Procedimento Comum Cível 0001107-89.2000.8.06.0211 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2006

Valor da Causa

R$ 462.236,54

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campos Sales

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 192193893

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 192193893

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192193893

18/02/2026, 14:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

11/02/2026, 20:30

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de diligência

14/06/2025, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 20:13

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:46

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de CICERA EGUINALDA GOMES LINS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:24

Decorrido prazo de CICERA EGUINALDA GOMES LINS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:13

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 135296901

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 135296901

27/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(115)

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 192193893

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 192193893

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192193893

18/02/2026, 14:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

11/02/2026, 20:30

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de diligência

14/06/2025, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 20:13

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:46

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de CICERA EGUINALDA GOMES LINS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:24

Decorrido prazo de CICERA EGUINALDA GOMES LINS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:13

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 135296901

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 135296901

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES Processo n.º 0001107-89.2000.8.06.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: DAMIANA VIEIRA DA CRUZ E RONALDO DA ROCHA Polo Passivo: MUNICÍPIO DE SALITRE DESPACHO Recebidos hoje, Em petição de ID105364075, alegou a parte ré a impossibilidade da análise dos documentos acostados devido a péssima qualidade de digitalização destes, bem como a inexistência de documentos anexados à réplica. Compulsando os autos verifico que os documentos indicados na ID105364075 de fato estão ilegíveis, assim como não encontrei atrelados à réplica os referidos documentos. Assim, determino a intimação da parte requerente para que apresente nos autos as cópias legíveis dos documentos supracitados, no prazo de 10 (dez) dias. Na sequência, realizada a diligência pela parte autora, de pronto, intime-se a parte requerida para que possa se manifestar a respeito, no prazo de 15(quinze dias). Expedientes necessários. Campos Sales/CE, data da assinatura digital. Djalma Sobreira Dantas JúniorJuiz de Direito(Datado e assinado eletronicamente)

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135296901

26/02/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:43

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 22:40

Decorrido prazo de DAMIANA VIEIRA DA CRUZ em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de Ronaldo da Rocha em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:26

Publicado Despacho em 25/07/2024. Documento: 89795955

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAMIANA VIEIRA DA CRUZ, RONALDO DA ROCHA Polo Passivo: REU: MUNICIPIO DE SALITRE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES Processo n.º 0001107-89.2000.8.06.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: Vistos. Determino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias (observado o prazo em dobro da Administração Pública), especificarem as provas que pretendem produzir, declinando a finalidade, advertindo-as que a omissão implicará em preclusão e julgamento antecipado dos pedidos. No mesmo prazo acima, deverá o Município de Salitre se manifestar sobre os documentos apresentados pela parte autora em réplica à contestação. Expedientes necessários. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89795955

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89795955

23/07/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 12:23

Conclusos para despacho

08/04/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de diligência

03/02/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:58

Juntada de documento de comprovação

05/07/2023, 10:21

Juntada de ofício

05/07/2023, 10:12

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 21:51

Mov. [80] - Mero expediente: Pedi os autos. Ao Oficial de Justiça para devolver o Mandado pendente nos autos, devidamente cumprido no prazo de 60 (SESSENTA) DIAS. Expedientes com urgência.

13/12/2022, 14:47

Mov. [79] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data entreguei o mandado de fl. 118 ao Oficial de Justiça desta Comarca. O referido é verdade. Dou fé.

09/05/2022, 14:56

Mov. [78] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 12:07

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 18:24

Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/03/2022, 14:09

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2022, 14:06

Mov. [74] - Julgamento em Diligência: em vista o atual estágio em que se encontram os autos, determino sejam estes removidos para fila "concluso para decisão" para que se possa seguir às fase de saneamento e consequentes deliberações. Cumpra-se.

07/02/2022, 14:44

Mov. [73] - Concluso para Sentença

04/02/2022, 10:34

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo faço os autos conclusos.

04/02/2022, 10:16

Mov. [71] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Portaria n° 13/2021. Processo em ordem. Encerrada a inspeção retornem os autos conclusos para decisão saneadora. Cumpra-se.

