Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0170293-94.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 36.854,45

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

MEDICICOR COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROGERIO MARCIO FALOTICO

OAB/SP 147442·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 22:44

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:30

Juntada de ofício

06/12/2024, 11:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de ROGERIO MARCIO FALOTICO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:26

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89681699

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0170293-94.2019.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Visto em autoinspeção Realize-se a evolução da classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Aguarde-se a finalização do precatório de ID nº 70462613. Decorridos 15 (quinze) dias, retornem os autos conclusos para despacho em Cumprimento de Sentença. Fortaleza/CE, 23 de julho de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89681699

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89681699

23/07/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/07/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 01:01

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:17

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

14/12/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 22:44

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:30

Juntada de ofício

06/12/2024, 11:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:30

Documentos

DESPACHO

•13/12/2024, 22:44

DESPACHO

•23/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de ROGERIO MARCIO FALOTICO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:26

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89681699

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0170293-94.2019.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Visto em autoinspeção Realize-se a evolução da classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Aguarde-se a finalização do precatório de ID nº 70462613. Decorridos 15 (quinze) dias, retornem os autos conclusos para despacho em Cumprimento de Sentença. Fortaleza/CE, 23 de julho de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89681699

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89681699

23/07/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/07/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 01:01

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:17

Juntada de certidão

14/03/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 23:25

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 16:34

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 22:20

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:27

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:55

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 12:00

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2023, 11:53

Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/06/2023, 09:55

Mov. [103] - Documento Analisado

16/06/2023, 09:55

Mov. [102] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2023, 20:38

Mov. [101] - Conclusão

22/05/2023, 16:36

Mov. [100] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

09/03/2023, 11:08

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01836740-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/01/2023 15:34

27/01/2023, 16:00

Mov. [98] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

24/01/2023, 15:00

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0007/2023 Data da Publicação: 20/01/2023 Número do Diário: 2999

19/01/2023, 21:31

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2023, 02:11

Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/01/2023, 16:45

Mov. [94] - Documento Analisado

17/01/2023, 16:45

Mov. [93] - Desarquivamento

17/01/2023, 16:44

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2023, 00:03

Mov. [91] - Encerrar análise

10/11/2021, 11:47

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

10/11/2021, 11:46

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

10/11/2021, 11:46

Mov. [88] - Decurso de Prazo

10/11/2021, 11:46

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:57

Mov. [86] - Conclusão

29/09/2021, 16:14

Mov. [85] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

24/09/2021, 23:31

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0384/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 2699

20/09/2021, 20:12

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02315754-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/09/2021 17:31

17/09/2021, 17:56

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2021, 14:32

Mov. [81] - Certidão emitida

17/09/2021, 13:52

Mov. [80] - Documento Analisado

17/09/2021, 13:52

Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 16:41

Mov. [78] - Conclusão

16/09/2021, 13:30

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02306631-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2021 15:18

14/09/2021, 16:18

Mov. [76] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

22/06/2021, 12:39

Mov. [75] - Certidão emitida

15/06/2021, 16:49

Mov. [74] - Documento Analisado

15/06/2021, 16:49

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2021, 15:16

Mov. [72] - Conclusão

08/06/2021, 13:40

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02101162-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 07/06/2021 21:49

07/06/2021, 21:54

Mov. [70] - Expedição de Certidão de Arquivamento

30/05/2021, 15:26

Mov. [69] - Definitivo

30/05/2021, 15:26

Mov. [68] - Mero expediente: Vistos, Aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessários: Arquivamento do feito com a devida baixa.

12/05/2021, 16:42

Mov. [67] - Conclusão

12/05/2021, 10:56

Mov. [66] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

12/05/2021, 10:56

Mov. [65] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 24/02/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: FRANCISCO GLADYSON PONTES

12/05/2021, 10:56

Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/09/2020, 04:17

Mov. [63] - Recurso Eletrônico

01/07/2020, 15:41

Mov. [62] - Certidão emitida

01/07/2020, 15:41

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

01/07/2020, 15:37

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

01/07/2020, 15:37

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

01/07/2020, 15:37

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

01/07/2020, 15:37

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

01/07/2020, 15:37

Mov. [56] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para apreciação do recurso de apelação e suas contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 3° do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, 26 de junho de 2020.

