Procedimento Comum Cível 0008900-06.2012.8.06.0164 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0008900-06.2012.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:31

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2025, 21:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/08/2025, 21:06

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de Antonia Nogueira e Vasconcelos em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de Cartorio Damasceno-2º Ofício em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:14

Publicado Decisão em 25/07/2024. Documento: 89793932

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008900-06.2012.8.06.0164. AUTOR: ESTADO DO CEARA REU: CARTORIO DAMASCENO-2º OFÍCIO, ANTONIA NOGUEIRA E VASCONCELOS ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Cuida-se de ação ajuizada pelo autor em face do réu acima nominados. Encerrada a fase postulatória da demanda, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Ante a relação jurídica de direito material posta em discussão e a natureza do fato probando, que deve ser apreciado mediante prova documental à luz das regras processuais de distribuição legal do ônus da prova, observa-se que é caso de julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, I, do CPC, cuja realização, presentes os requisitos legais, é dever do Juízo diante dos princípios da razoável duração do processo e da eficiência procedimental (arts. 4º e 8º do CPC) (TJ-DF - APC: 20140111990106, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 18/11/2015, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 27/11/2015). Isso posto, determino que sejam intimadas as partes para tomar ciência do julgamento antecipado do mérito e apresentar, querendo, eventual manifestação, documentação ou irresignação no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, considerando as regras de distribuição do ônus da prova aplicáveis. Caso uma das partes apresente documentação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos os aludidos prazos, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Expedientes necessários. São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89793932

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89793932

23/07/2024, 12:00

Documentos

Sentença

•31/08/2025, 21:06

Sentença

•31/08/2025, 21:06

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Partes do Processo(11)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Antonia Nogueira e Vasconcelos em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Cartorio Damasceno-2º Ofício em 01/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/07/2024. Documento: 89793932

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89793932

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89793932

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