20/08/2021, 19:21

Mov. [70] - Documento

27/05/2021, 00:50

Mov. [69] - Concluso para Despacho

24/11/2020, 09:29

Mov. [68] - Conclusão

16/11/2020, 11:36

Mov. [66] - Documento

16/11/2020, 11:36

Mov. [67] - Petição

16/11/2020, 11:36

Mov. [65] - Documento

16/11/2020, 11:36

Mov. [63] - Documento

16/11/2020, 11:36

Mov. [64] - Petição

16/11/2020, 11:36

Mov. [61] - Documento

16/11/2020, 11:36

Mov. [62] - Documento

16/11/2020, 11:36

Mov. [59] - Petição

16/11/2020, 11:36

Mov. [60] - Documento

16/11/2020, 11:36

Mov. [58] - Documento

16/11/2020, 11:36

Mov. [56] - Petição

16/11/2020, 11:36

Mov. [57] - Documento

16/11/2020, 11:36

Mov. [54] - Documento

16/11/2020, 11:36

Mov. [55] - Documento

16/11/2020, 11:36

Mov. [53] - Documento

16/11/2020, 11:36

Mov. [51] - Documento

16/11/2020, 11:36

Mov. [52] - Documento

16/11/2020, 11:36

Mov. [49] - Documento

16/11/2020, 11:36

Mov. [50] - Documento

16/11/2020, 11:36

Mov. [47] - Documento

16/11/2020, 11:36

Mov. [48] - Documento

16/11/2020, 11:36

Mov. [45] - Petição

16/11/2020, 11:36

Mov. [46] - Documento

16/11/2020, 11:36

Mov. [44] - Documento

16/11/2020, 11:36

Mov. [43] - Documento

16/11/2020, 11:36

Mov. [41] - Documento

16/11/2020, 11:36

Mov. [42] - Documento

16/11/2020, 11:36

Mov. [40] - Documento

16/11/2020, 11:36

Mov. [39] - Petição

16/11/2020, 11:35

Mov. [38] - Documento

16/11/2020, 11:35

Mov. [36] - Mandado

16/11/2020, 11:35

Mov. [37] - Documento

16/11/2020, 11:35

Mov. [34] - Documento

16/11/2020, 11:35

Mov. [35] - Documento

16/11/2020, 11:35

Mov. [32] - Documento

16/11/2020, 11:35

Mov. [33] - Documento

16/11/2020, 11:35

Mov. [30] - Documento

16/11/2020, 11:35

Mov. [31] - Documento

16/11/2020, 11:35

Mov. [28] - Documento

16/11/2020, 11:35

Mov. [29] - Documento

16/11/2020, 11:35

Mov. [27] - Documento

16/11/2020, 11:35

Mov. [26] - Documento

16/11/2020, 11:35

Mov. [25] - Concluso para Despacho

08/07/2019, 11:45

Mov. [24] - Petição: PEDIDO DE ANDAMENTO DO PROCESSO

08/07/2019, 11:45

Mov. [23] - Concluso para Despacho

11/10/2018, 10:41

Mov. [22] - Recebimento

11/10/2018, 10:39

Mov. [21] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Campos Sales

06/09/2018, 11:47

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio: TRANSFERÊNCIA DE ACERVO.

06/09/2018, 11:46

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída

06/09/2018, 11:46

Mov. [20] - Processo recebido de outro Foro

06/09/2018, 11:46

Mov. [17] - Remessa a outro Foro: REDISTRIBUIÇÃO DE ACERVO Foro destino: Campos Sales

29/06/2018, 08:26

Mov. [16] - Recebimento

29/06/2018, 08:26

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

14/11/2012, 11:43

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Cicera Eguinalda PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

14/11/2012, 11:42

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Cicera Eguinalda Gomes Lins PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA Replica a contestação de fls. 87/90 - Ronaldo da Rocha - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

14/11/2012, 11:40

Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: CICERA EGUINALDA GOMES LINS FUNCIONARIO: JOSIANE R. R. VELOSO NO. DAS FOLHAS: 85 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/03/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 08/04/2012 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

22/03/2012, 12:17

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

11/01/2012, 10:24

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: SÉRGIO HENRIQUE DE A. LEITÃO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA PUGNA O MP PELA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MONIFESTAR-SE A CERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

11/01/2012, 10:20

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: SÉRGIO HENRIQUE SE A. LEITÃO FUNCIONARIO: JOSIANE R.R. VELOSO NO. DAS FOLHAS: 83 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/12/2011 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

28/12/2011, 10:18

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DESPACHO INICIAL. ANTE O EVIDENTE INTRESSE DE INCAPAZ, VISTA AO MP. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

25/07/2007, 10:12

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

25/07/2007, 05:55

Mov. [6] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

12/09/2006, 13:31

Mov. [5] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

22/08/2006, 10:41

Mov. [4] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

01/08/2006, 13:04

Mov. [2] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

26/07/2006, 11:44

Mov. [3] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

26/07/2006, 11:44

Mov. [1] - Distribuição automática - competência privativa: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - COMARCA DE VARA ÚNICA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

26/07/2006, 11:43

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 20:30

Despacho

•06/05/2025, 13:46

Despacho

•21/02/2025, 14:43

Despacho

•23/07/2024, 12:23

Despacho

•23/07/2024, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 10:16

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 00:50

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 11:35