Cumprimento de sentença 0007015-68.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2006

Valor da Causa

R$ 48.041,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PAO DE ACUCAR

Terceiro

ESTRA HIPERMERCADO MONTESE

Terceiro

EXTRA SUPERMERCADO MONTESE

Terceiro

EXTRA PARANGABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MALACHIAS CICONELO

OAB/CE 33334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PAO DE ACUCAR

Terceiro

ESTRA HIPERMERCADO MONTESE

Terceiro

EXTRA SUPERMERCADO MONTESE

Terceiro

EXTRA PARANGABA

Terceiro

HIPERMERCADO EXTRA

Terceiro

EXTRA SUPER RODOVIARIA

Terceiro

EXTRA MISTER HULL

Terceiro

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIICAO -HIPERMERCADO EXTRA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 01:01

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:53

Publicado Sentença em 01/07/2025. Documento: 162527621

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162527621

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162527621

28/06/2025, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 00:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/06/2025, 00:05

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 15:39

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 01:01

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•21/03/2026, 17:32

Despacho

•21/03/2026, 17:32

03/07/2025, 17:53

Publicado Sentença em 01/07/2025. Documento: 162527621

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162527621

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162527621

28/06/2025, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 00:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/06/2025, 00:05

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão

05/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:17

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 86709077

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO EMBARGADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE Recebidos hoje, Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690 0007015-68.2006.8.06.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Intime-se a parte executada para depositar o valor remanescente a título de honorários advocatícios. Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO JUIZ DE DIREITO

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 86709077

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86709077

24/07/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:17

Conclusos para despacho

04/09/2023, 19:13

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/08/2023, 00:05

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/07/2020, 10:40

Mov. [39] - Encerrar análise

15/10/2018, 10:27

Mov. [38] - Concluso para Despacho

15/10/2018, 10:26

Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10597946-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/10/2018 09:45

11/10/2018, 10:07

Mov. [36] - Certidão emitida

02/10/2018, 08:53

Mov. [35] - Documento

02/10/2018, 08:53

Mov. [34] - Documento

02/10/2018, 08:50

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/218679-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2018 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

27/09/2018, 10:35

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2018, 11:58

Mov. [31] - Concluso para Despacho

02/02/2018, 16:05

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

25/01/2018, 09:20

Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10033468-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/01/2018 16:25

24/01/2018, 18:55

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0005/2018Data da Disponibilizacao: 16/01/2018Data da Publicacao: 17/01/2018Numero do Diario: 1826Pagina: 379

23/01/2018, 08:22

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2018, 10:03

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0178/2017Data da Disponibilizacao: 13/12/2017Data da Publicacao: 14/12/2017Numero do Diario: 1815Pagina: 599

19/12/2017, 08:12

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2017, 12:56

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

11/12/2017, 16:09

Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10629654-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/12/2017 13:36

04/12/2017, 14:40

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2017, 12:17

Mov. [21] - Concluso para Despacho

30/09/2016, 14:01

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

30/09/2016, 14:00

Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10099335-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/03/2016 10:24

08/03/2016, 11:23

Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10092182-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/03/2016 10:26

03/03/2016, 11:25

Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10200928-1Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 31/05/2015 22:08

31/05/2015, 22:30

Mov. [16] - Trânsito em julgado

10/04/2015, 11:59

Mov. [15] - Expedição de Mandado

23/03/2015, 10:17

Mov. [14] - Mero expediente: Acolho o pedido de fls. 269, destarte, determino que se expeca mandado de intimacao para que a Companhia Brasileira de Distribuicao CBD cumpra a obrigacao inerente a sentenca, conforme calculos de fls. 262/263, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523 do CPC.

02/06/2014, 09:03

Mov. [13] - Certificação de Processo Julgado

30/05/2014, 14:02

Mov. [12] - Documento

08/01/2013, 12:00

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/2010, 18:50

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/12/2008, 12:49

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: PGEFUNCIONARIO: BARROSONO. DAS FOLHAS: 0DATA INICIAL DO PRAZO: 02/12/2008DATA FINAL DO PRAZO: 12/12/2008 - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2008, 12:38

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2008, 13:11

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2007, 15:21

Mov. [6] - Apensado: APENSADO ao processo n 2006.0017.2972-1 - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2007, 13:14

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2007, 13:33

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/2006, 16:38

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/2006, 16:36

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/2006, 16:36

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2006, 17:02

Despacho

•27/11/2025, 17:18

Despacho

•28/07/2025, 14:56

Sentença

•28/06/2025, 14:53

Sentença

•28/06/2025, 14:53

Petição

•22/11/2024, 12:50

Despacho

•14/11/2024, 15:39

Despacho

•27/05/2024, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2018, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2017, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2014, 09:03

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2011, 14:54

Ato Ordinatório

•08/06/2011, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2011, 14:54

Todos os documentos(35)

Despacho

•21/03/2026, 17:32

Despacho

•21/03/2026, 17:32

Despacho

•27/11/2025, 17:18

Despacho

•28/07/2025, 14:56

Sentença

•28/06/2025, 14:53

Sentença

•28/06/2025, 14:53

Petição

•22/11/2024, 12:50

Despacho

•14/11/2024, 15:39

Despacho

•27/05/2024, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2018, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2017, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2014, 09:03

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2011, 14:54

Ato Ordinatório

•08/06/2011, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2011, 14:54

Sentença

•08/06/2011, 14:54

Sentença

•08/06/2011, 14:54

Sentença

•08/06/2011, 14:54

Sentença

•08/06/2011, 14:54

Sentença

•08/06/2011, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2011, 14:54

Ato Ordinatório

•08/06/2011, 14:54

Sentença

•08/06/2011, 14:54

Sentença

•08/06/2011, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2011, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2011, 14:53

Ato Ordinatório

•08/06/2011, 14:53

Ato Ordinatório

•08/06/2011, 14:53

Ato Ordinatório

•08/06/2011, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2011, 14:53

Ato Ordinatório

•08/06/2011, 14:53

Interlocutória

•08/06/2011, 14:53

Interlocutória

•08/06/2011, 14:53

Ato Ordinatório

•08/06/2011, 14:53

Ato Ordinatório

•08/06/2011, 14:53