Execução Fiscal 0201294-64.2022.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0201294-64.2022.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 16:38

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 16:28

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 10:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

16/09/2024, 14:09

Decorrido prazo de JOSE PIRES DE CARVALHO SOBRINHO SEGUNDO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:31

Publicado Despacho em 25/07/2024. Documento: 89746134

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: JOSE PIRES DE CARVALHO SOBRINHO SEGUNDO DESPACHO INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. A Parte Executada apresenta exceção de pré-executividade com pedido de efeito suspensivo, alegando em síntese, inexigibilidade do débito por ausência de cumprimento dos requisitos legais (ID: 89405469) Deixo para examinar o pedido de suspensão do feito e qualquer pedido de constrição, somente após manifestação da Fazenda Exequente, acerca do autos Ofício de nº 186/24, (Id: 89405468). Por conseguinte, determino que a secretaria deste juízo proceda com a correção do endereço da Parte Executada, conforme informado em Petição de Id: 89612109. E, por fim, determino que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0201294-64.2022.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº 6.830/80 (via sistema), para em 30 dias, (i) apresentar Impugnação à Exceção de Pré-Executividade oposta pela Parte Executada e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 22 de julho de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89746134

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89746134

23/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:14

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2024, 10:06

DESPACHO

•23/07/2024, 13:14

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 30/10/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Decorrido prazo de JOSE PIRES DE CARVALHO SOBRINHO SEGUNDO em 08/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/07/2024. Documento: 89746134

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89746134

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89746134

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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