Procedimento Comum Cível 3000278-72.2023.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelComercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

JOSEFA PINHEIRO DINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO VITOLO NOGUEIRA BEZERRA

OAB/PE 54272·CPF·Representa: Autor

CARLOS YURI ARAUJO CAMPELO RODRIGUES

OAB/CE 44717·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025. Documento: 168964190

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168964190

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168964190

15/08/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:14

Juntada de Petição de recurso

15/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento

08/07/2025, 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:10

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 157971000

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 157971000

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157971000

23/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:02

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 15:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:56

Todas as movimentações(36)

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025. Documento: 168964190

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168964190

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168964190

15/08/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 14/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2025, 12:48

Despacho

•27/10/2025, 13:03

15/08/2025, 03:14

Juntada de Petição de recurso

15/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento

08/07/2025, 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:10

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 157971000

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 157971000

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157971000

23/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:02

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 15:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:56

Decorrido prazo de FRANCISCO VITOLO NOGUEIRA BEZERRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:51

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de FRANCISCO VITOLO NOGUEIRA BEZERRA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:09

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89295019

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] D E S P A C H O Cite-se o requerido, na pessoa do seu representante legal, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal. Apresentada contestação e sendo suscitadas preliminares (art. 337, CPC), e juntado documento relativo ao objeto discutido na presente demanda (art. 437, §1º, CPC), DEVERÁ a secretaria INTIMAR a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC). Só após deverá fazer os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jaguaribe, data registrada no sistema. ABRAAO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Em respondência

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89295019

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89295019

23/07/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:40

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

07/02/2024, 14:37

Decorrido prazo de FRANCISCO VITOLO NOGUEIRA BEZERRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 22:38

Juntada de Petição de ciência

02/12/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:58

Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2023, 11:49

Conclusos para decisão

03/10/2023, 08:40

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 08:40

Despacho

•09/09/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:36

Sentença

•23/06/2025, 09:54

Despacho

•30/10/2024, 18:51

Despacho

•12/07/2024, 10:40

Decisão

•31/10/2023, 11:49