Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003736-11.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 209.256,14

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo Francisco Banhos Ponte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

ENISIO CORDEIRO GURGEL

OAB/CE 2656·CPF·Representa: Réu

ENISIO CORREIA GURGEL

OAB/CE 20965·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS ARAUJO DA CUNHA

OAB/CE 6316·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONAL - CONTABILIDADE CONSULTORIA AUDITORIA E SERVICOS JURIDICOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MARTONIO ALVES COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 169769543

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 169769543

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169769543

29/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:42

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

20/08/2025, 09:48

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 10:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/04/2025, 10:24

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2025, 10:24

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 09:47

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:48

Juntada de ordem de bloqueio

07/02/2025, 12:14

Todas as movimentações(260)

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 169769543

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 169769543

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169769543

29/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 10:39

Despacho

•25/08/2025, 18:42

25/08/2025, 18:42

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

20/08/2025, 09:48

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 10:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/04/2025, 10:24

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2025, 10:24

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 09:47

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:48

Juntada de ordem de bloqueio

07/02/2025, 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2025, 13:25

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:59

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

25/11/2024, 18:09

Juntada de ordem de bloqueio

21/11/2024, 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2024, 00:29

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:28

Decorrido prazo de ENISIO CORREIA GURGEL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:50

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ARAUJO DA CUNHA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:50

Decorrido prazo de ENISIO CORDEIRO GURGEL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:50

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99022577

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0003736-11.2005.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte sucumbente na petição de id.96235892, considerando que não houve comprovação da real situação do executado. Ademais, intime-se o Município de Fortaleza para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da petição de id.96235892, impulsionando o feito. Fortaleza, 19 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99022577

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99022577

22/08/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:08

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:52

Decorrido prazo de ENISIO CORREIA GURGEL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ARAUJO DA CUNHA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/08/2024, 11:00

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 87740171

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003736-11.2005.8.06.0001. AUTOR: CONAL CONTABILIDADE CONSULTORIA AUDITORIA E SERVICOS JU POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a intimação da sucumbente Conal Contabilidade Consultoria Auditoria e Serviços Judiciais S/C Ltda., na pessoa de seu Advogado, para que dê cumprimento à execução interposta pelo Município de Fortaleza, efetivando o pagamento do valor de R$ 2.300,02 (dois mil, trezentos reais e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, acrescido de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 05 de junho de 2024. Juiz de Direito Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 87740171

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87740171

23/07/2024, 20:00

Processo Reativado

23/07/2024, 19:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/07/2024, 10:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/08/2023, 11:43

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:55

Mov. [209] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 15:54

Mov. [208] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2023, 00:10

Mov. [207] - Conclusão

17/11/2022, 13:47

Mov. [206] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

17/11/2022, 13:47

Mov. [205] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 02/08/2022 10:33:08 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

17/11/2022, 13:47

Mov. [204] - Recurso Eletrônico

29/06/2022, 11:50

Mov. [203] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

29/06/2022, 11:46

Mov. [202] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

28/06/2022, 09:45

Mov. [201] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 22:04

Mov. [200] - Concluso para Despacho

27/06/2022, 14:54

Mov. [199] - Encerrar análise

23/06/2022, 12:40

Mov. [198] - Encerrar documento - restrição

23/06/2022, 12:40

Mov. [197] - Encerrar documento - restrição

23/06/2022, 12:40

Mov. [196] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02133450-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/06/2022 17:25

01/06/2022, 17:41

Mov. [195] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02083437-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2022 15:07

12/05/2022, 15:12

Mov. [194] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

06/05/2022, 03:19

Mov. [193] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0302/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830

26/04/2022, 21:48

Mov. [192] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0301/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830

26/04/2022, 21:48

Mov. [191] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/04/2022, 12:47

Mov. [190] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 11:42

Mov. [189] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 11:42

Mov. [188] - Encerrar análise

25/04/2022, 10:55

Mov. [187] - Documento Analisado

25/04/2022, 10:54

Mov. [186] - Documento Analisado

25/04/2022, 10:53

Mov. [185] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2022, 15:15

Mov. [184] - Mero expediente: R.H. INTIME-SE a parte apelada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazoar a apelação interposta, na forma do art. 1.010, §1º e art. 183 do CPC. Expedientes SEJUD: intimação do ente público através publicação do portal eletrônico.

