Execução Fiscal 3000643-18.2023.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2023

Valor da Causa

R$ 21.282,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

CNPJ

Autor

LUCAS PEREIRA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 199637296

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199637296

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199637296

13/04/2026, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 15:30

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:42

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:03

Decorrido prazo de FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de JOHN CARLOS SOUZA GALDINO em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:20

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 01:07

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 99192354

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 99192354

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 99192354

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 99192354

18/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(42)

Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 199637296

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199637296

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199637296

13/04/2026, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 15:30

Decisão

•21/08/2024, 17:54

13/04/2026, 15:30

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:42

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:03

Decorrido prazo de FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de JOHN CARLOS SOUZA GALDINO em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:20

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 01:07

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 99192354

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 99192354

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 99192354

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 99192354

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99192354

17/11/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99192354

17/11/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/08/2024, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/08/2024, 17:54

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/07/2024, 15:29

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 88038736

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA Requerido EXECUTADO: LUCAS PEREIRA MENDES Considerando o decurso de prazo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRA BRANCA - CE Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000643-18.2023.8.06.0143 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena da ausência de manifestação levar à extinção do feito por ausência de interesse. Expedientes necessários. Pedra Branca/CE, data da assinatura eletrônica. Márcio Freire de Souza Juiz

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 88038736

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88038736

23/07/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 12:19

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:30

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:00

Juntada de Certidão

09/05/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:40

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:25

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA MENDES em 12/04/2024 23:59.

23/04/2024, 15:13

Juntada de entregue (ecarta)

06/04/2024, 05:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:38

Conclusos para despacho

30/12/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

30/12/2023, 10:03

Despacho

•14/06/2024, 12:19

Despacho

•02/05/2024, 12:40

Despacho

•26/02/2024, 14:38