Exequente junta o comprovante do pagamento dos honorários advocatícios (ID nº 88889009). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa nº 1094/2023, referente ao imóvel de inscrição municipal nº 26128, nos exercícios financeiros de 2020 a 2022, já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação que extraio dos documentos de ID nº 87857803 e 87857805. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado desta sentença, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (via DJ) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 23 de julho de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3001882-90.2023.8.06.0035 Apensos: [0051609-74.2020.8.06.0035, 3001883-75.2023.8.06.0035] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89778384

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89778384

23/07/2024, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/06/2024, 11:57

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:02

Juntada de certidão

22/05/2024, 15:02

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 09:16

Despacho

•24/08/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI Parte Executada: EXECUTADO: ITALO BARBOSA FERREIRA SENTENÇA INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE ARACATI em desfavor de ITALO BARBOSA FERREIRA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 2.160,52. A Parte Executada noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 87857801). A Fazenda Exequente junta o comprovante do pagamento dos honorários advocatícios (ID nº 88889009). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa nº 1094/2023, referente ao imóvel de inscrição municipal nº 26128, nos exercícios financeiros de 2020 a 2022, já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação que extraio dos documentos de ID nº 87857803 e 87857805. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado desta sentença, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (via DJ) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 23 de julho de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3001882-90.2023.8.06.0035 Apensos: [0051609-74.2020.8.06.0035, 3001883-75.2023.8.06.0035] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

24/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ITALO BARBOSA FERREIRA em 16/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/07/2024. Documento: 89778384

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89778384

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89778384

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido (outros)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

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