Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0119755-12.2019.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0119755-12.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:42

Juntada de Certidão

22/11/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 19/11/2024

22/11/2024, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:09

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA IBIAPINA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:42

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 109995544

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109995544

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REQUERENTE: PEMAVI CONSTRUCOES LTDA - EPP REQUERIDO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A R.H. A execução teve seu rito observado. Constata-se no ID 109991918 que o Ofício Precatório foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sequencial 19523. Assim, considerando que o competente requisitório precatório já fora expedido e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registrada pelo sistema. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0119755-12.2019.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109995544

22/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 10:16

Juntada de documento de comprovação

18/10/2024, 14:16

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:46

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA IBIAPINA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:47

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/10/2024, 14:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/10/2024, 14:05

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA IBIAPINA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 109995544

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109995544

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109995544

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de documento de comprovação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA IBIAPINA em 23/09/2024 23:59.

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