Execução Fiscal 0050748-22.2021.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 326.096,32

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Trairi

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Trairi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRAIRI

CNPJ

Autor

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA

Terceiro

LUCIANO CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165403095

24/07/2025, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165403095

24/07/2025, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165403095

24/07/2025, 07:50

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165403095

21/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165403095

21/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165403095

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165403095

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165403095

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165403095

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165403095

17/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165403095

17/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165403095

17/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 15:32

Apensado ao processo 3000367-51.2024.8.06.0175

17/07/2025, 15:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

17/07/2025, 15:21

Todas as movimentações(74)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165403095

24/07/2025, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165403095

24/07/2025, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165403095

24/07/2025, 07:50

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165403095

21/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165403095

Documentos

Pedido de reconsideração de decisão

•11/08/2025, 22:59

Decisão

•17/07/2025, 14:45

21/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165403095

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165403095

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165403095

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165403095

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165403095

17/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165403095

17/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165403095

17/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 15:32

Apensado ao processo 3000367-51.2024.8.06.0175

17/07/2025, 15:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

17/07/2025, 15:21

Desentranhado o documento

17/07/2025, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 05:59

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 149908649

14/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 149908649

14/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 149908649

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 149908649

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 149908649

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 149908649

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149908649

10/04/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149908649

10/04/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149908649

10/04/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149908649

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149908649

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149908649

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149908649

09/04/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149908649

09/04/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149908649

09/04/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:23

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:43

Juntada de outros documentos

28/08/2024, 11:24

Decorrido prazo de ELANO AGUIAR CORREIA MOTA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:29

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 79489145

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0050748-22.2021.8.06.0175. Intimação - Comarca de Trairi2ª Vara da Comarca de Trairi CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE TRAIRI REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA - CE19154-A POLO PASSIVO:LUCIANO CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANILO REGIS CORREIA MOTA - CE13171, ELANO AGUIAR CORREIA MOTA - CE20979 e RAIMUNDO DE LAVOR NETO - CE13141-A D E C I S Ã O Compulsando os autos, vejo que assiste razão a parte executada (ID nº 62920818), posto que a decisão de ID nº 60753960 determinou a penhora online, sem, contudo, haver pedido da parte exequente. Dessa forma, chamo o feito à ordem e torno sem efeito a decisão de ID nº 60753960. Ato contínuo, considerando que a parte exequente concordou com o bem ofertado em garantia (ID nº 43331593), determino a lavratura do auto de penhora dos imóveis ofertados. Dê-se ciência as partes da referida decisão e, após, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários. Trairi-CE, 09 de fevereiro de 2024. André Arruda Veras Juiz de Direito

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 79489145

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79489145

23/07/2024, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2024, 11:36

Conclusos para despacho

29/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2023, 12:35

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:03

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 23:56

Mov. [21] - Concluso para Despacho

03/11/2022, 08:54

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

03/11/2022, 08:52

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.22.01804688-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2022 16:55

01/11/2022, 17:21

Mov. [18] - Certidão emitida

19/09/2022, 00:17

Mov. [17] - Certidão emitida

08/09/2022, 09:01

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

08/09/2022, 08:59

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.22.01803826-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/09/2022 20:30

06/09/2022, 20:46

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0319/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 2920

03/09/2022, 05:06

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2022, 02:44

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 21:12

Mov. [11] - Concluso para Despacho

23/08/2022, 15:15

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

23/08/2022, 15:13

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.22.01803515-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2022 21:11

22/08/2022, 21:21

Mov. [8] - Documento

19/07/2022, 14:38

Mov. [7] - Expedição de Carta Precatória

28/06/2022, 16:15

Mov. [6] - Certidão emitida

09/03/2022, 10:59

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

09/03/2022, 10:59

Mov. [4] - Expedição de Carta

04/02/2022, 13:45

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 15:53

Mov. [2] - Conclusão

14/12/2021, 17:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2021, 17:49

Despacho

•09/04/2025, 14:07

Decisão

•09/02/2024, 11:35

Decisão

•15/06/2023, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 21:12

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2021, 15:53