22/04/2022, 15:15

Mov. [183] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:54

Mov. [182] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:43

Mov. [181] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:10

Mov. [180] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

29/03/2022, 09:42

Mov. [179] - Encerrar documento - restrição

29/03/2022, 09:41

Mov. [178] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 03:51

Mov. [177] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01855003-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2022 14:25

03/02/2022, 14:29

Mov. [176] - Concluso para Despacho

01/02/2022, 16:11

Mov. [175] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01846297-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 31/01/2022 16:28

31/01/2022, 16:41

Mov. [174] - Certidão emitida

13/12/2021, 03:13

Mov. [173] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0595/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 2748

03/12/2021, 19:38

Mov. [172] - Certidão emitida

02/12/2021, 10:42

Mov. [171] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2021, 01:59

Mov. [170] - Documento Analisado

01/12/2021, 23:53

Mov. [169] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2021, 12:34

Mov. [168] - Certidão emitida

10/11/2021, 10:43

Mov. [167] - Encerrar documento - restrição

10/11/2021, 10:41

Mov. [166] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 19:04

Mov. [165] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 19:01

Mov. [164] - Concluso para Sentença

15/09/2021, 12:36

Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01420680-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/09/2021 11:03

11/09/2021, 11:28

Mov. [162] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

11/09/2021, 11:01

Mov. [161] - Certidão emitida

09/09/2021, 21:04

Mov. [160] - Documento Analisado

09/09/2021, 09:35

Mov. [159] - Mero expediente: R. H. Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação de mérito. Expedientes necessários.

03/09/2021, 08:35

Mov. [158] - Concluso para Despacho

01/09/2021, 15:56

Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02268788-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2021 11:00

26/08/2021, 11:31

Mov. [156] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02237740-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2021 15:14

11/08/2021, 15:43

Mov. [155] - Certidão emitida

30/07/2021, 12:19

Mov. [154] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 2657

21/07/2021, 20:55

Mov. [153] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2021, 02:20

Mov. [152] - Certidão emitida

19/07/2021, 12:57

Mov. [151] - Documento Analisado

19/07/2021, 12:57

Mov. [150] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2021, 14:11

Mov. [149] - Concluso para Despacho

16/07/2021, 16:51

Mov. [148] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02159285-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2021 10:31

05/07/2021, 10:58

Mov. [147] - Certidão emitida

13/04/2021, 12:47

Mov. [146] - Documento

13/04/2021, 12:47

Mov. [145] - Documento

13/04/2021, 12:40

Mov. [144] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/060667-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2021 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

12/04/2021, 15:24

Mov. [143] - Documento Analisado

12/04/2021, 15:23

Mov. [142] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o perito nomeado, por mandado, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar acerca da perícia anteriormente designada para o dia 11.01.2021. Expedientes SEJUD: Intimação do perito nomeado por mandado.

12/04/2021, 14:02

Mov. [141] - Certidão emitida

06/04/2021, 14:11

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição

06/04/2021, 14:10

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição

06/04/2021, 14:10

Mov. [138] - Decurso de Prazo

06/04/2021, 14:10

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição

06/04/2021, 14:09

Mov. [136] - Decurso de Prazo

06/04/2021, 14:09

Mov. [135] - Encerrar documento - restrição

06/04/2021, 14:08

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição

06/04/2021, 14:08

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição

06/04/2021, 14:07

Mov. [132] - Certidão emitida

20/12/2020, 13:22

Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0587/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 2517

09/12/2020, 22:49

Mov. [130] - Certidão emitida

09/12/2020, 12:59

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0587/2020 Teor do ato: R. H. INTIMEM-SE as partes para tomarem ciência da data de início da realização da perícia, constante as fls. 166. Expedientes necessários. Advogados(s): Enisio Cordeiro Gurgel (OAB 2656/CE)

08/12/2020, 03:06

Mov. [128] - Documento Analisado

07/12/2020, 15:25

Mov. [127] - Mero expediente: R. H. INTIMEM-SE as partes para tomarem ciência da data de início da realização da perícia, constante as fls. 166. Expedientes necessários.

03/12/2020, 10:45

Mov. [126] - Certidão emitida

27/11/2020, 19:25

Mov. [125] - Documento

27/11/2020, 19:25

Mov. [124] - Documento

27/11/2020, 19:20

Mov. [123] - Concluso para Despacho

27/11/2020, 13:47

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01582289-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2020 13:21

26/11/2020, 13:49

Mov. [121] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/210099-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2020 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

20/11/2020, 13:47

Mov. [120] - Documento Analisado

20/11/2020, 10:49

Mov. [119] - Mero expediente: R. H, INTIME-SE o perito, sr. José Martônio Alves Coelho, para apresentar o cronograma de execução da perícia no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários: intimação do perito por mandado.

