Execução de Título Extrajudicial 3017435-51.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3017435-51.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 08:14

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89734021

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXECUTADO: CACTUS ESPORTE PARK SERVICOS LTDA e outros DECISÃO Tratam os autos de ação de execução de título executivo extrajudicial movida pelo Banco do Nordeste do Brasil (sociedade de economia mista vinculada à União) em face de Cactus Esporte Park Serviços LTDA. (de direito privado). A matéria que, por evidente, não tem nenhuma relação com aquelas que competem às varas de fazenda pública da Capital. Nada obstante, o feito veio-me em distribuição. O erro decorreu da falta de zelo da parte AUTORA, que optou pelo PJe, quanto deveria ter vindo a Juízo pelo sistema SAJ. É que, como sabido, o TJCE passa por migração de sistemas, sendo que o PJe somente foi implantado, ao menos até aqui, para as unidades judiciárias competentes para as demandas de DIREITO PÚBLICO e para os juizados especiais comuns. Ocorre que há portaria da Presidência do TJCE autorizando ordem de CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, quando a parte eleger equivocadamente o sistema de processo judicial eletrônico a ser utilizado Portaria n.º 2626/2022, DJe de 12/12/2022). Sendo assim, forte no aludido ato normativo, ordeno CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Resta à parte interessada retornar a Juízo, pela via e sistema de automação judicial adequados. Ciência à parte autora. Adotem-se, no mais, as demais providências constantes da referida Portaria, com baixa, anotações de estilo e final ARQUIVAMENTO. Expediente necessário. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz em respondência - Portaria nº 880/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 3017435-51.2024.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89734021

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89734021

24/07/2024, 08:26

Determinado o cancelamento da distribuição

22/07/2024, 13:02

Conclusos para decisão

22/07/2024, 10:00

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 09:28

Documentos

Decisão

•22/07/2024, 13:02