Procedimento Comum Cível 0050195-08.2021.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 17.785,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Chaval

Partes do Processo

JOSE TEXEIRA DE AMARAL

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONNY ARAUJO DE CARVALHO

OAB/CE 39284·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSE TEXEIRA DE AMARAL

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

27/02/2026, 10:39

Juntada de outros documentos

26/02/2026, 17:23

Juntada de certidão

26/02/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:15

Decorrido prazo de RONNY ARAUJO DE CARVALHO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:33

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 178273778

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 178273778

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178273778

10/10/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 17:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 05:17

Decorrido prazo de RONNY ARAUJO DE CARVALHO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 06:00

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2025, 13:28

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 04:14

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

27/02/2026, 10:39

Juntada de outros documentos

26/02/2026, 17:23

Juntada de certidão

26/02/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:36

10/11/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:15

Decorrido prazo de RONNY ARAUJO DE CARVALHO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:33

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 178273778

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 178273778

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178273778

10/10/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 17:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 05:17

Decorrido prazo de RONNY ARAUJO DE CARVALHO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 06:00

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2025, 13:28

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 04:14

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2025. Documento: 168750918

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168750918

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168750918

19/08/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 13:32

Julgado procedente o pedido

18/08/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 14:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 23:47

Decorrido prazo de RONNY ARAUJO DE CARVALHO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:16

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89639891

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050195-08.2021.8.06.0067. AUTOR: JOSE TEXEIRA DE AMARAL REQUERIDO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO:[Auxílio-Doença Acidentário, Restabelecimento] Vistos. 1. Intimem-se as partes para que tomem conhecimento dos esclarecimentos apresentados pelo perito. 2. Sem prejuízo, concedo prazo de 10 dias (prazo em dobro para a autarquia federal, art.183 do CPC) para que as partes informem justificadamente quais provas ainda pretendem produzir. Int. Chaval/CE, data da assinatura digital. Allan Augusto do Nascimento Juiz

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89639891

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89639891

23/07/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:47

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:33

Juntada de laudo pericial

18/07/2024, 10:25

Juntada de documento de comprovação

02/07/2024, 12:01

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2024, 19:56

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/12/2023, 18:41

Mov. [49] - Mero expediente: Considerando a certidao de pagina 249, renove-se despacho de pagina 247. Expedientes urgentes.

07/11/2023, 22:28

Mov. [48] - Conclusão

28/07/2023, 16:19

Mov. [47] - Certidão emitida

28/07/2023, 16:18

Mov. [46] - Documento

13/03/2023, 13:11

Mov. [45] - Mero expediente: Vistos. Intime-se o perito Dr. Matheus Pinho Bezerra, CRM 4089-PI, RQE 3409, por meio do e-mail constante na pagina 233 para preste os esclarecimentos requeridos pela parte na peticao de paginas 241-246. Apos, voltem-me conclusos.

15/01/2023, 19:16

Mov. [44] - Concluso para Despacho

21/11/2022, 15:19

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

21/11/2022, 15:14

Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WCHV.22.01802769-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2022 21:13

14/11/2022, 21:50

Mov. [41] - Certidão emitida

04/11/2022, 00:10

Mov. [40] - Laudo Pericial

03/11/2022, 10:13

Mov. [39] - Documento

01/11/2022, 11:59

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0306/2022 Data da Publicacao: 27/10/2022 Numero do Diario: 2956

26/10/2022, 22:41

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 02:22

Mov. [36] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 14:15

Mov. [35] - Certidão emitida

24/10/2022, 12:47

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 19:53

Mov. [33] - Concluso para Despacho

18/10/2022, 18:11

Mov. [32] - Mero expediente: Vistos. Uma vez apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para que se manifestem sobre o laudo colacionado no prazo de 10 dias, observe-se o prazo em dobro conferido a Administracao Publica. Int.

18/10/2022, 00:01

Mov. [31] - Concluso para Despacho

17/10/2022, 18:24

Mov. [30] - Laudo Pericial

13/10/2022, 11:31

Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WCHV.22.01802011-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/09/2022 11:13

04/09/2022, 11:20

Mov. [28] - Certidão emitida

26/08/2022, 00:11

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0223/2022 Data da Publicacao: 18/08/2022 Numero do Diario: 2908

18/08/2022, 02:10

Mov. [26] - Petição: N Protocolo: WCHV.22.01801793-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2022 15:27

17/08/2022, 16:07

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2022, 01:40

Mov. [24] - Certidão emitida

15/08/2022, 14:11

Mov. [23] - Documento

12/08/2022, 17:34

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2022, 14:07

Mov. [21] - Petição

05/08/2022, 13:28

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

03/08/2022, 11:28

Mov. [19] - Incidente processual instaurado: 0010134-71.2022.8.06.0067 - Exibicao de Documento ou Coisa Civel

02/08/2022, 21:51

Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WCHV.22.01801533-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2022 21:25

18/07/2022, 21:50

Mov. [17] - Encerrar análise

13/07/2022, 09:00

Mov. [16] - Decurso de Prazo

13/07/2022, 08:59

Mov. [15] - Concluso para Despacho

05/07/2022, 16:20

Mov. [14] - Certidão emitida

01/07/2022, 00:13

Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WCHV.22.01801317-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2022 15:21

22/06/2022, 15:28

Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WCHV.22.01801316-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/06/2022 14:53

22/06/2022, 15:28

Mov. [11] - Certidão emitida

20/06/2022, 12:45

Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2022, 14:20

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

20/07/2021, 08:10

Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WCHV.21.00167413-8 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 19/07/2021 21:30

19/07/2021, 21:52

Mov. [7] - Concluso para Despacho

01/07/2021, 11:52

Mov. [6] - Decurso de Prazo

01/07/2021, 11:51

Mov. [5] - Certidão emitida

14/05/2021, 07:08

Mov. [4] - Certidão emitida

03/05/2021, 09:02

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2021, 09:11

Mov. [2] - Conclusão

13/04/2021, 00:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/04/2021, 00:59

Intimação da Sentença

•19/08/2025, 13:32

Intimação da Sentença

•19/08/2025, 13:32

Sentença

•18/08/2025, 16:05

Despacho

•18/07/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2023, 22:28

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2023, 19:16

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 19:53

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 00:01

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 14:07

Interlocutória

•18/06/2022, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2021, 09:11