20/11/2020, 08:34

Mov. [118] - Concluso para Despacho

18/11/2020, 15:01

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020, 14:15

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01549497-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/11/2020 14:41

10/11/2020, 15:07

Mov. [115] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 02/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2020, 23:21

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0507/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 2481

16/10/2020, 20:56

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2020, 12:36

Mov. [112] - Documento Analisado

15/10/2020, 09:11

Mov. [111] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2020, 17:04

Mov. [110] - Concluso para Despacho

02/10/2020, 08:50

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01474078-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2020 14:35

29/09/2020, 15:15

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0474/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463

22/09/2020, 17:39

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0474/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463

22/09/2020, 17:36

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020, 19:41

Mov. [105] - Documento Analisado

17/09/2020, 09:44

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2020, 07:49

Mov. [103] - Concluso para Despacho

04/09/2020, 11:34

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01427379-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2020 10:37

04/09/2020, 11:04

Mov. [101] - Certidão emitida

04/09/2020, 07:02

Mov. [100] - Documento

04/09/2020, 07:02

Mov. [99] - Documento

04/09/2020, 06:54

Mov. [98] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/09/2020, 04:28

Mov. [97] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/158922-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2020 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

21/08/2020, 11:45

Mov. [96] - Documento Analisado

21/08/2020, 11:42

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2020, 15:37

Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/06/2020, 10:48

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01283181-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2020 16:21

22/06/2020, 16:47

Mov. [92] - Certidão emitida

17/05/2020, 20:23

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0204/2020 Data da Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 2357

17/04/2020, 21:24

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0204/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais de fls.133/137. Expedientes necessários Advogados(s): Enisio Cordeiro Gurgel (OAB 2656/CE)

16/04/2020, 11:37

Mov. [89] - Certidão emitida

16/04/2020, 07:41

Mov. [88] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais de fls.133/137. Expedientes necessários

13/04/2020, 16:22

Mov. [87] - Concluso para Despacho

07/04/2020, 16:46

Mov. [86] - Certidão emitida

07/02/2020, 09:54

Mov. [85] - Documento

07/02/2020, 09:54

Mov. [84] - Documento

07/02/2020, 09:50

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01056438-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2020 11:48

05/02/2020, 12:11

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01055156-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2020 19:02

04/02/2020, 19:06

Mov. [81] - Certidão emitida

01/02/2020, 12:17

Mov. [80] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/014430-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2020 Local: Oficial de justiça - Helenice Brandão Pessoa Cunha

22/01/2020, 08:33

Mov. [79] - Certidão emitida

16/01/2020, 11:35

Mov. [78] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2020, 10:40

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/01/2020, 10:08

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01004215-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/01/2020 12:46

07/01/2020, 13:18

Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2019, 09:46

Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/12/2019, 09:34

Mov. [73] - Concluso para Despacho

12/09/2019, 13:52

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

12/09/2019, 13:51

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00695389-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2019 14:58

30/08/2019, 13:26

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01501911-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2019 14:28

30/08/2019, 02:00

Mov. [69] - Certidão emitida

28/08/2019, 00:03

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2205 Página: 658/661

22/08/2019, 13:05

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01488215-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2019 11:11

21/08/2019, 12:11

Mov. [66] - Certidão emitida

17/08/2019, 20:04

Mov. [65] - Documento

17/08/2019, 20:04

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2019, 07:52

Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/190692-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/08/2019 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

13/08/2019, 07:35

Mov. [62] - Certidão emitida

13/08/2019, 07:33

Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2019, 11:01

Mov. [60] - Concluso para Despacho

11/06/2019, 17:41

Mov. [59] - Documento: Nº Protocolo: WEB1.19.01210440-8 Tipo da Petição: Relatório de Prestação de Serviços à Comunidade Data: 15/04/2019 16:42

15/04/2019, 17:02

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2115 Página: 530/532

10/04/2019, 07:36

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2019, 10:44

Mov. [56] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 5(cinco) dias, informar a este juízo a pertinência da prova pericial requerida, especificando-a. Expediente necessário.