26/06/2020, 14:24

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/06/2020, 12:39

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01286324-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 23/06/2020 15:56

23/06/2020, 16:21

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0318/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 2394

15/06/2020, 21:56

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2020, 10:03

Mov. [51] - Mero expediente: INTIME-SE a apelada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 71/75, na forma do art. 1.010, § 1° do CPC. Expedientes SEJUD: intimação do advogado da parte autora por Dje. Fortaleza, 11 de junho de 2020.

11/06/2020, 15:26

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/06/2020, 14:46

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01259852-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/06/2020 14:04

10/06/2020, 14:27

Mov. [48] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

23/05/2020, 22:06

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2369

08/05/2020, 09:17

Mov. [46] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

06/05/2020, 21:58

Mov. [45] - Certidão emitida

06/05/2020, 10:46

Mov. [44] - Certidão emitida

06/05/2020, 10:46

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2020, 10:15

Mov. [42] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2020, 10:05

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/04/2020, 00:42

Mov. [40] - Concluso para Sentença

27/03/2020, 09:45

Mov. [39] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

18/03/2020, 15:51

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01135598-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2020 11:54

16/03/2020, 12:32

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338

13/03/2020, 21:34

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0143/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expediente necessário. Fortaleza (CE), 10 de março de 2020. Advogados(s): Rogerio Marcio Falotico (OAB 147442/SP)

12/03/2020, 09:53

Mov. [35] - Certidão emitida

11/03/2020, 14:55

Mov. [34] - Julgamento em Diligência: Recebidos hoje. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expediente necessário. Fortaleza (CE), 10 de março de 2020.

11/03/2020, 14:24

Mov. [33] - Concluso para Sentença

09/03/2020, 14:47

Mov. [32] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/01/2020, 21:48

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00859892-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/01/2020 13:11

27/01/2020, 13:14

Mov. [30] - Certidão emitida

09/01/2020, 14:04

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

08/01/2020, 13:48

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2019, 06:00

Mov. [27] - Mero expediente: R.H. Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.

13/12/2019, 17:28

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/12/2019, 08:41

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01716696-7 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 03/12/2019 16:28

03/12/2019, 19:38

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 01:16

Mov. [23] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

07/11/2019, 14:30

Mov. [22] - Certidão emitida

15/10/2019, 18:15

Mov. [21] - Expedição de Carta

15/10/2019, 16:44

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0310/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2243 Página: 470/471

11/10/2019, 11:26

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0310/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2243 Página: 470/471

11/10/2019, 11:26

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2019, 08:13

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2019, 08:13

Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2019, 09:57

Mov. [15] - Conclusão

03/10/2019, 13:27

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01584042-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/10/2019 11:37

03/10/2019, 12:05

Mov. [13] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2019, 15:17

Mov. [12] - Conclusão

26/09/2019, 12:44

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 19/09/2019 através da guia nº 001.1093184-80 no valor de 2.660,49

19/09/2019, 12:07

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 19/09/2019 através da guia nº 001.1093190-28 no valor de 44,74

19/09/2019, 12:06

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

16/09/2019, 17:24

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

16/09/2019, 17:24

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

16/09/2019, 12:18

Mov. [6] - Certidão emitida

16/09/2019, 12:18

Mov. [5] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2019, 17:07

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1093190-28 - Custas Intermediárias

13/09/2019, 16:25

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1093184-80 - Custas Iniciais

13/09/2019, 16:16

Mov. [2] - Concluso para Despacho

13/09/2019, 12:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/09/2019, 12:49

DESPACHO

•04/03/2024, 23:25

DESPACHO

•14/11/2023, 22:20

TipoProcessoDocumento#551

•11/06/2023, 20:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/01/2023, 00:03

TipoProcessoDocumento#551

•16/09/2021, 16:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2021, 15:16

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•07/06/2021, 21:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 07:18

EMENTA

•24/02/2021, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 15:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/06/2020, 14:24

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•13/12/2024, 22:44

DESPACHO

•23/07/2024, 01:01

DESPACHO

•04/03/2024, 23:25

DESPACHO

•14/11/2023, 22:20

TipoProcessoDocumento#551

•11/06/2023, 20:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/01/2023, 00:03

TipoProcessoDocumento#551

•16/09/2021, 16:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2021, 15:16

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•07/06/2021, 21:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 07:18

EMENTA

•24/02/2021, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 15:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/06/2020, 14:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2020, 15:26

SENTENÇA

•27/04/2020, 10:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/03/2020, 14:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2019, 17:28

TipoProcessoDocumento#551

•04/10/2019, 09:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2019, 15:17

TipoProcessoDocumento#551

•13/09/2019, 17:07