Cumprimento de sentença 3000009-79.2024.8.06.0145 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.344,40

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Pereiro JE · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 180029355

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 180029355

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180029355

23/10/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 16:13

Conclusos para despacho

08/10/2025, 07:34

Juntada de certidão

08/10/2025, 07:33

Decorrido prazo de SILVIA RENATA PINHEIRO FEITOSA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:55

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 175289391

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 175289391

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175289391

19/09/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 09:13

Conclusos para despacho

01/07/2025, 07:58

Juntada de certidão

01/07/2025, 07:58

Decorrido prazo de SILVIA RENATA PINHEIRO FEITOSA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:51

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 152643553

12/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(83)

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 180029355

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 180029355

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180029355

23/10/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 16:13

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 15:10

Despacho

•23/10/2025, 16:13

08/10/2025, 07:34

Juntada de certidão

08/10/2025, 07:33

Decorrido prazo de SILVIA RENATA PINHEIRO FEITOSA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:55

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 175289391

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 175289391

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175289391

19/09/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 09:13

Conclusos para despacho

01/07/2025, 07:58

Juntada de certidão

01/07/2025, 07:58

Decorrido prazo de SILVIA RENATA PINHEIRO FEITOSA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:51

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 152643553

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 152643553

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152643553

10/06/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 10:41

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:01

Juntada de certidão

29/04/2025, 14:00

Juntada de certidão

16/04/2025, 08:09

Decorrido prazo de WILLIANS FERNANDES SOUSA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:40

Decorrido prazo de WILLIANS FERNANDES SOUSA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:40

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:40

Decorrido prazo de SILVIA RENATA PINHEIRO FEITOSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de SILVIA RENATA PINHEIRO FEITOSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:47

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138905114

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138905114

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000009-79.2024.8.06.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pereiro Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Cel. Porto, S/N, Centro - CEP 63460-000, Fone: (88) 3527-1395, Pereiro-CE E-mail: [email protected] Promovente: EXPEDITA REGINA DA SILVA Promovido: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO Cls. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Expedita Regina da Silva (ID 111450650). Intime-se a executada, na pessoa do(a) advogado(a) constituído nos autos, a pagar o débito de R$ 1256,18, devidamente corrigido e atualizado por ocasião do pagamento, no prazo de 15 dias, caso contrário sobre esse valor incidirá multa de 10% e honorários, também de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. Se não ocorrer o pagamento no prazo assinalado, de acordo com o art. 525 do mesmo código, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. Registo eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Data da assinatura digital. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138905114

14/03/2025, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

21/12/2024, 10:39

Conclusos para despacho

25/10/2024, 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/10/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 09/08/2024

25/10/2024, 08:54

Juntada de Certidão

25/10/2024, 08:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/10/2024, 14:17

Decorrido prazo de SILVIA RENATA PINHEIRO FEITOSA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de SILVIA RENATA PINHEIRO FEITOSA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de WILLIANS FERNANDES SOUSA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:20

Juntada de Petição de substabelecimento

29/07/2024, 13:52

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 88053246

26/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 88053246

26/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 88053246

26/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 88053246

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EXPEDITA REGINA DA SILVA REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 3000009-79.2024.8.06.0145 Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes EXPEDITA REGINA DA SILVA e SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA. Por ocasião da realização da audiência de conciliação, as partes celebraram acordo, nos moldes delineados em ID n° 88037555. É o breve relatório. DECIDO. As partes são regularmente capazes e o acordo celebrado revela-se lícito. Em razão disso, impende homologar o acordo transacionado pelas partes. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, em consequência, extingo o presente processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, 'b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários de sucumbência (Leio nº 9.099/95, artigos 54 e 55). Ante a ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado, determinando-se a remessa dos autos a arquivo. Pereiro, data da assinatura digital. Judson Pereira Spindola Junior Juiz de Direito - NPR

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EXPEDITA REGINA DA SILVA REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 3000009-79.2024.8.06.0145 Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes EXPEDITA REGINA DA SILVA e SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA. Por ocasião da realização da audiência de conciliação, as partes celebraram acordo, nos moldes delineados em ID n° 88037555. É o breve relatório. DECIDO. As partes são regularmente capazes e o acordo celebrado revela-se lícito. Em razão disso, impende homologar o acordo transacionado pelas partes. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, em consequência, extingo o presente processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, 'b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários de sucumbência (Leio nº 9.099/95, artigos 54 e 55). Ante a ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado, determinando-se a remessa dos autos a arquivo. Pereiro, data da assinatura digital. Judson Pereira Spindola Junior Juiz de Direito - NPR

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EXPEDITA REGINA DA SILVA REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 3000009-79.2024.8.06.0145 Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes EXPEDITA REGINA DA SILVA e SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA. Por ocasião da realização da audiência de conciliação, as partes celebraram acordo, nos moldes delineados em ID n° 88037555. É o breve relatório. DECIDO. As partes são regularmente capazes e o acordo celebrado revela-se lícito. Em razão disso, impende homologar o acordo transacionado pelas partes. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, em consequência, extingo o presente processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, 'b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários de sucumbência (Leio nº 9.099/95, artigos 54 e 55). Ante a ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado, determinando-se a remessa dos autos a arquivo. Pereiro, data da assinatura digital. Judson Pereira Spindola Junior Juiz de Direito - NPR

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EXPEDITA REGINA DA SILVA REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 3000009-79.2024.8.06.0145 Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes EXPEDITA REGINA DA SILVA e SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA. Por ocasião da realização da audiência de conciliação, as partes celebraram acordo, nos moldes delineados em ID n° 88037555. É o breve relatório. DECIDO. As partes são regularmente capazes e o acordo celebrado revela-se lícito. Em razão disso, impende homologar o acordo transacionado pelas partes. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, em consequência, extingo o presente processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, 'b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários de sucumbência (Leio nº 9.099/95, artigos 54 e 55). Ante a ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado, determinando-se a remessa dos autos a arquivo. Pereiro, data da assinatura digital. Judson Pereira Spindola Junior Juiz de Direito - NPR

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 88053246

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 88053246

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 88053246

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 88053246

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88053246

24/07/2024, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88053246

24/07/2024, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88053246

24/07/2024, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88053246

24/07/2024, 09:19

Homologada a Transação

19/07/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 10:13

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Pereiro.

12/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 17:57

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:20

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:19

Juntada de entregue (ecarta)

24/05/2024, 11:46

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de SILVIA RENATA PINHEIRO FEITOSA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 08:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/05/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:43

Audiência Conciliação designada para 12/06/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Pereiro.

30/04/2024, 08:41

Audiência Conciliação cancelada para 21/02/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Pereiro.

18/04/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de contestação

01/02/2024, 16:53

Conclusos para decisão

12/01/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:28

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 16:28

Audiência Conciliação designada para 21/02/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Pereiro.

12/01/2024, 16:28

Despacho

•19/09/2025, 09:13

Despacho

•10/06/2025, 10:41

Decisão

•14/03/2025, 14:55

Pedido (Outros)

•21/12/2024, 10:39

Petição

•20/10/2024, 14:17

Intimação da Sentença

•24/07/2024, 09:19

Intimação da Sentença

•24/07/2024, 09:19

Intimação da Sentença

•24/07/2024, 09:19

Intimação da Sentença

•24/07/2024, 09:19

Sentença

•19/07/2024, 08:50

Despacho

•17/04/2024, 18:03