03/04/2019, 09:14

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/02/2019, 17:24

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

11/02/2019, 17:24

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10705420-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2018 15:05

26/11/2018, 15:34

Mov. [52] - Certidão emitida

23/11/2018, 09:11

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10689480-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2018 09:13

20/11/2018, 09:27

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0400/2018 Data da Disponibilização: 16/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2030 Página: 436/438

19/11/2018, 07:07

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2018, 09:27

Mov. [48] - Certidão emitida

13/11/2018, 15:36

Mov. [47] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2018, 10:05

Mov. [46] - Concluso para Sentença

21/06/2016, 15:11

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10252582-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2016 11:29

08/06/2016, 12:27

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Data da Disponibilização: 31/05/2016 Número do Diário: 1449 Página: 514/516

01/06/2016, 09:51

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2016, 07:55

Mov. [42] - Decisão Proferida: Recebido hoje.Anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.Decorrendo prazo sem manifestação, venham conclusos. Expedientes cabíveis.

17/05/2016, 15:21

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/05/2016, 14:35

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10178521-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2016 08:29

27/04/2016, 09:21

Mov. [39] - Certidão emitida

04/04/2016, 19:09

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:

29/01/2016, 12:24

Mov. [37] - Processo devolvido do MP

29/01/2016, 12:23

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2015 Data da Disponibilização: 22/09/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: 1293 Página: 338/341

23/09/2015, 16:11

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2015, 09:38

Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

16/09/2015, 11:25

Mov. [33] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Final

16/09/2015, 11:24

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/102187-3 Situação: Cancelado em 11/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortal

21/08/2015, 16:14

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Intimação do Promotor de Justiça, por mandado, acerca do despacho de página 76.

21/08/2015, 11:06

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

05/06/2014, 11:45

Mov. [29] - Mero expediente: Vista ao Ministério Público para manifestação.

20/02/2014, 12:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho

13/01/2014, 12:00

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

13/01/2014, 12:00

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

13/01/2014, 12:00

Mov. [25] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [24] - Petição

14/07/2011, 12:00

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2010, 15:17

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 65 E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2009, 10:05

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 71-A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2009, 12:47

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2009, 13:52

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO C 41 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2008, 11:46

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO armário. 21/ p. 4 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2008, 16:44

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO (MESA DA DIRETORA) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2007, 10:32

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO GABINETE DO JUIZ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2007, 15:41

Mov. [15] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2005, 14:32

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2005, 10:59

Mov. [13] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DRA:PATRICIA BEZERRA CAMPOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2005, 11:37

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO prazo do DJ EM:31/08/2005 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2005, 14:31

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 141/2005 DO DIA 29.08.2005 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2005, 13:13

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2005, 11:47

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO (MESA ALICE)COM CONTESTAÇÃO DO MUNICIPIO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2005, 09:54

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO prazo- mandado em:02/05/2005 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2005, 14:20

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO dev do mandado - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2005, 10:30

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE (CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2005, 14:44

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO para despacho inicial. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2005, 12:24

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2005, 10:01

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2005, 08:45

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2005, 08:45

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2005, 16:29

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:35

Decisão

•27/01/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:08

Decisão

•13/10/2024, 00:29

Despacho

•19/08/2024, 17:08

Decisão

•22/07/2024, 10:56

Pedido de Desarquivamento

•03/08/2023, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2023, 00:10

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 10:33

Todos os documentos(45)

Despacho

•18/11/2025, 10:39

Despacho

•25/08/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:35

Decisão

•27/01/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:08

Decisão

•13/10/2024, 00:29

Despacho

•19/08/2024, 17:08

Decisão

•22/07/2024, 10:56

Pedido de Desarquivamento

•03/08/2023, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2023, 00:10

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 22:04

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2022, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2022, 15:15

Sentença

•30/11/2021, 12:34

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2021, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2020, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2020, 08:34

Interlocutória

•13/10/2020, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2020, 07:49

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2020, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2020, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2020, 10:40

Interlocutória

•19/12/2019, 09:46

Interlocutória

•12/08/2019, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2019, 09:14

Interlocutória

•13/11/2018, 10:05

Interlocutória

•17/05/2016, 15:21

Ato Ordinatório

•29/01/2016, 12:24

Ato Ordinatório

•21/08/2015, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•21/12/2010, 10:22

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 10:22

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 10:22

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 10:22

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 10:22

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 10:22

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 10:22

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 10:22