Apelação Cível 0050429-87.2020.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ANTONIO JAMIEFFERSON PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ

OAB/CE 30411·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 04/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:59

Erro ou recusa na comunicação

26/01/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Conclusos para decisão

21/01/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2026, 16:02

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32102647

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 32102647

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32102647

09/01/2026, 18:16

Conhecido o recurso de ANTONIO JAMIEFFERSON PEREIRA DE SOUZA - CPF: 054.410.593-11 (APELANTE) e não-provido

11/12/2025, 18:22

Todas as movimentações(31)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 04/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:59

Erro ou recusa na comunicação

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 11:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2025, 18:22

26/01/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Conclusos para decisão

21/01/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2026, 16:02

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32102647

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 32102647

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32102647

09/01/2026, 18:16

Conhecido o recurso de ANTONIO JAMIEFFERSON PEREIRA DE SOUZA - CPF: 054.410.593-11 (APELANTE) e não-provido

11/12/2025, 18:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/12/2025, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 17:56

Deliberado em Sessão - Adiado

03/12/2025, 15:01

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:09

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2025. Documento: 31186002

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2025. Documento: 31186002

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 31186002

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 31186002

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31186002

19/11/2025, 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2025, 15:47

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2025, 18:05

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 00:08

Recebidos os autos

13/08/2025, 10:23

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:23

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 10:23

Despacho

•18/11/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:27

Intimação da Sentença

•26/05/2025, 09:14

Intimação da Sentença

•26/05/2025, 09:14

Sentença

•23/05/2025, 20:33

Ata da Audiência

•07/08/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2023, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2023, 10:17

Interlocutória

•26/01/2023, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2022, 17:51

Interlocutória

•25/01/2021, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2020, 14:43