Execução Fiscal 0055107-29.2020.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.008,39

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

PAULO ROBERTO ALVES VIANA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

PAULO ROBERTO ALVES VIANA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 12:33

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:33

Juntada de Certidão

21/08/2023, 12:32

Transitado em Julgado em 22/05/2023

21/08/2023, 12:32

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:56

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055107-29.2020.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE AQUIRAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIONOR TEODORO DA SILVA - CE31775, MELISSA PEREIRA GUARA - CE27710 e ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO - CE14847 POLO PASSIVO:PAULO ROBERTO ALVES VIANA Destinatários: MUNICIPIO DE AQUIRAZ, MUNICÍPIO DE MARACANAÚ FINALIDADE: Intimar o(as) Municípios acerca do(a) sentença proferido(a) no

18/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 15:50

Extinto os autos em razão de perda de objeto

24/03/2023, 09:05

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 12:33

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:33

Juntada de Certidão

21/08/2023, 12:32

Transitado em Julgado em 22/05/2023

21/08/2023, 12:32

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:31

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2023, 09:05

DECISÃO

•17/01/2023, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:56

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055107-29.2020.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE AQUIRAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIONOR TEODORO DA SILVA - CE31775, MELISSA PEREIRA GUARA - CE27710 e ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO - CE14847 POLO PASSIVO:PAULO ROBERTO ALVES VIANA Destinatários: MUNICIPIO DE AQUIRAZ, MUNICÍPIO DE MARACANAÚ FINALIDADE: Intimar o(as) Municípios acerca do(a) sentença proferido(a) no

18/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 15:50

Extinto os autos em razão de perda de objeto

24/03/2023, 09:05

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 10:45

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

19/01/2023, 13:48

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/01/2023, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2023, 09:10

Declarada incompetência

17/01/2023, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2023, 23:58

Juntada de Petição de diligência

10/01/2023, 23:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 10:01

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:27

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 04:15

Mov. [25] - Concluso para Despacho

05/10/2022, 12:50

Mov. [22] - Processo recebido de outro Foro

03/10/2022, 17:14

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria N° 847/2022 - TJCE.

03/10/2022, 17:14

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída

03/10/2022, 17:14

Mov. [21] - Remessa a outro Foro: criação do nucleo de Justiça 4.0 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

03/10/2022, 13:31

Mov. [20] - Cancelamento da Remessa a outro Foro: erro na remessa

03/10/2022, 13:30

Mov. [19] - Remessa a outro Foro: criação do nucleo de Justiça 4.0 Foro destino: 10ª Unidade do JECC - Bairro de Fátima

03/10/2022, 13:29

Mov. [17] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado): Juntada de AR : AR395168347BY Situação : Não existe nº indicado Modelo : EF - Carta de Citação Destinatário : Paulo Roberto Alves Viana

29/07/2022, 13:10

Mov. [16] - Certidão emitida

13/04/2022, 14:29

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

13/04/2022, 12:04

Mov. [14] - Certidão emitida

23/03/2022, 10:13

Mov. [13] - Expedição de Carta

18/03/2022, 18:08

Mov. [12] - Mero expediente: Encontrando a inicial instruída na forma da LEF art. 6, recebo a inicial para processar a execução fiscal e determino: 01) Citação, pelas sucessivas modalidades, tal como preconiza o art. 8.º da lei referida; 02) Arbitro honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa. Expedientes necessários.

17/03/2022, 12:05

Mov. [11] - Concluso para Despacho

09/03/2022, 14:47

Mov. [10] - Conclusão

31/01/2022, 10:06

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01801984-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 31/01/2022 10:01

31/01/2022, 10:05

Mov. [8] - Certidão emitida

28/11/2021, 00:08

Mov. [7] - Certidão emitida

17/11/2021, 12:25

Mov. [6] - Certidão emitida

12/01/2021, 07:09

Mov. [5] - Certidão emitida

14/12/2020, 08:07

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2020, 17:27

Mov. [3] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUçãO FISCAL (1116)

10/12/2020, 08:00

Mov. [2] - Conclusão

24/11/2020, 09:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2020, 09:59

DESPACHO

•17/11/2022, 10:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/03/2022, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/12/2020, 17:27